dc.creator.ID |
TEIXEIRA, M. R. A. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/3395188988604758 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Alexandre da Silva. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, A. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5376389044887842 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho monográfico faz uma análise sobre a técnica da infiltração de agentes policiais como meio de obtenção de provas, que possibilite a instauração de inquérito policial como forma de elucidar os delitos envolvendo a criminalidade organizada. Analisa os aspectos históricos e evolutivos do crime organizado no Brasil e que, por consequência, culminaram na edição de uma Lei para o combate a esse tipo de ilícito penal. A referida Lei, n° 9.034/95, que durante longos anos foi palco de intensos debates entre os juristas da área, era omissa e concisa quando tratava das técnicas investigativas até então previstas, razão pela qual foi revogada pela recente Lei de Combate ao Crime Organizado, Lei n° 12.850/2013. Por meio deste trabalho, faz-se um estudo sobre a aplicabilidade do instituto da infiltração de agentes policiais sob a égide do novo diploma legal e finaliza expondo pontos relevantes envolvendo a medida investigativa contidos na Lei n° 12.850/2013. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Considerações acerca da infiltração policial no crime organizado como meio de prova e sua evolução legislativa diante da nova lei de organizações criminosas. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2015 |
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dc.description.abstract |
This monograph is an analysis of the police infiltration technique as a means of
obtaining evidence, that allows the institution of police investigations to elucidate
offenses involving organized crime. Analyzes the historical and evolutionary aspects
of organized crime in Brazil and, consequently, led to the publication of a law to
combat this type of criminal offense. This law, n ° 9034/95, which for many years was
the scene of intense debate among jurists of the area was silent and concise when
was the investigative techniques hitherto provided, why was repealed by the recent
Combat Crime Act Organized, Law No. 12,850 / 2013. Through this work, it is a study
on the applicability of the Institute of infiltration of police officers under the aegis of
the new law and ends exposing relevant points involving the investigative measure
contained in Law No. 12,850 / 2013. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16405 |
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dc.date.accessioned |
2020-11-17T16:59:05Z |
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dc.date.available |
2020-11-17 |
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dc.date.available |
2020-11-17T16:59:05Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
TEXEIRA, Mozart Ramon de Andrade. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Considerations about police infiltration into organized crime as a means of proof and its legislative evolution under the new law on criminal organizations. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
TEIXEIRA, Mozart Ramon de Andrade. Considerações acerca da infiltração policial no crime organizado como meio de prova e sua evolução legislativa diante da nova lei de organizações criminosas, 2015. 56fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2015. |
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