dc.creator.ID |
MORATO, D. B. A. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9994888049597841 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MARCELINO, Cecilia Paranhos. |
|
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6990329984620391 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Este trabalho tem por finalidade analisar a estabilidade provisória da
empregada gestante nos contratos de trabalho por tempo determinado, que é uma
importante garantia que visa a proteção à gestante e ao nascituro. Para tanto, foi
utilizado um vasto conteúdo textual acerca do tema, com a análise de doutrinas,
jurisprudências e artigos científicos. Onde, observa-se que depois de muito se
discutir se era assegurada a estabilidade a empregada nos contratos a termo ou
não, o Tribunal Superior do Trabalho, baseado em decisões tomadas pelo Supremo
Tribunal Federal, alterou o entendimento do Inciso III, da Súmula nº 244, extendendo
tal garantia também para as empregadas contratadas por tempo determinado,
diferentemente do que anteriormente era previsto no inciso. Com o intuito de
assegurar as proteções constitucionais à gestante, à vida e aos nascituros, porém,
observa-se também que a alteração gera um efeito negativo muito forte, em relação
aos empresários, visto que estes perdem sua segurança jurídica contratual diante da
excessiva proteção, se tornando um motivo desencorajador e discriminatório para a
contratação de mulheres nesses tipos de contrato de trabalho. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A instabilidade provisória da empregada gestante nos contratos de trabalho por tempo determinado. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2015 |
|
dc.description.abstract |
This study aims to analyze the stability of us pregnant maid employment
contracts for a determined period, which is an important guarantee which aims at the
protection of pregnant women and the unborn child. To this end, we used a vast
textual content on the subject, with case law doctrines, analysis and scientific
articles. Where, it is observed that after much debate if it was assured the stability the
maid in fixed-term contracts or not, the Tribunal Superior do Trabalho, based on
decisions taken by the Supreme Court, altered the understanding of paragraph III, of
the Precedent paragraph 244, extending such guarantee also for the maids hired for
a determined period, contrary to what was previously provided for in item. In order to
ensure the constitutional protections for pregnant women, to life and to the unborn,
however, notes that the amendment raises a very strong negative effect, vis-à-vis
entrepreneurs, since these lose their contractual legal certainty on the excessive
protection, becoming a discouraging and discriminatory motive for hiring women on
these types of employment contract. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16370 |
|
dc.date.accessioned |
2020-11-11T11:53:15Z |
|
dc.date.available |
2020-11-11 |
|
dc.date.available |
2020-11-11T11:53:15Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
MORATO, Diêgo Bezerra Alves. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The temporary instability of the pregnant employee in fixed-term employment contracts. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
Morato, DieÊgo Bezerra Alves. A instabilidade provisória da empregada gestante nos contratos de trabalho por tempo determinado, 2015. 46fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015 |
pt_BR |