dc.creator.ID |
SANTOS, B. C. F. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0052186651421722 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLEGÁRIO, Maria da Luz. |
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dc.contributor.advisor1ID |
OLEGÁRIO, M. L. |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
FERNANDES, Larissa Sousa. |
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dc.contributor.referee1ID |
FERNANDES, L. S. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O objetivo deste trabalho é analisar a aplicação da Lei Maria da Penha no contexto
familiar dos sujeitos LGBTI, a partir do pressuposto de performatividade da filósofa
Judith Butler, bem como no contexto de entidade familiar da jurista Maria Berenice
Dias, com base em sua teoria da “desbiologização”. Para tanto, em um primeiro
momento, os sujeitos da diversidade sexual (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis,
Transgêneros, Transexuais e Intersexuais) serão construídos e desconstruídos
discursivamente; posteriormente, aborda-se a questão da universalização da
entidade familiar para todos os indivíduos, independente de sexo, gênero, identidade
de gênero e/ou orientação sexual. Após essa etapa bibliográfica, a pesquisa se
delineará pela pesquisa de campo, mais precisamente, no espaço público construído
na e pela linguagem da delegacia especializada em violência doméstica na cidade
de Sousa/Paraíba. O discurso foi coletado por meio de entrevista gravada com a
Delegada. A partir da análise bibliográfica e de discurso, observa-se que a Lei Maria
da Penha tem a sua aplicação a um contexto restrito a papeis de gênero. O que se
defende na presente pesquisa é a proteção de qualquer pessoa humana que seja
submetida à violência, objetivada pela Lei, para tanto se faz a defesa das duas
teorias acima mencionadas. Observou-se também que, no âmbito jurisdicional, a
aplicação é mais ampla devido a uma redução burocrática contida na interpretação
individual do Juiz de Direito. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Aplicação da lei Maria da penha para os sujeitos LGBTI: performatividade e entidade familiar. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2015-03-13 |
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dc.description.abstract |
The objective of this study is to analyze the implementation of the Maria da Penha
Law in the family context of LGBTI individuals, from the philosopher Judith Butler
presupposition of performativity’s, and also at the family unit context of lawyer Maria
Berenice Dias, based on her theory of “unbiologyzation”. Therefore, at first moment,
the individuals of sexual diversity (Lesbians, Gays, Bisexuals, Transvestites,
Transgenders, Transsexuals and Intersexes) will be constructed and deconstructed
discursively, after, is approached the issue about universalization of family unit for all
individuals, regardless of sex, gender, gender identity and/or sexual orientation. After
this bibliographic stage, this work will be taken to the public environment, accurately
in the public environment built in and for the police station language specialized in
domestic violence in the city of Sousa/Paraíba State. From bibliographic analysis and
discourse, is observed that the Maria da Penha Law has application limited to a
context of gender roles. What is defended in this research is the protection of any
human being who is subjected to violence, objectified by this Law, through the
defense of the both theories above mentioned. It was also observed that, under the
court, the application is wider due to less bureaucracy contained in the individual
interpretation of the Judge |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16357 |
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dc.date.accessioned |
2020-11-09T22:07:48Z |
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dc.date.available |
2020-11-09 |
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dc.date.available |
2020-11-09T22:07:48Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SANTOS, Brena Christina Fernandes dos. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Application of the Maria da penha law for LGBTI subjects: performativity and family entity. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SANTOS, Brena Christina Fernandes dos. Aplicação da lei Maria da penha para os sujeitos LGBTI: performatividade e entidade familiar. 2015, 81fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015. |
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