dc.creator.ID |
SALES JUNIOR, G. C. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8187139142445159 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, E. J. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1192918523743571 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Este trabalho tem como finalidade principal apresentar uma abordagem jurídica da
responsabilidade civil do Estado quando quem o representa, na forma de seus
agentes públicos, extrapolam do poder investido e abusam do mesmo. Será
apresentado o histórico e evolução da responsabilidade civil em geral e também a
responsabilidade civil do Estado em especial. Onde os particulares, que são as
partes mais frágeis dessa relação, podem se utilizar do instituto da responsabilidade
civil para buscarem a reparação dos danos que, por ventura, tenham sofrido,
cabendo ao Estado, em primeiro momento a reparação e, posteriormente, caso
julgue procedente, impetrar ação regressiva contra o agente causador do dano. Na
realização desta pesquisa, serão utilizados os métodos exegético-jurídico e o
histórico comparativo bem como o método bibliográfico. O trabalho está estruturado
em três capítulos. O primeiro capítulo versará sobre os aspectos gerais da
responsabilidade civil. No segundo capítulo será falado sobre a responsabilidade
civil do Estado. E, no último capítulo, tratar-se-á sobre o tema central do presente
trabalho, onde será defendida a responsabilidade civil do ente estatal nos casos de
abuso de poder de seus agentes. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito Administrativo |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito Civil |
pt_BR |
dc.title |
A Responsabilidade Civil do Estado por ato de Abuso de poder de seus agentes. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2015 |
|
dc.description.abstract |
This work has as main purpose to present a legal approach to State liability when
those who represent it in the form of its public officials, exceeds the invested power
and abuse it. Will present the history and evolution of general liability and also the
State in particular. Where individuals, weakest parts in this relationship, can be used
for civil liability institute to seek compensation for damages, perchance, have
suffered, and the State in the first time the repair and then if deemed appropriate,
imploring regressive action against the causative agent of the damage. In this
research, the methods used are legal and exegetical, historical-comparative method
and the literature. The work is structured into three chapters. The first chapter will
focus on the general aspects of civil liability. In the second chapter will be talking
about the liability of the State. And in the last chapter, it is a matter on the central
theme of this work, which will be defended the civil liability of state entity in cases of
abuse of power of its agents. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16311 |
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dc.date.accessioned |
2020-11-03T10:12:15Z |
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dc.date.available |
2020-11-03 |
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dc.date.available |
2020-11-03T10:12:15Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SALES JUNIOR, Galvani Clementino. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The State's Civil Liability for an act of abuse of power by its agents. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SALES JUNIOR, Galvani Clementino. A Responsabilidade Civil do Estado por ato de Abuso de poder de seus agentes. 2015. 51 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2015. |
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