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Responsabilidade Civil dos pais perante o abandono afetivo dos filhos: possibilidade de reparação do dano moral.

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dc.creator.ID SENA JUNIOR, L. L. A pt_BR
dc.contributor.advisor1 OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
dc.contributor.advisor1ID OLIVEIRA, E. J. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/1192918523743571 pt_BR
dc.description.resumo O presente estudo procurou demonstrar a importância do afeto nas relações paterno-filiais, bem como a possibilidade da indenização do dano moral no abandono afetivo. A família é considerada a base da sociedade, é o principal agente socializador do ser humano. O Estado tem o direito de preservar e organizar a vida em sociedade a fim de garantir a estruturação familiar, dada a constante evolução que a família contemporânea passou. A falta de convívio dos pais com os filhos, em face do rompimento do elo de afetividade, pode gerar danos emocionais e comprometer o desenvolvimento da prole. A omissão dos pais no exercício do Poder Familiar vem ensejando a reparação civil pelo dano afetivo. Em casos passados, tal reparação não era possível, sob o argumento de ser impossível quantificar o amor, não obrigando ninguém a amar ninguém. Decisões recentes dos Tribunais Superiores têm sido favoráveis no sentido de indenizar os pais que não derem afeto aos filhos. O Dano Moral é um instituto jurídico possível de ser aplicado como meio preventivo de situações de abandono afetivo e ainda como instrumento punitivo daqueles que descumprem os deveres de convivência familiar e violam o princípio basilar de toda relação interpessoal, a dignidade da pessoa humana. Para a propositura da ação de danos morais por abandono afetivo, o dano deverá ser evidente, comprovando-se a inexistência do afeto, sentimento este que deveria fazer parte das relações familiares. Sendo assim, o dever de indenizar originário do abandono afetivo fundamenta-se no dano concreto à personalidade do indivíduo e no nexo causal. Devido sua relevância jurídica, bastante discutido na doutrina e tribunais, merece uma análise detalhada através de pesquisa Bibliográfica-Documental com abordagem Dedutiva com intuito de refletir os posicionamentos antagônicos a respeito do tema. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito Civil pt_BR
dc.subject.cnpq Direito de Família pt_BR
dc.title Responsabilidade Civil dos pais perante o abandono afetivo dos filhos: possibilidade de reparação do dano moral. pt_BR
dc.date.issued 2015
dc.description.abstract This study aimed to demonstrate the importance of affect in paternal-filial relationship, and the possibility of compensation for moral damages in the affective abandonment. The family is considered the foundation of society, is the primary socializing agent of the human being. The state has the right to preserve and organize life in society in order to ensure the family structure, because of changing that contemporary family spent. The lack of interaction of parents with children, in the face of disruption of the affective link, can generate emotional damage and compromise the development of the offspring. The omission of the parents in the exercise of Family Power comes occasioning civil compensation for emotional damage. In past cases, such repair was not possible, on the grounds of being impossible to quantify love, not forcing anyone to love anyone. Recent decisions of the High Courts have been favorable towards indemnify parents who do not give affection to their children. The Moral damage is a possible legal principle to be applied as a preventive means of emotional abandonment situations and as a punitive instrument of those who violate the family life of duties and violate the fundamental principle of all interpersonal relationships, the dignity of the human person. For the filing of moral damages for emotional abandonment, the damage should be evident, confirming the lack of affection, feeling that this should be part of family relationships. Thus, the duty to indemnify originating affective abandonment is based on the actual damage to the individual's personality and the causal link. Because of its legal significance, much discussed in doctrine and courts, deserves a detailed analysis through Bibliographic-Documentary research Deductive approach aiming to reflect the contending positions on the subject. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16335
dc.date.accessioned 2020-11-05T18:47:41Z
dc.date.available 2020-11-05
dc.date.available 2020-11-05T18:47:41Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SENA JUNIOR, Láscio Luiz Abrantes de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Civil liability of parents before the emotional abandonment of their children: possibility of repairing moral damage. pt_BR
dc.identifier.citation SENA JUNIOR, Láscio Luiz Abrantes de. Responsabilidade Civil dos pais perante o abandono afetivo dos filhos: possibilidade de reparação do dano moral. 2015. 50 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2015. pt_BR


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