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Responsabilidade civil do tomador de serviço em decorrência da terceirização.

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dc.creator.ID CAVALCANTI, R. M. L. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/2889424725283938 pt_BR
dc.contributor.advisor1 MOURA, Francivaldo Gomes.
dc.contributor.advisor1ID MOURA, F. G. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8821642065282345 pt_BR
dc.contributor.referee1 MEDEIROS, Vaninne Arnaud de.
dc.contributor.referee1ID MEDEIROS, V. A. pt_BR
dc.contributor.referee2 PORDEUS, Carla Rocha.
dc.contributor.referee2ID PORDEUS, C. R. pt_BR
dc.description.resumo Busca-se no presente estudo examinar de forma aprofundada um fenômeno bastante difundido atualmente, mas que, ao mesmo tempo, ainda carece de regulamentação por parte do legislador, denominado de terceirização de contratos de trabalho, pois diante da crescente competitividade do mercado econômico, necessária é a adequação do ordenamento jurídico brasileiro, para melhor resguardar os direitos do trabalhador terceirizado. Tendo-se como objetivo, analisar a responsabilidade do tomador de serviço decorrente da terceirização, no direito brasileiro, seus efeitos jurídicos e a importância de sua regulamentação em nosso ordenamento jurídico. Utilizando para tanto o método dedutivo e a documentação indireta, com a utilização da pesquisa documental e bibliográfica, como técnica de pesquisa. O trabalho inicia-se a partir da análise dos elementos fundamentais do instituto da Responsabilidade Civil e de noções gerais acerca da Terceirização. E após isso, expõe-se a evolução do tema na legislação e na jurisprudência, além de estudar também os posicionamentos doutrinários e as decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, da Paraíba, sobre o tema, culminando com a Súmula 331 do TST, que é o instrumento que define as linhas gerais da terceirização no nosso país, e que atribui erroneamente, responsabilidade subsidiária ao tomador de serviço em detrimento do empregado terceirizado. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Responsabilidade civil do tomador de serviço em decorrência da terceirização. pt_BR
dc.date.issued 2015-03-12
dc.description.abstract The present study aims to examine in depth a current widespread phenomenon, although, at the same time, still in need of specific regulation by the legislator, denominated outsourcing of work contracts, as in face of the growing competitiveness in the economic market, the adaptation of the Brazilian legal system is necessary, in order to better protect the rights of the outsourced worker. The objective is to analyze the responsibility of the borrower of service resulting from outsourcing, in the Brazilian law, its juridical effects and the importance of its regulation in our judicial system. Using for this purpose, the deductive method and the indirect documentation, with the utilization of documental and bibliographical research, as a research technique. The work begins taking as a start point, the analysis of the fundamental elements of the Civil Responsibility institute and general notions on the Outsourcing. And after this, the development of the theme is highlighted in the legislation and jurisprudence, besides it is also studied the doctrinal positioning and the decisions of the Regional Labor Court of the 13th Region, of Paraíba, about the theme, culminating with the precedent 331 of the TST, which is the instrument which defines the general lines of outsourcing in our country, and which erroneously attributes, subsidiary responsibility to the borrower of service in detriment of outsourced employee. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16446
dc.date.accessioned 2020-11-20T18:15:47Z
dc.date.available 2020-11-20
dc.date.available 2020-11-20T18:15:47Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator CAVALCANTI, Raimundo Medeiros de Lucena.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Civil liability of the service taker as a result of outsourcing. pt_BR
dc.identifier.citation CAVALCANTI, Raimundo Medeiros de Lucena. Responsabilidade civil do tomador de serviço em decorrência da terceirização, 2015. 38fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2015. pt_BR


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