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Transsexualidade e o direito de (não) mudar: identidade de gênero face à ausência de tutela estatal.

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dc.creator.ID SILVA JÚNIOR, S. A. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/9068577307977320 pt_BR
dc.contributor.advisor1 OLEGÁRIO, Maria da Luz.
dc.contributor.advisor1ID OLEGÁRIO, M. L. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/0643525641386157 pt_BR
dc.contributor.referee1 OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
dc.contributor.referee1ID OLIVEIRA, E. J. P. pt_BR
dc.contributor.referee2 FERNANDES, Larissa Sousa.
dc.contributor.referee2ID FERNANDES, L. S. pt_BR
dc.description.resumo Numa sociedade onde a heteronormatividade dita as regras de convívio, as minorias sexuais que destoam dos padrões morais, éticos e religiosos de “normalidade” ainda permanecem à margem social. Tratando especificamente dos/das transexuais, esses indivíduos, além de sofrerem rejeição social, por serem tidos por muitos como uma “aberração”, confrontam-se com a rejeição própria, por sentirem-se presos em “um corpo estranho”. São indivíduos identificados sexualmente no momento do nascimento pelos seus caracteres anatômicos, mas que têm suas configurações sexuais biológicas incompatíveis com suas identidades de gênero. Toda essa problemática psicológica e social da transexualidade tem, indubitavelmente, reflexos na vida civil, e o Direito precisa acompanhar essas mudanças, regulamentando de forma pedagógica a temática, uma vez que envolve a inserção desses sujeitos no contexto da sociedade e a própria afirmação de suas identidades, dizendo respeito com os direitos da personalidade, da igualdade e da dignidade da pessoa humana, os quais são protegidos constitucionalmente e devem ser assegurados a todo indivíduo. Nesse sentido, o presente trabalho busca analisar o direito de autodeterminação dos indivíduos transexuais, em virtude de não existir no Brasil lei específica que resguarde os direitos básicos desses sujeitos e suas consequências jurídicas e sociais, o que faz tal temática ser alvo de constantes debates no Poder Judiciário de todo país. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Transsexualidade e o direito de (não) mudar: identidade de gênero face à ausência de tutela estatal. pt_BR
dc.date.issued 2015-03-13
dc.description.abstract In a society where heteronormativity said the convivial rules, sexual minorities that distune from the moral, ethical and religious standards of "normality" still remain on the social margin. Dealing specifically about the transgenders, these individuals, besides suffer social rejection, for being taken by many as an "aberration", are faced with they own rejection, because they feel themselves trapped in a "foreign body". They are sexually individuals identified at birth by their anatomical characters, but they have their biological sex settings incompatible with their gender identities. All this psychological and social problems of transsexuality has undoubtedly reflected in civil life, and the law needs to keep up with these changes, regulating in a pedagogical way about theme, as it involves the insertion of these individuals in the context of society and the affirmation of their own identities and concerns with the rights of personality, equality and human dignity, which are constitutionally protected and must be guaranteed to every individual. In this sense, this paper analyzes the right to self-determination of transsexuals, as it did not exist in Brazil specific law that protects the basic rights of these individuals and the legal and social consequences, which makes this theme be constant debates target in Power Judiciary of this country. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16456
dc.date.accessioned 2020-11-23T10:48:28Z
dc.date.available 2020-11-23
dc.date.available 2020-11-23T10:48:28Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SILVA JÚNIOR, Sebastião Angelim da.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Transsexuality and the right to (not) change: gender identity in the absence of state protection. pt_BR
dc.identifier.citation SILVA JÚNIOR, Sebastião Angelim da. Transsexualidade e o direito de (não) mudar: identidade de gênero face à ausência de tutela estatal, 2015. 65fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2015. pt_BR


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