dc.creator.ID |
QUEIROGA NETO, P. F. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/3795502711660624 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, E. J . P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1192918523743571 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Neste trabalho iremos estudar a área da responsabilidade civil, mais especificamente, analisando o instituto do dano moral, debatendo a possível industrialização desse instituto e as causas que o favorece. Por meio da presente pesquisa, constata-se que o dano moral trata-se da ofensa ao patrimônio imaterial da pessoa, ou seja, a ofensa recai sob direitos de personalidade, desta forma o dano deverá causar lesão à honra, crenças, paz interior, a dignidade, em fim, aquele que ofende a dignidade do ser humano. Descreve ainda que o dano moral passou a ter previsão expressa com a promulgação da Constituição Federal em 1988, em seu artigo 5º incisos V e X. E a dificuldade que existe para o juiz valorar o quantum indenizatório da reparação, ante a falta de normas que estabeleça critérios objetivos para a fixação desse valor. Analisamos, que nos últimos anos ocorreu um aumento significativo das ações que buscam indenização por dano moral, demonstrando que em muitas vezes, tais ações propostas não trazem os requisitos mínimos para configuração do dano moral, e que, pelos valores exigidos, deixam clara a intenção de enriquecimento sem causa, demonstrando claramente o desvio da finalidade para qual o instituto foi criado. Ao final do trabalho, elencamos três fatores que possam
ter contribuído para formação dessa “indústria”: a subjetividade do magistrado para
valoração da indenização, a assistência jurídica gratuita e a Lei nº 9.099/95 - Lei dos
Juizados Especiais. E também foi feito a colação de algumas jurisprudências, mostrando qual o entendimento dos nossos tribunais acerca do tema. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Reparação do dano moral: indústria ou um direito constitucionalmente assegurado?. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2015 |
|
dc.description.abstract |
This paper studies the legal liability, specifically the moral damage, debating its
possible industrialization and the reasons for it. Through this research, it is clear that
the moral damage is the offense to the intangible heritage of the person, that is, the
offense which falls under personal rights, so the damage cause injury to honor,
beliefs, inner peace, dignity, in short, that one that offends the dignity of the human
being. We also observe that the moral damage now has express provision with the
enactment of the Federal Constitution in 1988, in its article 5 sections V and X. And
how difficult it is for the judge to value the amount of compensation for damage
repair, given the lack of rules establishing objective criteria for this definition. We
realize that in recent years there was a significant increase in actions seeking
compensation for moral damage, showing that in many cases, these proposed
actions do not bring the minimum requirements for the moral damage configuration,
making clear the intention of unjust enrichment by requiring significance values,
clearly setting the deviation from the purpose of this institute's creation. At the end of
the work, we list three factors that may have contributed to the formation of this
"industry": Judge subjectivity in assessing the compensation, the legal aid and the
Law No. 9.099 / 95 - Law of Special Courts. It was also made the collation of some
case law, showing the current understanding of our courts on this issue. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16423 |
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dc.date.accessioned |
2020-11-19T17:09:55Z |
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dc.date.available |
2020-11-19 |
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dc.date.available |
2020-11-19T17:09:55Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
QUEIROGA NETO, Pedro Fernandes de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Compensation for moral damage: industry or a constitutionally guaranteed right? |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
QUEIROGA NETO, Pedro Fernandes de. Reparação do dano moral: indústria ou um direito constitucionalmente assegurado?, 2015. 60fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2015. |
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