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A Responsabilidade Civil do Estado por ato de Abuso de poder de seus agentes.

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dc.creator.ID SALES JUNIOR, G. C. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/8187139142445159 pt_BR
dc.contributor.advisor1 OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
dc.contributor.advisor1ID OLIVEIRA, E. J. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/1192918523743571 pt_BR
dc.description.resumo Este trabalho tem como finalidade principal apresentar uma abordagem jurídica da responsabilidade civil do Estado quando quem o representa, na forma de seus agentes públicos, extrapolam do poder investido e abusam do mesmo. Será apresentado o histórico e evolução da responsabilidade civil em geral e também a responsabilidade civil do Estado em especial. Onde os particulares, que são as partes mais frágeis dessa relação, podem se utilizar do instituto da responsabilidade civil para buscarem a reparação dos danos que, por ventura, tenham sofrido, cabendo ao Estado, em primeiro momento a reparação e, posteriormente, caso julgue procedente, impetrar ação regressiva contra o agente causador do dano. Na realização desta pesquisa, serão utilizados os métodos exegético-jurídico e o histórico comparativo bem como o método bibliográfico. O trabalho está estruturado em três capítulos. O primeiro capítulo versará sobre os aspectos gerais da responsabilidade civil. No segundo capítulo será falado sobre a responsabilidade civil do Estado. E, no último capítulo, tratar-se-á sobre o tema central do presente trabalho, onde será defendida a responsabilidade civil do ente estatal nos casos de abuso de poder de seus agentes. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito Administrativo pt_BR
dc.subject.cnpq Direito Civil pt_BR
dc.title A Responsabilidade Civil do Estado por ato de Abuso de poder de seus agentes. pt_BR
dc.date.issued 2015
dc.description.abstract This work has as main purpose to present a legal approach to State liability when those who represent it in the form of its public officials, exceeds the invested power and abuse it. Will present the history and evolution of general liability and also the State in particular. Where individuals, weakest parts in this relationship, can be used for civil liability institute to seek compensation for damages, perchance, have suffered, and the State in the first time the repair and then if deemed appropriate, imploring regressive action against the causative agent of the damage. In this research, the methods used are legal and exegetical, historical-comparative method and the literature. The work is structured into three chapters. The first chapter will focus on the general aspects of civil liability. In the second chapter will be talking about the liability of the State. And in the last chapter, it is a matter on the central theme of this work, which will be defended the civil liability of state entity in cases of abuse of power of its agents. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16311
dc.date.accessioned 2020-11-03T10:12:15Z
dc.date.available 2020-11-03
dc.date.available 2020-11-03T10:12:15Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SALES JUNIOR, Galvani Clementino.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The State's Civil Liability for an act of abuse of power by its agents. pt_BR
dc.identifier.citation SALES JUNIOR, Galvani Clementino. A Responsabilidade Civil do Estado por ato de Abuso de poder de seus agentes. 2015. 51 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2015. pt_BR


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