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Considerações acerca da infiltração policial no crime organizado como meio de prova e sua evolução legislativa diante da nova lei de organizações criminosas.

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dc.creator.ID TEIXEIRA, M. R. A. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/3395188988604758 pt_BR
dc.contributor.advisor1 OLIVEIRA, Alexandre da Silva.
dc.contributor.advisor1ID OLIVEIRA, A. S. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/5376389044887842 pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho monográfico faz uma análise sobre a técnica da infiltração de agentes policiais como meio de obtenção de provas, que possibilite a instauração de inquérito policial como forma de elucidar os delitos envolvendo a criminalidade organizada. Analisa os aspectos históricos e evolutivos do crime organizado no Brasil e que, por consequência, culminaram na edição de uma Lei para o combate a esse tipo de ilícito penal. A referida Lei, n° 9.034/95, que durante longos anos foi palco de intensos debates entre os juristas da área, era omissa e concisa quando tratava das técnicas investigativas até então previstas, razão pela qual foi revogada pela recente Lei de Combate ao Crime Organizado, Lei n° 12.850/2013. Por meio deste trabalho, faz-se um estudo sobre a aplicabilidade do instituto da infiltração de agentes policiais sob a égide do novo diploma legal e finaliza expondo pontos relevantes envolvendo a medida investigativa contidos na Lei n° 12.850/2013. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Considerações acerca da infiltração policial no crime organizado como meio de prova e sua evolução legislativa diante da nova lei de organizações criminosas. pt_BR
dc.date.issued 2015
dc.description.abstract This monograph is an analysis of the police infiltration technique as a means of obtaining evidence, that allows the institution of police investigations to elucidate offenses involving organized crime. Analyzes the historical and evolutionary aspects of organized crime in Brazil and, consequently, led to the publication of a law to combat this type of criminal offense. This law, n ° 9034/95, which for many years was the scene of intense debate among jurists of the area was silent and concise when was the investigative techniques hitherto provided, why was repealed by the recent Combat Crime Act Organized, Law No. 12,850 / 2013. Through this work, it is a study on the applicability of the Institute of infiltration of police officers under the aegis of the new law and ends exposing relevant points involving the investigative measure contained in Law No. 12,850 / 2013. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16405
dc.date.accessioned 2020-11-17T16:59:05Z
dc.date.available 2020-11-17
dc.date.available 2020-11-17T16:59:05Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator TEXEIRA, Mozart Ramon de Andrade.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Considerations about police infiltration into organized crime as a means of proof and its legislative evolution under the new law on criminal organizations. pt_BR
dc.identifier.citation TEIXEIRA, Mozart Ramon de Andrade. Considerações acerca da infiltração policial no crime organizado como meio de prova e sua evolução legislativa diante da nova lei de organizações criminosas, 2015. 56fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2015. pt_BR


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