DSpace/Manakin Repository

Responsabilidade Civil do Estado por conduta abusiva de poder de seus agentes.

Mostrar registro simples

dc.creator.ID SILVA, J. R. Q. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/3727126012843655 pt_BR
dc.contributor.advisor1 OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
dc.contributor.advisor1ID OLIVEIRA, E. J. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/1192918523743571 pt_BR
dc.description.resumo É imprescindível notar que o ser humano por sua natureza busca proteger o seu patrimônio, de tal forma que sempre que nota uma ameaça a esse bem, busca meios de protegê-lo. Tal busca, que consiste na tentativa de impedir a ocorrência de algum dano ou a reparação do prejuízo já configurado, culminou na criação de um dos institutos mais importantes do direito, a responsabilidade civil, que como o próprio direito está em continua evolução, de forma a acompanhar as transformações e necessidades sociais. De tal modo, pode-se perceber que surge a responsabilidade civil da realização de atividades humanas como consequência de seus atos. O suporte da responsabilidade civil é o sentimento direcionado pelo plano moral, de que o agente causador do dano, não fique ileso da obrigação de reparação do dano causado por ele. A responsabilidade estatal é voltada a assegurar a estabilidade nas relações entre sociedade e o Estado, ressarcindo o individuo diante de eventuais danos causados pela atuação da Administração Pública. Ocorrido esse dano, a Administração Publica primeiro deverá apurar a responsabilidade civil do servidor por via de processo administrativo, observando os princípios do contraditório e da ampla defesa conforme o previsto na Constituição em seu art. 5.º, LV. Se o dano foi causado a terceiros o Estado, tem obrigação de indenizar o terceiro prejudicado independentemente de dolo ou culpa do servidor. Na realização desse trabalho, foi utilizado o método dedutivo como método de abordagem, os métodos histórico evolutivo, monográfico e funcionalista como métodos de procedimentos, e como técnica de pesquisa, a teórica. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito Administrativo pt_BR
dc.subject.cnpq Direito Civil pt_BR
dc.title Responsabilidade Civil do Estado por conduta abusiva de poder de seus agentes. pt_BR
dc.date.issued 2015-03-16
dc.description.abstract It is necessary to note that humans by nature seeks to protect your patrimony, in such way that whenever they note a threat to his patrimony, seeks ways to protect it. This search, which is an attempt to prevent the occurrence of any damage or repair to the damage already configured, culminated in the creation of one of the most important institutes of law, civil liability. So, we can see that there is the civil liability of performing human activities as a result of their actions. The support of civil liability is the feeling directed by moral plane, that the causative agent of the damage, do not unharmed from the reparations obligation caused by it. The state responsibility is geared to ensure stability in relations between society and the state, compensating the individual before any damage caused by the performance of public administration. Occurred this damage, the Public Administration must first determine the civil liability server with administrative procedure following the principles of the contradictory and full defense as provided in the Constitution in its article. 5, LV. If the damage was caused to third parties the State has an obligation to indemnify them regardless of intent or server fault. To accomplish this work, was used the deductive method as method of approach, the evolutionary history methods, monographic and functionalist as methods of procedures, and as a research technique, the theoretical. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16325
dc.date.accessioned 2020-11-04T11:01:10Z
dc.date.available 2020-11-04
dc.date.available 2020-11-04T11:01:10Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SILVA, José Ricardo Queiroz da.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Civil liability of the State for abusive conduct of power of its agents. pt_BR
dc.identifier.citation SILVA, José Ricardo Queiroz da. Responsabilidade Civil do Estado por conduta abusiva de poder de seus agentes. 2015. 44 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2015. pt_BR


Arquivos deste item

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples

Buscar DSpace


Busca avançada

Navegar

Minha conta