dc.creator.ID |
GOMES, A. P. P. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9787464336358368 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
LEAL, Marília Daniella Freitas Oliveira. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
LEAL, M. D. F. O. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6795903214525631 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
MARCELINO, Cecília Paranhos Santos. |
|
dc.contributor.referee1ID |
MARCELINO, C. P. S. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
MARCELINO, Emília Paranhos Santos. |
|
dc.contributor.referee2ID |
MARCELINO, E. P. S. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A promulgação da Constituição Federal de 1998 representou expressivo avanço dos
direitos sociais, notadamente em relação à inclusão da seguridade social no
ordenamento jurídico brasileiro, a qual se subdivide em saúde, previdência e
assistência social. O objeto principal do presente trabalho monográfico encontra
respaldo nas disposições constitucionais e infraconstitucionais acerca da assistência
social enquanto política pública não contributiva, logo, medida de proteção aos
necessitados, inadmitindo-se qualquer distinção. Para fins de sua concretização,
utilizou-se como método de abordagem o dedutivo, partindo-se da generalidade dos
aspectos referentes ao benefício de prestação continuada da assistência social
(BPC/LOAS) e chegando-se à análise da possibilidade de concessão do referido
benefício aos estrangeiros residentes no Brasil. Como método de procedimento,
foram empregados o histórico-evolutivo e o monográfico, haja vista que por meio do
primeiro se parte da premissa de que o atual sistema de seguridade social, seus
princípios, benefícios e serviços têm origem no passado; já o segundo auxiliará na
investigação do tema, observando-o em aspectos mais específicos diante do estudo
de casos concretos demonstrados em algumas decisões judiciais. No que se refere
às técnicas de pesquisa, optou-se pela pesquisa bibliográfica, bem como a
documental, através do levantamento de informações prévias sobre o campo de
interesse apreciado. A partir desta análise, concluiu-se pela viabilidade da
concessão de amparo social aos estrangeiros residentes no País que se encontrem
em situação de vulnerabilidade, levando-se em consideração algumas ressalvas, e,
principalmente, o princípio da dignidade da pessoa humana. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A possibilidade de concessão do benefício de prestação continuada da assistência social (BPC/LOAS) aos estrangeiro residentes no Brasil: Uma abordagem à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2015-03-10 |
|
dc.description.abstract |
The 1988 Federal Constitution’s promulgation represented significant progress of
social rights, mainly about the social security's inclusion in Brazilian legal system,
which is divided into health, social security and welfare. This research’s central object
is based on constitutional and subconstitutional on social assistance as noncontributory public policy, then, protective measure to the needy, not admitting any
distinction. For your concretization, we use the deductive method, starting from the
generality of aspects relating to continuous benefits of social assistance and coming
up to the analysis of the grant of benefit to foreigners living in Brazil. Like the
procedure method, were used the evolutionary history and the monographic, since
that through the first one assumes that the current social security system, your
principles, benefits and services come from past; the second assist in the subjects
research and analysis, looking for the more specifics aspects on the analysis of
actual cases demonstrated in some judgments. About the research techniques, we
opted for the literature and the documentary, by surveying advance information on
the popular field of interest. From this review, we conclude the feasibility of
organizing social support foreigners residing in the country that stay in a vulnerability
situation, taking into account some exceptions, and, mainly, the principle of human
dignity. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16354 |
|
dc.date.accessioned |
2020-11-09T18:16:11Z |
|
dc.date.available |
2020-11-09 |
|
dc.date.available |
2020-11-09T18:16:11Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
GOMES, Ana Paula Pereira. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The possibility of granting the benefit of continued provision of social assistance (BPC / LOAS) to foreigners residing in Brazil: An approach in the light of the principle of human dignity. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
GOMES, Ana Paula Pereira. A possibilidade de concessão do benefício de prestação continuada da assistência social (BPC/LOAS) aos estrangeiro residentes no Brasil: Uma abordagem à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2015, 62fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015. |
pt_BR |