dc.creator.ID |
GOMES, A. F. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A presente monografia tem como tema a análise do indiciamento, sua relevância na
persecução penal e as consequências que este ato pode vir a gerar para o indiciado.
Destaca ainda os desdobramentos no que tange a exígua regulamentação do
instituto no ordenamento jurídico e quanto a sua caracterização como ato motivado e
privativo de autoridade policial. Apesar de ser mencionado de forma genérica no
Código de Processo Penal, não possuir clara definição jurídica, regras quanto às
suas condições circunstanciais e procedimentais expressas no ordenamento
jurídico, o indiciamento carreia efeitos práticos, jurídicos e formais na vida do
indiciado. O presente trabalho propõe-se então a demonstrar, com base nas lições
dispostas pela doutrina especializada e pela jurisprudência, a repercussão do
indiciamento para o sujeito passivo e a importância do ato na persecução penal.
Visto o tema ser eivado de divergências doutrinárias, o estudo expõe ainda as
diversas considerações levantadas pelos autores acerca da matéria abordada. Para
tanto o método de abordagem da pesquisa é o dedutivo, utilizando-se de uma
cadeia de raciocínio descendente, partindo da análise geral para a particular. Do
ponto de visto dos procedimentos técnicos adota-se a pesquisa bibliográficodocumental, o de trato direto e indireto das fontes, a partir das técnicas de coleta
documental e análise de conteúdo. Estruturalmente, a dissertação está dividida em
três capítulos. No primeiro, o trabalho parte de uma premissa mais ampla,
apontando alguns elementos importantes acerca da persecução penal e da
investigação preliminar. No segundo, o estudo adentra nos aspectos concernentes
ao ato de indiciamento propriamente dito, com destaque à sua caracterização,
conceito, lacuna normativa, momento inicial e espécies. Por fim, no terceiro capítulo
arremata-se o estudo indicando a relevância do indiciamento na persecução penal e
as consequências desse ato para o indiciado. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
O indiciamento como ato motivado e privativo do delegado de polícia sua relevância na persecução penal e consequências para o indiciado. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2015 |
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dc.description.abstract |
This monograph deals with the analysis of the indictment, indictment’s relevance in
the criminal prosecution and the consequences that this act is likely to generate for
the accused. Also emphasizes the developments regarding the meager regulation of
institute on our legal system and its characterization as motivated and private act of
police authority. Despite being mentioned in general terms in the Criminal Procedure
Code, having no clear legal definition, there are some rules about their
circumstances and procedural conditions set out in the legal system, the indictment
carries practical purposes, legal and formal in the life of the accused. This paper
proposes to show, based on the lessons arranged by the specialized books and
jurisprudence, the impact of the indictment to the passive subject and the importance
of the act in criminal prosecution. The theme is riddled with doctrinal differences, the
study shows a lot of considerations raised by the authors about the material covered.
For this, we use deductive research method, using a descending chain of reasoning,
based on the general analysis and going to the particular. Looking through the
technical procedures adopted to bibliographic and documentary research, treating
the direct and indirect sources, based on the techniques of documentary collection
and content analysis. About the form, the dissertation is divided into three chapters.
First of all, analysis is wider, pointing out some important elements about the criminal
prosecution and preliminary investigation. Second, the study enters into the aspects
concerning the indictment act itself, emphasizing its characterization, concept,
regulatory gap, the initial stage and species. At least, in the third chapter, we
conclude the study indicating the relevance of the indictment in criminal prosecution
and the consequences of that act for the accused. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16350 |
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dc.date.accessioned |
2020-11-09T17:16:06Z |
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dc.date.available |
2020-11-09 |
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dc.date.available |
2020-11-09T17:16:06Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
GOMES, Amanda Ferreira. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The indictment as a motivated and private act of the police chief its relevance in criminal prosecution and consequences for the accused. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
GOMES, Amanda Ferreira. O indiciamento como ato motivado e privativo do delegado de polícia sua relevância na persecução penal e consequências para o indiciado. 2015, 54fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015. |
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