dc.creator.ID |
MARCOS, F. P. F. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6320248683932697 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SANTOS, Allison Haley dos. |
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dc.contributor.advisor1ID |
SANTOS, A. H. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Este trabalho busca compreender os aspectos que fundamentam a ilegitimidade da
imunidade tributária dos templos de qualquer culto. No que tange ao método
utilizado, aplicou-se o dedutivo e a técnica utilizada é a da documentação indireta. A
vertente utilizada no estudo dessa pesquisa foi a qualitativa, tendo em vista a
importância da preocupação social que envolve o tema, tal método se adapta melhor
ao objetivo que se pretende alcançar com o trabalho, aliado a uma leitura e análise
das leis, doutrinas e jurisprudências, reunindo textos sobre o tema, para buscar a
opinião acerca da temática. Ao longo da pesquisa, o resultado alcançado nos faz
avaliar quão falho encontra-se, atualmente, o sistema que criou a regra imunizante
dos templos de qualquer culto, que através de uma interpretação teleológica, surge
aparente ilegitimidade, visto que a desmedida manutenção pode vir a ser prejudicial
a toda sociedade. Por fim, conclui-se necessário maior destaque ao tema, pela
doutrina, pelos estudiosos do direito, e também pelas autoridades do país, visto que
diariamente, e de maneira indiscriminada, líderes religiosos abusam da inocência
dos fiéis, ludibriando-os e locupletando-se de maneira ilícita, se beneficiando do
manto da imunidade, resultando em flagrante ilegitimidade a regra que torna imune
os templos de qualquer culto, pois estes, em parte, vêm desvirtuando seu fim social,
carecendo de um sistema que regule tal benesse. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Aspectos da ilegitimidade da imunidade tributária dos templos de qualquer culto. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2015 |
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dc.description.abstract |
This work seeks to understand the issues underlying the illegitimacy of immunity tax
of churches of any denomination. In terms of the method used, In terms of the
method used, it can be seen that the deductive best applies to work and the best
technique used is the indirect documentation.The strand used in this study was a
qualitative, in view of the importance of social concern that involves the topic, such a
method that best suits to the objective to be achieved with the work, combined with a
reading of the laws, doctrines and jurisprudence bringing together texts on the
subject, to seek the opinion on the issue. Throughout the research, the result
achieved makes us evaluate how flawed is the system that has created the
immunizing rule the temples of any cult, which through a teleological interpretation,
appears apparently illegitimacy, since the inordinate maintenance could be
detrimental to the whole society. Finally, it is necessary to better highlight the theme,
by doctrine, by scholars of the law, and also by the country's authorities, since daily
and in an indiscriminate manner religious leaders abuse the innocence of the faithful,
deceiving them and enriching himself unlawfully, benefiting from immunity, resulting
the immunity of churches of any denomination in evident illegitimacy because it’s has
been distorting its social purpose lacking an effective system that regulates this boon. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16376 |
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dc.date.accessioned |
2020-11-11T16:54:35Z |
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dc.date.available |
2020-11-11 |
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dc.date.available |
2020-11-11T16:54:35Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
MARCOS, Filipe Porfírio Furtado. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Aspects of the illegitimacy of the tax immunity of the temples of any cult. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
MARCOS, Filipe Porfírio Furtado. Aspectos da ilegitimidade da imunidade tributária dos templos de qualquer culto. 2015, 55fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015. |
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