dc.creator.ID |
LACERDA, M. S. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8045914152731790 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SOARES, Jardel de Freitas. |
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dc.contributor.advisor1ID |
SOARES, J. F. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7938280572677319 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
LIMA, Eligidério Gadelha de. |
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dc.contributor.referee1ID |
LIMA, E. G. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima. |
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dc.contributor.referee2ID |
BARBOSA, M. R. L. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho versa sobre o estudo da Instituição do Tribunal do Júri e a
participação da própria sociedade no julgamento de pessoas que cometem crimes
dolosos contra a vida. Está amparado pelos princípios constitucionais da plenitude
de defesa, sigilo das votações, soberania dos veredictos e, competência para o
julgamento dos crimes dolosos contra a vida, inseridos no art. 5º da Constituição
Federal de 1988. A pesquisa teve por objeto apresentar uma análise crítica da
imparcialidade dos jurados no tribunal do júri brasileiro, com a evolução histórica do
instituto, sua organização atual, seus princípios, bem como as influências exercidas
sobre os jurados, sendo elas a influência midiática, a influência social e econômica,
e a influência provocada pela falta de segurança para os que compõem o Conselho
de Sentença, o que acabam por prejudicar a imparcialidade dos jurados e a
soberania dos veredictos nas decisões dos julgamentos. Analisa-se as diferentes
opiniões doutrinárias e entendimentos dos Tribunais quanto ao tema e assim,
encontra-se as soluções que possam proteger e capacitar os jurados para
exercerem tão importante função, a de julgar seus pares no tribunal popular. A
pesquisa utilizou-se do método qualitativo com a abordagem dedutiva, para o estudo
bibliográfico de doutrinas, legislação constitucional e infraconstitucional, bem como
a jurisprudência disponível, comparando-se as ideias dos principais doutrinadores
com os casos concretos estudados para obtenção dos resultados. Como conclusão
verificou-se que, no processo do Tribunal do Júri, a imparcialidade dos jurados é
essencial para a garantia de um julgamento justo, e ela pode ser atingida pelas
influências estudadas, prejudicando assim a eficácia das decisões proferidas pelo
Tribunal do Júri brasileiro, dando ensejo a recursos de apelação e a ações de
revisão criminal, com o intuito de desfazer a decisão em tempo hábil, ou até mesmo
desconstituir sentença já transitada em julgado. Constata-se na pesquisa que há
espaço para modificações na legislação, bem como na dinâmica de atuação dos
jurados, de modo a fortalecer, a segurança dos mesmos e a capacidade de
entendimento técnico relacionada a questões que envolvem o Júri Popular e os
direitos penais e processuais penais. A pesquisa apresenta por tanto algumas
propostas de soluções para a garantia da imparcialidade dos jurados, diminuindo as
possibilidades de influência para com os jurados e consequentemente fortalecendo a
democracia através da participação popular na administração da Justiça. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Análise crítica da imparcialidade dos jurados no tribunal do júri Brasileiro. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2015-11-27 |
|
dc.description.abstract |
This resume explains about the study of Jury Court Institution and the society’s
participation in the trial of people who commit intentional crimes against life. It is
supported by the constitutional principles of the defense’s fullness, secrecy of voting,
sovereignty of verdicts and competence for the trial of intentional crimes against life,
inserted in 5th article of Federal Constitution of 1988. The research had the goal of
show a critical analysis about the impartiality of the jurors in the Brazilian Law Court,
with the historical development of the institute, its current organization, its principles,
as the influences exercised on the jurors, being them the media influence, the social
and economic influence, and the influence caused by the lack of security for those
who make up the Council of Judgement, which affect the jurors’ impartiality and the
sovereignty of verdicts in jury’s decisions. It analyzes the different doctrinal views and
understandings of the courts on the subject and find the solutions which can protect
and enable the jurors to exercise such an important role, of judging other people at
popular court. The research used the qualitative method, with the deductive
approach, to for the bibliographical study of doctrines, constitutional and infraconstitutional legislation, and available jurisprudence, comparing the ideas of the
leading doctrinaires with concrete cases studied to obtain the results. Concluding
that, the Jury Court process, the jurors’ impartiality is essential to guarantee a fair
judgment, and it can be affected by the studied influences, damaging the
effectiveness of the decisions rendered by Brazilian Jury Court, giving rise to appeal
and review of criminal actions in order to break the decision in a timely manner, or
even deconstruct sentence already final and unappealable. It is noted in the study
that there is space for changes in legislation, as well as the dynamic performance of
jurors, trying to make stronger their safety and the technical understanding capacity
related to questions which evolve the popular jury and the criminal rights and criminal
processual rights. The research shows, then, some proposals of solutions to the
guarantee of jurors’ impartiality, reducing the possibilities of influence on the jurors
and, therefore, strengthening democracy through popular participation in the
administration of justice. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16292 |
|
dc.date.accessioned |
2020-11-01T19:06:37Z |
|
dc.date.available |
2020-11-01 |
|
dc.date.available |
2020-11-01T19:06:37Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Conselho |
pt_BR |
dc.subject |
Influência |
pt_BR |
dc.subject |
Imparcialidade |
pt_BR |
dc.subject |
Júri |
pt_BR |
dc.subject |
advice |
pt_BR |
dc.subject |
Influence |
pt_BR |
dc.subject |
Impartiality |
pt_BR |
dc.subject |
Jury |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
LACERDA, Manoel de Sousa. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Critical analysis of the impartiality of the jurors in the Brazilian jury court. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
LACERDA, Manoel de Sousa. Análise crítica da imparcialidade dos jurados no tribunal do júri Brasileiro. 2015. 85fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015. |
pt_BR |