dc.creator.ID |
CAVALCANTI, R. M. L. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2889424725283938 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MOURA, Francivaldo Gomes. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
MOURA, F. G. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8821642065282345 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
MEDEIROS, Vaninne Arnaud de. |
|
dc.contributor.referee1ID |
MEDEIROS, V. A. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
PORDEUS, Carla Rocha. |
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dc.contributor.referee2ID |
PORDEUS, C. R. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Busca-se no presente estudo examinar de forma aprofundada um fenômeno bastante difundido atualmente, mas que, ao mesmo tempo, ainda carece de regulamentação por parte do legislador, denominado de terceirização de contratos de trabalho, pois diante da crescente competitividade do mercado econômico, necessária é a adequação do ordenamento jurídico brasileiro, para melhor resguardar os direitos do trabalhador terceirizado. Tendo-se como objetivo, analisar a responsabilidade do tomador de serviço decorrente da terceirização, no direito brasileiro, seus efeitos jurídicos e a importância de sua regulamentação em nosso ordenamento jurídico. Utilizando para tanto o método dedutivo e a documentação indireta, com a utilização da pesquisa documental e bibliográfica, como técnica de pesquisa. O trabalho inicia-se a partir da análise dos elementos fundamentais do instituto da Responsabilidade Civil e de noções gerais acerca da Terceirização. E após isso, expõe-se a evolução do tema na legislação e na jurisprudência, além de estudar também os posicionamentos doutrinários e as decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, da Paraíba, sobre o tema, culminando com a Súmula 331 do TST, que é o instrumento que define as linhas gerais da terceirização no nosso país, e que atribui erroneamente, responsabilidade subsidiária ao tomador de serviço em detrimento do empregado terceirizado. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Responsabilidade civil do tomador de serviço em decorrência da terceirização. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2015-03-12 |
|
dc.description.abstract |
The present study aims to examine in depth a current widespread phenomenon,
although, at the same time, still in need of specific regulation by the legislator,
denominated outsourcing of work contracts, as in face of the growing competitiveness
in the economic market, the adaptation of the Brazilian legal system is necessary, in
order to better protect the rights of the outsourced worker. The objective is to analyze
the responsibility of the borrower of service resulting from outsourcing, in the Brazilian
law, its juridical effects and the importance of its regulation in our judicial system. Using
for this purpose, the deductive method and the indirect documentation, with the
utilization of documental and bibliographical research, as a research technique. The
work begins taking as a start point, the analysis of the fundamental elements of the
Civil Responsibility institute and general notions on the Outsourcing. And after this, the
development of the theme is highlighted in the legislation and jurisprudence, besides
it is also studied the doctrinal positioning and the decisions of the Regional Labor Court
of the 13th Region, of Paraíba, about the theme, culminating with the precedent 331 of
the TST, which is the instrument which defines the general lines of outsourcing in our
country, and which erroneously attributes, subsidiary responsibility to the borrower of
service in detriment of outsourced employee. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16446 |
|
dc.date.accessioned |
2020-11-20T18:15:47Z |
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dc.date.available |
2020-11-20 |
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dc.date.available |
2020-11-20T18:15:47Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
CAVALCANTI, Raimundo Medeiros de Lucena. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Civil liability of the service taker as a result of outsourcing. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
CAVALCANTI, Raimundo Medeiros de Lucena. Responsabilidade civil do tomador de serviço em decorrência da terceirização, 2015. 38fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2015. |
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