dc.creator.ID |
LOPES, M. R. G. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2800250443893790 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SILVA, Iranilton Trajano da. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SILVA, I. T. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5558600260214178 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho tem como escopo a situação das mães encarceradas com filho recém-nascido, a partir do diagnóstico dos princípios gerais de Direitos Humanos, fundamento basilar da Constituição Federal de 1988, da Lei de Execução Penal Brasileira, bem como das Regras de Bangkok, relacionando tais normas com a dura realidade em que se encontra o sistema carcerário brasileiro que, frequentemente, demonstra uma verdadeira violação às imposições legais. Além disso, apresentar possíveis soluções para essa problemática, que compromete a dignidade humana da mulher reclusa no que tange seu vínculo materno, em caráter especial, aquelas que sobrevivem com filhos recém-nascidos na própria prisão. Ressaltando-se, desde já, a necessidade de idealização de uma alternativa eficaz, no sentido de consumar a função da pena, qual seja, punir e prevenir a infração cometida pela mãe, evitando, porém, que se imponham severas e, por que não dizer, desumanas punições às crianças filhas de mães encarceradas. Como método de procedimento, foram utilizados: o dedutivo, partindo-se de concepções gerais para aplicação do tema específico; histórico, monográfico, e bibliográfico; usando como técnica de pesquisa as fontes indiretas. Constatando-se, finalmente, a necessidade de políticas públicas interessadas em resolver essa problemática, bem como a solução que está sendo adotada pelos Tribunais Pátrios, no sentido de resguardar os direitos
fundamentais tanto da mãe encarcerada como do filho recém-nascido. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Mães encarceradas com filhos recém-nascidos: uma análise à luz da execução penal e dos princípios de direitos humanos. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2015 |
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dc.description.abstract |
This work is based on the situation of incarcerated mothers with newborn son, from
the diagnosis of the general principles of human rights, basic foundation of the
Constitution of 1988 of the Brazilian Penal Execution Law, as well as the Bangkok
Laws, relating these standards with the harsh reality that is the Brazilian prison
system that often demonstrates a real violation of legal requirements. In addition, to
present possible solutions to this dispute, which compromises human dignity of
women incarcerated regarding his maternal bond, especially, those who live with
newborn children on prison. Emphasizing the need for idealization of an effective
alternative in order to consummate the function of punishment, that is, punishing and
preventing infringement committed by the mother, avoiding, however, to be imposed
severe and, why not say, inhuman punishments to the children of incarcerated
mothers. As a procedure method, it was used the deductive one, starting from
general concepts to the application of specific subject; historical, monographic,
comparative, hermeneutic and literature; using as research technique the direct and
indirect sources. It was found, finally, the need for public policies interested in solving
this problem, and the solution being adopted by Higher Courts in order to protect the
fundamental rights of both the mother and the newborn child. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16399 |
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dc.date.accessioned |
2020-11-16T16:52:16Z |
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dc.date.available |
2020-11-16 |
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dc.date.available |
2020-11-16T16:52:16Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
LOPES, Marília Ruth Gomes. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Mothers incarcerated with newborn children: an analysis in the light of criminal enforcement and human rights principles. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
LOPES, Marília Ruth Gomes. Mães encarceradas com filhos recém-nascidos: uma análise à luz da execução penal e dos princípios de direitos humanos, 2015. 66fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2015. |
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