dc.creator.ID |
LIRA, N. A. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2675130924430934 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima. |
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dc.contributor.advisor1ID |
BARBOSA, M. R. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8274225735049769 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente estudo tem como escopo analisar as características peculiares do indivíduo diagnosticado como psicopata, principalmente no que diz respeito à impossibilidade de reversão e controle do quadro psicopático, a ausência do sentimento de culpa ou remorso, a tendência assustadora à reincidência criminosa e a ineficácia da sanção penal atribuída ao psicopata, tendo em vista que tais fatos colocam em risco o próprio indivíduo e o meio social no qual está inserido, tornando-se imperiosa a busca de alternativas que sejam capazes de promover a proteção concomitante da sociedade e do próprio psicopata homicida após o cumprimento da sanção penal imposta, posto que apesar da grande probabilidade em cometer novos crimes, não é permitido pelo ordenamento jurídico pátrio excluir estes indivíduos do meio social de forma perpétua. Nesta perspectiva, será feita uma análise da aplicação do instituto da curatela a estes indivíduos, quando constatado um histórico de violência, como meio hábil a possibilitar a reinserção social do psicopata, a segurança da coletividade, além de contemplar os direitos fundamentais previsto na
Constituição Federal de 1988. Com isso, será feita uma abordagem crítica da interdição civil para que a efetivação dos valores constitucionais e da proteção da sociedade se sobreponha ao núcleo patrimonial do instituto. Para a concretização deste trabalho foi realizada uma pesquisa bibliográfica e descritiva e utilizado o método de abordagem dedutivo. Desse modo, a partir da consulta à bibliografia relacionada ao tema estudado, apresenta-se um suporte teórico atual e prático, o que possibilita o resultado almejado pelo presente trabalho monográfico. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A possibilidade de aplicação do instituto da curatela aos psicopatas homicidas como meio de garantir a proteção social e a efetivação dos direitos fundamentais. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2015 |
|
dc.description.abstract |
The actual study has as objective to analyze the peculiar characteristics of a
individual diagnosed as psychopathic, especially when it is about the impossibility of
reversing and control of the psychopathic framework, the lack of feeling of guilt or
remorse, the frightening tendency to criminal relapse and the ineffectiveness of
criminal sanction to the psychopath, given the fact that such acts put in danger the
own psychopathic and the social environment where he is inserted, making unable
the search for alternatives that are able to promote the concomitant protection of
society and the own homicidal psychopath after fulfillment the penalty imposed, since
despite the high probability of committing new crimes, is not allowed by native legal
system exclude these individuals from the social environment forever. From this
perspective, it will be done an application of analysis of curatorship Institute for these
individuals, when found a history of violence, as a skill to allow the social
rehabilitation of the psychopath, the safety of the society, not forgetting to include the
fundamental rights provided for the Federal Constitution 1988. With this, will be made
a critical approach of civil interdiction for the effectuation of constitutional values and
the protection of society overlap the core assets of the Institute. For the achievement
of this work it was been done a bibliographic research and descriptive research and
used the deductive method of approach. Thus, from the consultation to the
bibliography related to the topic studied, it presents a current theoretical and practical
support, which enables the desired result by this monographic work. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16406 |
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dc.date.accessioned |
2020-11-17T17:17:27Z |
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dc.date.available |
2020-11-17 |
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dc.date.available |
2020-11-17T17:17:27Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
LIRA, Nathália de Andrade. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The possibility of applying the curatorial institute to homicidal psychopaths as a means of guaranteeing social protection and the realization of fundamental rights. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
LIRA, Nathália de Andrade. A possibilidade de aplicação do instituto da curatela aos psicopatas homicidas como meio de garantir a proteção social e a efetivação dos direitos fundamentais, 2015. 77fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2015. |
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