dc.creator.ID |
SANTOS, M. N. F. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1880968509124052 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
QUIRINO FILHO, João de Deus. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
QUIRINO FILHO, J. D. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2600726404115260 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho traz uma reflexão acerca da efetivação do princípio do melhor
interesse do menor no instituto da guarda compartilhada. Para tanto, analisa-se,
primeiramente, a evolução do poder familiar na legislação brasileira, destacando o
exercício, as características e as hipóteses de suspensão, destituição e extinção.
Posteriormente, verifica-se a guarda de forma geral e na modalidade compartilhada,
dando ênfase à Lei nº 13.058/2014, promulgada no final do ano passado, como
também outros modelos, a unilateral, a nidação e a alternada. Em seguida, destacase a efetivação do princípio do melhor interesse do menor na guarda compartilhada,
visando proporcionar uma convivência familiar adequada para o seu
desenvolvimento, mostrando as vantagens, as críticas e os aspectos polêmicos
trazidos pela doutrina, tais como os alimentos, as visitas e a beligerância existente
entre os genitores. Por fim, no último tópico, retoma-se a questão da aplicação do
instituto da guarda compartilhada em casos de litígios, consoante determina a Lei nº
13.058/2014, e por ser o ponto mais questionado pelos doutrinadores, analisando
se, mesmo em falta de consenso entre os pais, ela atende ao melhor interesse do
menor. Destaca-se a importância da Equipe Interdisciplinar, fornecendo um subsídio
ao magistrado para formação de seu convencimento. Para a produção científica,
será utilizado o método de abordagem dedutivo, ou seja, partirá de uma análise
geral para inferir-se na análise da situação específica. Os métodos de procedimento
serão o histórico e o comparativo, pois a partir da análise de como o instituto da
guarda dos filhos evoluiu no ordenamento jurídico brasileiro nas mais diversas
épocas, passa-se a verificar que, em certo momento, o legislador prioriza a guarda
compartilhada como modalidade que atende aos princípios norteadores do Direito de
Família atual, sendo aplicada, mesmo em face da beligerância dos pais. Para
realização do trabalho, utilizar-se-á da pesquisa documental direta, por intermédio
da pesquisa tanto bibliográfico, através de livros, revistas e artigos eletrônicos,
quanto jurisprudencial, através dos informativos do Superior Tribunal de Justiça e
julgados dos Tribunais de Justiça dos Estados. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A efetivação do principio do melhor interesse do menor na guarda compartilhada. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2015 |
|
dc.description.abstract |
This paper presents a reflection about the realization of the principle of the best
interests of the minor in the custody of the institute shared. For both, analyzes, first,
the evolution of the family power, and concept and evolution of this instrument within
the Brazilian legislation, exercise and characteristics and suspension cases,
dismissal and extinction. Posteriorly the guard in general and in shared mode
emphasizing Law No. 13,058 / 2014, enacted late last year, as well as other models.
In then be analyzed realization of principle of the best interests of the child in joint
custody in order to provide a proper family environment for the development of
children and adolescents, highlighting its principles and showing the advantages,
disadvantages and controversial aspects listed in doctrine, such as disputes, the
fixed residence the food, the young age of the child and the time convivial balanced.
Examine way, finally, the implementation of shared custody of the institute in cases
of disputes, highlighting the importance of Interdisciplinary Team, which will provide a
grant to the magistrate for formation of his decision. For scientific, deductive
approach method is used, that is, start with a general analysis to be inferred from the
analysis of the specific situation. The procedure methods are historical and
comparative, as from the analysis of how the child custody Institute evolved in the
Brazilian legal system in several times, is going to see that, at one point, the
legislator prioritizes guard shared as a modality that meets the guiding principles of
the current family law, being applied even in the face of parental belligerence. To
carry out the work, will be used from the direct documentary research, through both
bibliographic research through books, magazines and electronic items, as case law,
through informative Superior Court and judged the Courts of Justice of the United . |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16295 |
|
dc.date.accessioned |
2020-11-01T21:42:05Z |
|
dc.date.available |
2020-11-01 |
|
dc.date.available |
2020-11-01T21:42:05Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Guarda compartilhada |
pt_BR |
dc.subject |
Litígios |
pt_BR |
dc.subject |
Melhor interesse da criança e do adolescente |
pt_BR |
dc.subject |
Poder familiar |
pt_BR |
dc.subject |
Shared custody |
pt_BR |
dc.subject |
Disputes |
pt_BR |
dc.subject |
Best interests of children and adolescents |
pt_BR |
dc.subject |
Family power |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SANTOS, Maria Neuzilene Ferreira dos. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The implementation of the principle of the best interest of the minor in shared custody. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SANTOS, Maria Neuzilene Ferreira dos. A efetivação do principio do melhor interesse do menor na guarda compartilhada. 2015. 66fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015. |
pt_BR |