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Multiparentalidade no Direito brasileiro: reconhecimento jurídico da coexistência da parentalidade biológica e socioafetiva.

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dc.creator.ID TOMÉ, L. B. T. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/7499192890227106 pt_BR
dc.contributor.advisor1 MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento.
dc.contributor.advisor1ID MOREIRA, P. M. S. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/4787259291280435 pt_BR
dc.description.resumo A evolução da sociedade fez surgir inúmeras formas de famílias. O modelo hierarquizado e rígido cultuado nas civilizações antigas e o matrimonializado do Período Medieval e do Código Civil de 1916, deram espaço para uma formação familiar diversificada. Com a Constituição Federal de 1988 passaram a existir os casos de parentalidade socioafetiva. Aparecendo a possibilidade da multiparentalidade, podendo ser proveniente da parentalidade biológica e socioafetiva coexistentes. A realidade fática adentrou à esfera jurídica, onde casos de pluriparentalidade começaram a ser reconhecidos, pautados na dignidade da pessoa humana, na afetividade, na igualdade entre os filhos, na doutrina da proteção integral, na posse do estado de filho, etc. O presente trabalho utilizou-se do método dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica para a análise e estudo da multiparentalidade. Embora não seja um tema pacífico é inegável a crescente aceitação de tal instituto no Direito brasileiro. Para tanto se justifica a sua aplicabilidade, podendo coexistir, não devendo haver prevalência de uma sobre a outra. Os direitos e deveres advindos da relação entre pais e filhos devem ser aplicados tanto na parentalidade biológica, quanto na socioafetiva simultaneamente. Sendo o Direito uma ciência social deve se amoldar às mudanças ocorridas na sociedade, tutelando e resguardando direitos e deveres. Dessa forma, o presente trabalho objetiva estudar e analisar a pluriparentalidade, decorrentes da consaguinidade e da socioafetividade, desmonstrando seus efeitos jurídicos, bem como mostrar a necessidade do seu reconhecimento no Brasil, a fim de garantir a dignidade da pessoa humana dos pais e filhos oriundos da múltipla parentalidade. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito de Família pt_BR
dc.title Multiparentalidade no Direito brasileiro: reconhecimento jurídico da coexistência da parentalidade biológica e socioafetiva. pt_BR
dc.date.issued 2015
dc.description.abstract The society‟s evolution made appear numerous ways of families. The hierarchical and rigid model worshiped in the ancient civilizations and the matrimonialized of the Medieval Period and the Civil Code of 1916 gave space to a diversified family formation. With the Federal Constitution of 1988 cases of social-affective parenting emerged. Appearing the possibility of the multi-parenting, which can be originated from the coexistent biological and social-affective parenting. The factual reality entered the juridical sphere, where cases of pluri-parenting started to be recognized, based on the dignity of the human person, on the affectivity, on the equality between children, on the doctrine of the integral protection, on the possession of the state of son, etc. The present work used the deductive method as well as the bibliographic search to the analysis and the study of the multi-parenting. Even though it‟s not a pacified theme it‟s undeniable the crescent acceptance of the referred institute in Brazilian Law. For this purpose is justified its applicability, being possible to coexist, and shall not exist a supremacy of one over another. The rights and obligations that come from the relation between parents and children shall be applied in the biological parenting as much as in the social-affective, simultaneously. Since the Law is a social science it has to mold itself to the changes that occurred in the society, protecting and guarding the rights and obligations. This way, the present work aims to study and analyze the pluri-parenting, that resulted from consanguinity and from the social-affectivity, demonstrating its juridical effects, as well as showing the need of its recognizing in Brazil, willing to assure the dignity of the human person of the parents and of the children that come from multiple parenting. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16381
dc.date.accessioned 2020-11-12T10:59:03Z
dc.date.available 2020-11-12
dc.date.available 2020-11-12T10:59:03Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator TOMÉ, Luysa Byanca Teles.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Multiparenting in Brazilian Law: legal recognition of the coexistence of biological and socio-affective parenting. pt_BR
dc.identifier.citation TOMÉ, Luysa Byanca Teles. Multiparentalidade no Direito brasileiro: reconhecimento jurídico da coexistência da parentalidade biológica e socioafetiva. 2015. 58 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2015. pt_BR


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