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A instabilidade provisória da empregada gestante nos contratos de trabalho por tempo determinado.

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dc.creator.ID MORATO, D. B. A. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/9994888049597841 pt_BR
dc.contributor.advisor1 MARCELINO, Cecilia Paranhos.
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/6990329984620391 pt_BR
dc.description.resumo Este trabalho tem por finalidade analisar a estabilidade provisória da empregada gestante nos contratos de trabalho por tempo determinado, que é uma importante garantia que visa a proteção à gestante e ao nascituro. Para tanto, foi utilizado um vasto conteúdo textual acerca do tema, com a análise de doutrinas, jurisprudências e artigos científicos. Onde, observa-se que depois de muito se discutir se era assegurada a estabilidade a empregada nos contratos a termo ou não, o Tribunal Superior do Trabalho, baseado em decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, alterou o entendimento do Inciso III, da Súmula nº 244, extendendo tal garantia também para as empregadas contratadas por tempo determinado, diferentemente do que anteriormente era previsto no inciso. Com o intuito de assegurar as proteções constitucionais à gestante, à vida e aos nascituros, porém, observa-se também que a alteração gera um efeito negativo muito forte, em relação aos empresários, visto que estes perdem sua segurança jurídica contratual diante da excessiva proteção, se tornando um motivo desencorajador e discriminatório para a contratação de mulheres nesses tipos de contrato de trabalho. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title A instabilidade provisória da empregada gestante nos contratos de trabalho por tempo determinado. pt_BR
dc.date.issued 2015
dc.description.abstract This study aims to analyze the stability of us pregnant maid employment contracts for a determined period, which is an important guarantee which aims at the protection of pregnant women and the unborn child. To this end, we used a vast textual content on the subject, with case law doctrines, analysis and scientific articles. Where, it is observed that after much debate if it was assured the stability the maid in fixed-term contracts or not, the Tribunal Superior do Trabalho, based on decisions taken by the Supreme Court, altered the understanding of paragraph III, of the Precedent paragraph 244, extending such guarantee also for the maids hired for a determined period, contrary to what was previously provided for in item. In order to ensure the constitutional protections for pregnant women, to life and to the unborn, however, notes that the amendment raises a very strong negative effect, vis-à-vis entrepreneurs, since these lose their contractual legal certainty on the excessive protection, becoming a discouraging and discriminatory motive for hiring women on these types of employment contract. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16370
dc.date.accessioned 2020-11-11T11:53:15Z
dc.date.available 2020-11-11
dc.date.available 2020-11-11T11:53:15Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator MORATO, Diêgo Bezerra Alves.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The temporary instability of the pregnant employee in fixed-term employment contracts. pt_BR
dc.identifier.citation Morato, DieÊgo Bezerra Alves. A instabilidade provisória da empregada gestante nos contratos de trabalho por tempo determinado, 2015. 46fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015 pt_BR


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