dc.creator.ID |
NASCIMENO, E. C. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7083413879494665 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, E. J. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1192918523743571 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor2ID |
SILVA, E. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1 |
SILVA, Eduardo Pordeus. |
|
dc.contributor.advisor-co1ID |
SILVA, E. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4143818212585527 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Esta investigação se debruça a respeito da exploração indevida de imagens de
pessoas mortas de forma brutal, em sites de noticias e outros meios de
comunicação via internet. Desta forma analisam-se os direitos fundamentais,
especificamente os direitos à liberdade de expressão em cotejo com o direito à
liberdade de informação e seus limites face o princípio da dignidade da pessoa
humana e do direito à imagem, também protegidos constitucionalmente como
direitos fundamentais. Ainda, considera-se o alcance que a informação tem tomado
diante do avanço da internet e são explorados pontos da legislação que regulamenta
o uso da internet no Brasil, qual seja, a Lei n 12.965/14 (Marco Civil da Internet). No
mais, à medida que se analisa a praxe veiculação, em particular, nas mídias
eletrônicas, de imagens de vítimas de mortes chocantes, avaliando-se, criticamente,
se esta conduta realmente é necessária ao interesse público. Nesse sentido,
explana-se sobre conflitos aparentes e autênticos entre normas fundamentais. Por
fim, expõe-se a questão à luz da prática de tribunais superiores. Constata-se que a
conduta de abuso à liberdade de expressão jornalística configura-se prática
corriqueira e repreensível, a ponto de chamar atenção da Academia. Tem-se que o
Marco Civil da Internet pode ser usado nesses casos para facilitar o meio de prova.
Para a consecução dos resultados, a pesquisa adotou o método dedutivo, como
método de abordagem, sendo utilizados os métodos de pesquisa bibliográfica e de
coleta de dados; e como método de procedimento o histórico evolutivo, o jurídico e o
comparativo. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
O uso indevido da imagem de pessoas mortas de forma brutal e violenta e o papel da mídia na era informacional : Uma análise crítica á luz dos direitos fundamentais. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2015 |
|
dc.description.abstract |
This investigation fix attention on the inappropriate exploitation of brutally killed
people in news websites and other communication ways via the internet. Thus, it is
set an analysis on the fundamental rights, specifically freedom of expression linked to
the right of freedom of information (its limits towards the principle of human dignity
and the image right), which are also protected as fundamental rights. Still, the range
that information has reached is considered on these lines and, in addition, some
points regarding to the Brazilian law for internet use, i.e., Law n. 12.965/14 (civil
internet guideline). In most, as broadcasting praxis is reviewed, in particular, on
electronic media about images of chocking deaths, it is critically analyzed the need of
that kind of news dissemination to the audition. In that sense, apparent and authentic
fundamental law conflicts is examined. Lastly, all the matter was put into analysis by
the view of the Tribunals. It was found that the abuse against freedom of expression
is a recurrent and reprehensible usage in journalistic environments, so common as to
bring attention from the academy. The civil internet guideline must be used as a way
of gathering evidence for those cases, as seen. To get into the results, this research
adopted the deductive method as approach, the bibliographic research method and
data collection; and, as procedure, it was adopted the evolutive/historic, jurisdictional
and comparative methods. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16371 |
|
dc.date.accessioned |
2020-11-11T12:09:05Z |
|
dc.date.available |
2020-11-11 |
|
dc.date.available |
2020-11-11T12:09:05Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
NASCIMENTO, Edson CÃNDIDO do. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The misuse of the image of people killed in a brutal and violent way and the role of the media in the information age: A critical analysis in the light of fundamental rights. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
Nascimento, Edson Candido. O uso indevido da imagem de pessoas mortas de forma brutal e violenta e o papel dos meios de comunicação na era da informação: uma análise crítica à luz dos direitos fundamentais, 2015. 63fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015. |
pt_BR |