dc.creator.ID |
MELO, A. C. P. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9117211510704841 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, E. J. P. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A temática a ser desenvolvida no presente trabalho pretende analisar a possibilidade
da reparação por danos morais em face da adoção frustrada, abordando o histórico
e a evolução da adoção no direito brasileiro, pois o conceito desse instituto jurídico
modificou-se ao longo dos anos para acompanhar a evolução da sociedade. Com o
advento da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do
Adolescente, a adoção é definida como um instrumento irrevogável cuja finalidade é
inserir a criança e o adolescente em família substituta para garantir o direito
fundamental à convivência familiar, pautada nos princípios da prioridade absoluta e
do melhor interesse da criança. No entanto, em decorrência do surgimento de
inúmeros casos de devoluções de crianças e adolescentes após a adoção, faz-se
necessário analisar a impossibilidade legal da devolução, estudar as motivações e
os contextos em que elas ocorrem, bem como examinar os transtornos psicológicos
causados no infante que teve sua dignidade violada. Evidencia-se, dessa forma, a
importância do tema no Direito brasileiro, uma vez que a devolução de crianças se
constitui uma prática frequente que merece atenção especial, demonstrando os
posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o assunto, especialmente no
tocante à possibilidade de condenar os adotantes a indenizar moralmente os filhos
adotivos devolvidos às casas de acolhimento. O método de abordagem utilizado na
pesquisa foi o dedutivo, partindo de teorias e legislações gerais que constituem as
premissas para explicar o tema central. Utilizou-se a técnica de pesquisa
documental indireta, através de pesquisas bibliográficas e leis. A técnica de
procedimento utilizada foi a histórica, demonstrando toda a evolução do instituto da
adoção até os dias atuais. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A devolução do filho adotivo: os ricos da reedição do abandono e a reparação por danos morais. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2015 |
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dc.description.abstract |
The theme object of the present study intends to analyze the possibility of the
compensation for moral damages regarding to frustrated adoption, talking in
consideration the history and evolution of the institute of adoption in Brazilian law, as
its concept has changed over the years, following the evolution of society. After the
promulgation of the Federal Constitution and the Statute of Children and Teenagers,
the adoption is defined as an irrevocable instrument, having as main goal introducing
the child and the teenager in a substitute family in order to assure them the
fundamental right of family life, based on the principles of the absolute priority and
the child’s best interest. However, due to the emergence of numerous cases of
devolutions of children and teenagers after the adoption, it becomes necessary to
analyze the legal impossibility of the devolution, to study the reasons and the
contexts in which they occur, as well as examine the phychological disorders caused
to the adopted who had its dignity violated. Therefore, it becomes evident the
importance of the issue in Brazilian law, since the devolution of the children is a
frequent practice that deserves special attention, by demonstrating the doctrinal and
jurisprudential positions about the subject, especially regarding the possibility of
condemning the adopters to morally compensate the adopted children given back to
the orphanages. The method of approach used in the research was deductive,
starting from the theories and general legislations that constitute the premises in
order to explain the main theme. It was used the indirect documentary research
technique, through bibliographic researches and laws. The procedure technique used
was the historic one, demonstrating the entire historic evolution of the institute of
adoption up to the present days. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16351 |
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dc.date.accessioned |
2020-11-09T17:26:21Z |
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dc.date.available |
2020-11-09 |
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dc.date.available |
2020-11-09T17:26:21Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
MELO, Ana Carolina Pereira de. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The return of the adopted son: the rich from the reissue of the abandonment and the reparation for moral damages. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
MELO, Ana Carolina Pereira de. A devolução do filho adotivo: os ricos da reedição do abandono e a reparação por danos morais. 2015, 59fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015. |
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