Superlotação dos presídios e o princípio da insignificância como aliado á diminuição da população prisional.

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dc.creator.ID	PAULA, S. S.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/2556913902621373	pt_BR
dc.contributor.advisor1	PORDEUS, Carla Rocha.
dc.contributor.advisor1ID	PORDEUS, C. R.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8692921391475745	pt_BR
dc.contributor.advisor-co1	SOUSA, Rubasmate Santos de.
dc.contributor.advisor-co1ID	SOUSA, R. S.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por objetivo apresentar a situação dos cárceres do nosso pais nesse ano de 2015, assim como sua colocação no ranking mundial acerca da superlotação carcerária, segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a importância do principio da significância como alterativa de promover uma diminuição dessa população prisional, levando-se em consideração seu menor potencial ofensivo, buscando meio alternativos de penalizar delitos de cunho patrimonial, deixando o uso da pena privativa de liberdade como última ratio, buscando preservar a dignidade da pessoa humana, prevista no artigo 1º, inciso II da CF/88. Para o desenvolvimento desse estudo, foi empregado como método de abordagem o dedutivo e como métodos de procedimento o histórico-evolutivo e o estatístico. Nas técnicas de pesquisa utilizou-se a pesquisa documental de dados estatísticos e gráficos da pesquisa. E na pesquisa bibliográfica: livros, revistas, artigo científico, monografia, sites da internet e Jurisprudência. Buscando uma análise para o entendimento da proposta, iniciou-se com a evolução histórica das penas, suas espécies e finalidade, em diversos períodos ate o nosso atual Código Penal. Por conseguinte o estudo do Principio da Insignificância e suas Garantias Constitucionais, atreladas aos direitos dos presos como alternativa a pena privativa de liberdade; em outro momento, analizou-se a crise do sistema carcerário e a falência da pena de prisão e os efeitos da permanência no sistema, como reflexo na vida do egresso.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito	pt_BR
dc.title	Superlotação dos presídios e o princípio da insignificância como aliado á diminuição da população prisional.	pt_BR
dc.date.issued	2015-11-25
dc.description.abstract	This study aims to present the current situation of the prisons of our country, as well as its place in the world ranking about prison overcrowding, a report of the National Council of Justice (CNJ), and the importance of the principle of significance as alterative to promote a decrease of this prison population, taking into account their lower offensive potential, seeking alternative means of penalizing patrimonial nature of crimes, leaving the use of deprivation of liberty as a last resort, seeking to preserve the dignity of the human person, provided for in Article 1 , section II of the CF / 88. For the development of this study, it was employed as a method of approach and deductive methods the procedure of the historical evolution and statistical. In the research techniques used to document research statistics and graphics research. And in literature: books, journals, scientific paper, monograph, internet sites and Jurisprudence. Seeking an analysis for understanding the proposal began with the historical evolution of feathers, their species and purpose, at various times until our present Criminal Code. Therefore the study of the Principle of Insignificance and its Constitutional Guarantees, linked to the rights of prisoners as an alternative to deprivation of liberty; at another time, analyzed to the prison system crisis and the failure of the prison sentence and the effects of permanence in the system, reflecting on the life of egress.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16307
dc.date.accessioned	2020-11-02T23:20:26Z
dc.date.available	2020-11-02
dc.date.available	2020-11-02T23:20:26Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Princípio da insignificância	pt_BR
dc.subject	População prisional	pt_BR
dc.subject	Superlotação	pt_BR
dc.subject	Dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject	Penas alternativas	pt_BR
dc.subject	Egresso	pt_BR
dc.subject	Principle of insignificance	pt_BR
dc.subject	Prison population	pt_BR
dc.subject	Over crowded	pt_BR
dc.subject	Dignity of human person	pt_BR
dc.subject	Alternative penalties	pt_BR
dc.subject	Egress	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	PAULA, Solange Sobreira de.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Prison overcrowding and the principle of insignificance as an ally to the decrease in the prison population.	pt_BR
dc.identifier.citation	PAULA, Solange Sobreira de. Superlotação dos presídios e o princípio da insignificância como aliado á diminuição da população prisional. 2015. 54fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015.	pt_BR