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Os requisitos para a concessão do benefício aposentadoria por idade rural e a problematização referente ás exigências probatórias.

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dc.creator.ID LIRA, R. P. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/6748241598820211 pt_BR
dc.contributor.advisor1 OLIVEIRA, Paulo Abrantes de.
dc.contributor.advisor1ID OLIVEIRA, P. A. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/1568831732529530 pt_BR
dc.description.resumo A presente monografia procurou descrever acerca da problemática que incide sobre a exigibilidade probatória para concessão do benefício da aposentadoria por idade rural, tema que mereceu uma atenção especial, uma vez que, muitos são as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores rurais para conseguirem usufruir deste direito previdenciário, dado os inúmeros entraves que se fazem presentes no momento da comprovação do exercício da atividade rural. Neste sentido, o objetivo geral consistiu em descrever a importância do direito previdenciário no tocante a concessão do benefício da aposentadoria por idade rural. Já através dos objetivos específicos buscou-se apresentar um contexto histórico a respeito da previdência social e a seguridade social no Brasil e no Mundo; os requisitos básicos preconizados no direito previdenciário para concessão do benefício da aposentadoria e analisou as implicações existentes quanto a exigibilidade de provas para a concessão do benefício da aposentadoria na idade rural. Para alcançar os objetivos propostos, adotou-se como pressupostos metodológicos um estudo de caráter bibliográfico a partir da leitura e fichamento de textos em livros, revistas, artigos científicos, dentre outros meios que trazem subsídios para a construção deste nosso trabalho. Pode-se constatar que, toda problemática identificada no trabalho monográfico, fruto da pesquisa bibliográfica, do aprofundamento e do confrontamento de posições entre os diferentes atores envolvidos na pesquisa, que os entraves ainda reincidem aos documentos que devem ser apresentados como fontes probatórias da atividade rural junto ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, assim como nas divergentes interpretações que a acabam incidindo sobre as perícias e provas. Assim, conclui-se ser imprescindível que seja posta em prática, uma efetiva e consistente parceria entre as partes envolvidas, na busca de solução dos obstáculos, visando a aplicação correta e justa dos dispositivos em vigência. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Os requisitos para a concessão do benefício aposentadoria por idade rural e a problematização referente ás exigências probatórias. pt_BR
dc.date.issued 2015
dc.description.abstract This monograph sought to describe about the issues that concern the probative liability for granting the benefit of rural retirement age, an issue that deserves special attention, since many are the difficulties faced by rural workers to seek advantage of this social security law, given the many barriers that are present at the time of confirmation of the exercise of rural activity. In this sense, the overall objective was to describe the importance of social security law concerning the grant of the benefit of rural retirement age. Already through the specific objectives sought to present a historical context about the welfare and social security in Brazil and in the world; the basic requirements envisaged in the social security law for granting the benefit of retirement and analyzed the existing implications for the enforceability of evidence for granting the benefit of the retirement age in rural. To achieve the proposed objectives, were adopted as methodological assumptions one bibliographical study from reading and BOOK REPORT texts in books, magazines, papers, among other means bringing subsidies for the construction of our work. It can be seen that all issues identified in the monograph, the result of bibliographic research, deepening and confrontation of positions between the different actors involved in the research, that barriers still relapse to documents to be submitted as evidentiary sources of rural activities with the INSS - National Social Security Institute, as well as the different interpretations that have just focusing on the skills and evidence. Thus, it appears to be essential to be implemented, an effective and consistent partnership between the parties involved in the search for solution of obstacles in order to correct and fair implementation of the devices in effect. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16425
dc.date.accessioned 2020-11-19T17:46:34Z
dc.date.available 2020-11-19
dc.date.available 2020-11-19T17:46:34Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator LIRA, Rafael Pedrosa de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The requirements for granting the retirement benefit for rural age and the problematization related to the evidential requirements. pt_BR
dc.identifier.citation LIRA, Rafael Pedrosa de. Os requisitos para a concessão do benefício aposentadoria por idade rural e a problematização referente ás exigências probatórias, 2015. 62fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2015. pt_BR


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