dc.creator.ID |
GALDINO, M. F. E. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8600054185812750 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
BARBOSA, M. R. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8274225735049769 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A ruptura conjugal enseja consequências jurídicas e, entre elas, encontra-se a
regulamentação da guarda dos filhos. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é
analisar os critérios legais de aplicação do instituto da guarda compartilhada no
ordenamento jurídico brasileiro, em especial a compulsoriedade após a vigência da
Lei nº 13.058 de 2014. Para tanto, analisou-se o contexto histórico que norteia o
conceito de família moderno, bem como as consequências da substituição da
nomenclatura pátrio poder para poder familiar. Traçou-se um debate acerca da
interpretação das normas que regulamentam o instituto para aferir se o intuito do
legislador, consubstanciado nas alterações recentes dos dispositivos legais, não
afronta a doutrina do melhor interesse da criança/adolescente amparada na
Constituição Federal e na Lei nº 8.069/1990. Tratou-se ainda, dos institutos de
proteção do incapaz, enfatizando as normas civilistas que tratam do assunto. A
garantia da convivência familiar associado ao princípio da paternidade responsável
norteiam as decisões nos tribunais brasileiros e justificam os posicionamentos
doutrinários que aceitam ou repulsam a aplicação compulsória da guarda
compartilhada em face da negativa de acordo entre os genitores. Para tanto, utilizouse dos métodos de procedimento histórico e o comparativo, analisou-se a evolução
da proteção dos filhos na legislação pátria e confrontou-se a jurisprudência do Direito
Estrangeiro com os princípios que regem o Direito de Família atual. Utilizou-se da
pesquisa documental direta, por intermédio da pesquisa tanto bibliográfica, através de
livros, revistas e artigos eletrônicos, quanto jurisprudencial, através de julgados dos
Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça dos Estados. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.program |
PÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS EM REDE PROFLETRAS (UFRN) |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Guarda compartilhada compulsória: entre o princípio do melhor interesse da criança e a consagração do poder familiar. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2015 |
|
dc.description.abstract |
The marital breakdown gives rise to legal consequences, and among them, is the
regulation of child custody. In this sense, the objective of this study is to analyze the
legal criteria for the application of joint custody Institute in the Brazilian legal system,
especially compulsoriedade after the issuance of Law No. 13,058 of 2014. Therefore,
we analyzed the historical context that guides modern concept of family as well as the
consequences of replacing the parental naming power to family power. Traced a
debate about the interpretation of the rules governing the institute to assess whether
the legislator's intention, embodied in the recent amendments to the legal provisions,
not affront the doctrine of the best interests of the child / adolescent supported by the
Federal Constitution and Law Nº. 8069 / 1990. It was also unable protection of the
institutes, emphasizing the civilists standards dealing with the subject The guarantee
of family life associated with the principle of responsible parenthood guide decisions in
Brazilian courts and justify the doctrinal positions that accept or repel the compulsory
application of shared custody in the face of negative agreement between the parents.
Therefore, we used the procedure of historical and comparative methods, analyzed
the evolution of the protection of children in Brazilian legislation and confronted to
foreign law jurisprudence with the principles governing the current family law. We used
the direct documentary research, through both bibliographic research through books,
magazines and electronic items, as case law, judged by the higher courts and the State
Courts of Justice. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16294 |
|
dc.date.accessioned |
2020-11-01T21:14:27Z |
|
dc.date.available |
2020-11-01 |
|
dc.date.available |
2020-11-01T21:14:27Z |
|
dc.type |
Tese |
pt_BR |
dc.subject |
Critérios legais |
pt_BR |
dc.subject |
Aplicação |
pt_BR |
dc.subject |
Guarda compartilhada |
pt_BR |
dc.subject |
Melhor interesse da criança |
pt_BR |
dc.subject |
Compulsoriedade |
pt_BR |
dc.subject |
Legal criteria |
pt_BR |
dc.subject |
Application |
pt_BR |
dc.subject |
Shared custody |
pt_BR |
dc.subject |
Child's best interest |
pt_BR |
dc.subject |
Compulsiveness |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
GALDINO, Maria Filicia Estrela. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Compulsory shared custody: between the principle of the child's best interest and the consecration of family power. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
GALDINO, Maria Filicia Estrela. Guarda compartilhada compulsória: entre o princípio do melhor interesse da criança e a consagração do poder familiar. 2015. 67fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015. |
pt_BR |