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A responsabilidade civil subjetiva do Advogado sob a égide do Código de defesa do Consumidor.

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dc.creator.ID SARMENTO, K. S. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/4456051521754005 pt_BR
dc.contributor.advisor1 OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
dc.contributor.advisor1ID OLIVEIRA, E. J. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/1192918523743571 pt_BR
dc.contributor.referee1 NEY, Osmando Formiga.
dc.contributor.referee1ID NEY, O. F. pt_BR
dc.contributor.referee2 SILVA, Robevaldo Queiroga da.
dc.contributor.referee2ID SILVA, R. Q. pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho tem como objetivo pesquisar, analisar e descrever posicionamentos doutrinários sobre a responsabilidade civil subjetiva do advogado sob a égide do código de defesa do consumidor. Quando o Código de Defesa do Consumidor surgiu, houve um significativo aumento no numero de ações que tem como meta a responsabilização civil dos profissionais liberais em virtude de danos causados no exercício da profissão aos clientes. Nesse universo, muitas são as ações promovidas contra advogados, não só no Brasil como também no mundo. Inicialmente trata-se de uma breve evolução histórica da responsabilidade civil, desde quando a civilização humana utilizava-se da vingança para responsabilizar a quem havia cometido ato danoso até o código atual, que consagrou a teoria da culpa como regra no campo da responsabilidade civil. Em seguida analisou-se o conceito de responsabilidade civil segundo diferentes doutrinadores, assim como seus pressupostos e os casos em que essa responsabilidade é excluída, diferenciando reponsabilidade civil objetiva e subjetiva, contratual e extracontratual. Por fim, analisou-se a possibilidade de a legislação consumerista ser aplicada na relação entre advogado e cliente, e como a doutrina tem se posicionado mesmo diante de, em sede de jurisprudência, discussões escassas sobre a matéria. Para iniciar o presente estudo, foi utilizado o método indutivo, também o técnico-jurídico e estudo bibliográfico, entendendo, dessa forma, teorias e práticas da obrigação de o profissional da advocacia, no exercício da profissão, indenizar pelos danos, morais e patrimoniais que causar. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito Civil pt_BR
dc.subject.cnpq Direito do Consumidor pt_BR
dc.title A responsabilidade civil subjetiva do Advogado sob a égide do Código de defesa do Consumidor. pt_BR
dc.date.issued 2015-03-16
dc.description.abstract The objective of this study is to analyze and to describe doctrinal positions on lawer civil liability subjective under the aegis of the Consumer Code. When the Consumer Protection Code came, there was a significant increase in the number of lawsuit that aims to civil liability of professionals due to damage caused in the profession to clients. In this universe, there are many legal processes against lawyers, not only in Brazil but also in the world. First it is the historical evolution of civil liability, since when human civilization used to revenge to blame who had committed harmful act to the current code, which established the theory of guilt as a rule in the field of civil liability. Then we analyzed the concept of civil liability according to different scholars, as well as its assumptions and the case that this civil liability is excluded, differentiating objective and subjective civil liability, contractual and non-contractual. Finally, we analyzed the possibility of the consumerist legislation be applied in the relationship between lawyer and client, and how the doctrine has positioned itself even before we in the law, few discussions on the matter. To start this study, we used the inductive method, also the technical legal and bibliographic study, understanding, therefore, theories and practices of the obligation of professional advocacy, in the profession, indemnify for damages, moral and property that cause. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16329
dc.date.accessioned 2020-11-04T16:12:05Z
dc.date.available 2020-11-04
dc.date.available 2020-11-04T16:12:05Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SARMENTO, Kenya Santos.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The Lawyer 's subjective civil liability under the Consumer Protection Code. pt_BR
dc.identifier.citation SARMENTO, Kenya Santos. A responsabilidade civil subjetiva do Advogado sob a égide do Código de defesa do Consumidor. 2015. 45 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2015. pt_BR


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