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A aplicação da teoria das cargas probatórias dinâmicas nas ações que versam sobre assédio moral no trabalho.

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dc.creator.ID ABRANTES, M. M. G. pt_BR
dc.contributor.advisor1 ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
dc.contributor.advisor1ID ABRANTES, G. G. A. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/6126143086805943 pt_BR
dc.contributor.referee1 FORMIGA, José Alves.
dc.contributor.referee1ID FORMIGA, J. A. pt_BR
dc.contributor.referee2 LIMA, Danielle Alves Lucena,
dc.contributor.referee2ID LIMA, D. A. L. pt_BR
dc.description.resumo A temática a ser desenvolvida na presente monografia tem como objetivo abordar a possibilidade da aplicação da teoria das cargas probatórias dinâmicas no processo do trabalho, especificamente, nas ações que denunciam assédio moral, avaliando-se a sua definição, objeto e finalidade para a sua aplicabilidade. A relevância do tema se justifica pela busca da resolução de problemas quando da aplicação do ônus da prova, no momento da análise e julgamento de referenciadas ações, já que, o assédio moral é de difícil comprovação devido à maneira como acontece, ou seja, de forma camuflada, sem pessoas por perto, tornando-se de difícil comprovação para o trabalhador. Nesta esteira de pensamento, procurou-se demonstrar que a aplicação das regras probatórias estabelecida no Código de Processo Civil em seu art. 333 acolheu a teoria estática da distribuição do ônus da prova, distribuindo prévia e estaticamente o encargo probatório. Já o art. 818 da Consolidação das Leis Trabalhistas também é dotado de limitação em sua eficácia, gerando alguma dificuldade no que se refere ao provar para a parte, tornando-se insuficientes para o deslinde justo da causa. Assim, o estudo propõe que no apreciar dos processos referentes ao assédio moral no trabalho seja aplicada pelo julgador a teoria das cargas probatória dinâmicas levando em consideração o caso concreto, para atribuir o encargo probatório a parte que se encontre em melhores condições de fazê-lo, no caso, o empregador, deixando ainda patente que tal propositura, sem resquício de dúvidas, contribuirá para que realmente a Justiça seja alcançada. No presente trabalho será utilizado como técnica de pesquisa a bibliográfica, sendo também empregado o método histórico. O método de abordagem será o dedutivo, partindo de formulações gerais para que se possa focar no tema central a ser abordado. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito do Trabalho pt_BR
dc.title A aplicação da teoria das cargas probatórias dinâmicas nas ações que versam sobre assédio moral no trabalho. pt_BR
dc.date.issued 2015
dc.description.abstract The theme to be developed in this monograph aims to address the possibility of applying the theory of dynamic evidentiary burdens in the labor process, specifically, actions that denounce bullying, assessing their definition, object and purpose for their applicability. The relevance is justified by the pursuit of solving problems when applying the burden of proof at the time of analysis and judgment referenced actions, since bullying is difficult to prove because of the way it happens, that is, camouflaged, without people around, making it difficult to prove for the worker. On this track of thought, we tried to demonstrate that the application of evidentiary rules established in the Civil Procedure Code in its art. 333 hosted the static theory of the distribution of the burden of proof, distributing prior statically the evidential burden. But the art. 818 of the Consolidation of Labor Laws is also endowed with limited in their effectiveness, creating some difficulty with regard to prove to the party, making it insufficient for fair demarcation of the case. Thus, the study suggests that in assessing the processes relating to bullying at work is applied by the judge the theory of evidential dynamic loads considering the case, to assign the evidential burden the party who is best placed to do so in the case, the employer, leaving even clear that such filing, without trace of doubt, contribute to that really justice is achieved. In this study will be used as the bibliographic research technique also being used the historical method. The method of approach is deductive, starting from general formulations so you can focus on the central issue to be addressed. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16383
dc.date.accessioned 2020-11-12T11:33:34Z
dc.date.available 2020-11-12
dc.date.available 2020-11-12T11:33:34Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator ABRANTES, Magjane Moreira Gonçalves de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The application of the theory of dynamic probative charges in actions that deal with bullying at work. pt_BR
dc.identifier.citation ABRANTES, Magjane Moreira Gonçalves de. A aplicação da teoria das cargas probatórias dinâmicas nas ações que versam sobre assédio moral no trabalho. 2015. 88 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2015. pt_BR


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