A adoção internacional de brasileiros em face do tráfico internacional.

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dc.creator.ID	BRAGA, E. H. G.	pt_BR
dc.contributor.advisor1	OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
dc.contributor.advisor1ID	OLIVEIRA, E. J. P.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1192918523743571	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho trata da Adoção Internacional, um dos temas de grande importância no cenário jurídico, sendo, dessa forma, imprescindível, descrever e analisar o instituto da adoção Internacional, que merece respeito por ser uma forma de diminuir o número de crianças e adolescentes que se encontram desamparadas e privadas da convivência familiar. Para tanto, foram utilizadas pesquisas bibliográficas, textos e artigos relacionados, além da legislação, Protocolo e Convenções. O estudo se inicia com um breve histórico da adoção, conceito, natureza jurídica, direitos da criança e do adolescente e importância da família substituta. Posteriormente, analisa-se a adoção internacional no Brasil, abordando conceito e requisitos, assim como a adoção internacional na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Convenção de Haia. Destacam-se, ainda, os crimes em matéria de adoção internacional, como o tráfico internacional de crianças e adolescentes. Por fim, faz-se um convite à reflexão acerca da Adoção Internacional, que é um instituto jurídico que vem diminuindo no Brasil, deixando crianças e adolescente a espera de um lar, e exigir da legislação pátria medidas que possibilitem a maior repressão e punição para os criminosos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito	pt_BR
dc.title	A adoção internacional de brasileiros em face do tráfico internacional.	pt_BR
dc.date.issued	2015-03-17
dc.description.abstract	The present work speaks of international adaption , one of the themes of great importance in the juridical scenery, being, in this way, impriscindible, describing and analyzing the institute of International Adoption, that deserves respect for being a form of lowering the number of child’s and teenagers that find themselves helpless and private of familiar living. For such, it has been utilized bibliographic researches, texts and related articles, beyond legislation, protocol and conventions. The study begins with a brief history of adoption, concept, juridical nature, child and adolescents rights and the importance of a substitute family. After most, it`s analyzed International adoption on Brazil, aboarding concepts and requisites, as international adaption on the Federal Constitution, on the Estatute of Child and Adolescents and in the Haia Convetion. It`s highlighted, yet, the crimes on matter of international adaption, such as child’s and teenagers international traffic. Endingly, it`s made an invitation towards the reflection about International Adoption , which is a juridical institute that has been lowering in numbers on Brazil, leaving child’s and teenagers alike waiting for a home, and demanding of the father legislation measures that make possible better repression and punishment for the criminals.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16372
dc.date.accessioned	2020-11-11T12:20:56Z
dc.date.available	2020-11-11
dc.date.available	2020-11-11T12:20:56Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	BRAGA, Elaine Heily Gonçalves.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	The international adoption of Brazilians in the face of international trafficking.	pt_BR
dc.identifier.citation	Braga, Elaine Heily Gonçalves. A adoção internacional de brasileiros em face do tráfico internacional, 2015. 57fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015.	pt_BR