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A devolução do filho adotivo: os ricos da reedição do abandono e a reparação por danos morais.

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dc.creator.ID MELO, A. C. P. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/9117211510704841 pt_BR
dc.contributor.advisor1 OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
dc.contributor.advisor1ID OLIVEIRA, E. J. P. pt_BR
dc.description.resumo A temática a ser desenvolvida no presente trabalho pretende analisar a possibilidade da reparação por danos morais em face da adoção frustrada, abordando o histórico e a evolução da adoção no direito brasileiro, pois o conceito desse instituto jurídico modificou-se ao longo dos anos para acompanhar a evolução da sociedade. Com o advento da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção é definida como um instrumento irrevogável cuja finalidade é inserir a criança e o adolescente em família substituta para garantir o direito fundamental à convivência familiar, pautada nos princípios da prioridade absoluta e do melhor interesse da criança. No entanto, em decorrência do surgimento de inúmeros casos de devoluções de crianças e adolescentes após a adoção, faz-se necessário analisar a impossibilidade legal da devolução, estudar as motivações e os contextos em que elas ocorrem, bem como examinar os transtornos psicológicos causados no infante que teve sua dignidade violada. Evidencia-se, dessa forma, a importância do tema no Direito brasileiro, uma vez que a devolução de crianças se constitui uma prática frequente que merece atenção especial, demonstrando os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o assunto, especialmente no tocante à possibilidade de condenar os adotantes a indenizar moralmente os filhos adotivos devolvidos às casas de acolhimento. O método de abordagem utilizado na pesquisa foi o dedutivo, partindo de teorias e legislações gerais que constituem as premissas para explicar o tema central. Utilizou-se a técnica de pesquisa documental indireta, através de pesquisas bibliográficas e leis. A técnica de procedimento utilizada foi a histórica, demonstrando toda a evolução do instituto da adoção até os dias atuais. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title A devolução do filho adotivo: os ricos da reedição do abandono e a reparação por danos morais. pt_BR
dc.date.issued 2015
dc.description.abstract The theme object of the present study intends to analyze the possibility of the compensation for moral damages regarding to frustrated adoption, talking in consideration the history and evolution of the institute of adoption in Brazilian law, as its concept has changed over the years, following the evolution of society. After the promulgation of the Federal Constitution and the Statute of Children and Teenagers, the adoption is defined as an irrevocable instrument, having as main goal introducing the child and the teenager in a substitute family in order to assure them the fundamental right of family life, based on the principles of the absolute priority and the child’s best interest. However, due to the emergence of numerous cases of devolutions of children and teenagers after the adoption, it becomes necessary to analyze the legal impossibility of the devolution, to study the reasons and the contexts in which they occur, as well as examine the phychological disorders caused to the adopted who had its dignity violated. Therefore, it becomes evident the importance of the issue in Brazilian law, since the devolution of the children is a frequent practice that deserves special attention, by demonstrating the doctrinal and jurisprudential positions about the subject, especially regarding the possibility of condemning the adopters to morally compensate the adopted children given back to the orphanages. The method of approach used in the research was deductive, starting from the theories and general legislations that constitute the premises in order to explain the main theme. It was used the indirect documentary research technique, through bibliographic researches and laws. The procedure technique used was the historic one, demonstrating the entire historic evolution of the institute of adoption up to the present days. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16351
dc.date.accessioned 2020-11-09T17:26:21Z
dc.date.available 2020-11-09
dc.date.available 2020-11-09T17:26:21Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator MELO, Ana Carolina Pereira de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The return of the adopted son: the rich from the reissue of the abandonment and the reparation for moral damages. pt_BR
dc.identifier.citation MELO, Ana Carolina Pereira de. A devolução do filho adotivo: os ricos da reedição do abandono e a reparação por danos morais. 2015, 59fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015. pt_BR


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