dc.creator.ID |
CAVALCANTI, B. S. C. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7180912323383934 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ARAÚJO, Jailton Macena de. |
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dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7244831858426121 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que a terceirização, modelo de organização das empresas, vem sendo disseminada nos mais diversos setores da economia e tem sido utilizada como instrumento para a violação aos direitos dos trabalhadores, servindo ainda como véu para encobrir o trabalho escravo ou condições análogas às de escravo. O estudo faz-se imprescindível pois não se pode permitir que o homem volte a ser tratado como mercadoria frente às faces do capitalismo, na perspectiva de maximização de lucros e redução de custos. Além disso, o Estado não deve adequar-se ao neoliberalismo defendido pelas empresas que terceirizando suas atividades formam uma cadeia de serviços que dificulta ao trabalhador e ao Direito do Trabalho constatar o real empregador. Hodiernamente, o instituto da terceirização e os mecanismos de violação às condições de trabalho decente expressas pela redução à condição de escravidão têm sido analisados de um modo apartado, quando não se pode permitir a maquiagem das relações de trabalho, já que trabalhadores são marginalizados e laboram com condições indignas, com jornadas exaustivas e em ambientes inadequados de trabalho,. A escravidão contemporânea na terceirização deve ser combatida sob pena de violação dos direitos humanos fundamentais do trabalhador bem como do princípio da dignidade da pessoa humana. Infere-se portanto que é imprescindível a criação de uma legislação específica bem com a aplicação de punições, como ocorreria se a PEC 438/2001 fosse aprovada, devendo ainda ser repudiada toda forma de expansão da terceirização, como pretende inclusive o PL 4330/2004. Para realização desse estudo, o método de abordagem utilizado foi o dedutivo, ao passo que o método de procedimento utilizado foi o método histórico, além disso, para a consecução deste trabalho houve o uso da documentação indireta. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito do Trabalho |
pt_BR |
dc.title |
A incidência do trabalho escravo no âmbito da terceirização. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2014 |
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dc.description.abstract |
The present work aims to demonstrate that outsourcing model of business organization , has been disseminated in various sectors of the economy and has been used as an instrument for violating the rights of workers , still serving as a veil to cover slave labor or conditions analogous to slavery . The study will be essential because you can not allow that man again be treated as a commodity to the front faces of capitalism , from the perspective of profit maximization and cost reduction . In addition, the state should not conform to neoliberalism championed by companies outsourcing their activities form a chain of services that hampers the employee and the Labor Law finds the real employer. In our times , the Office of outsourcing and the mechanisms of violation of conditions of decent work expressed by the reduction to the condition of slavery have been analyzed in a section so , when it can not allow the makeup of work relations , since workers are marginalized and laboring with degrading conditions , with extensive journeys and inadequate work environments . Contemporary slavery in outsourcing should be fought under penalty of violation of fundamental human rights of the worker as well as the principle of human dignity . It is inferred therefore that it is essential to create specific legislation and with the application of punishments , as would occur if the PEC 438/2001 was adopted , and shall be repudiated all forms of expansion of outsourcing as intended including PL 4330/2004 . To conduct this study, the method used was the deductive approach , whereas the method of procedure used the historical method in addition to the achievement of this work was the use of indirect documentation . |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16470 |
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dc.date.accessioned |
2020-11-24T16:58:13Z |
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dc.date.available |
2020-11-24 |
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dc.date.available |
2020-11-24T16:58:13Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
CAVALCANTI, Brenna Suany Costa. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The incidence of slave labor in the scope of outsourcing. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
CAVALCANTI, Brenna Suany Costa. A incidência do trabalho escravo no âmbito da terceirização. 2014. 69 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014. |
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