dc.creator.ID |
ESTRELA, T. F. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6798196347293684 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
LEAL, Marília Daniella Freitas Oliveira. |
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dc.contributor.advisor1ID |
LEAL, M. D. F. O. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6795903214525631 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Após a Segunda Guerra Mundial, surge o Direito Internacional dos Direitos Humanos
com o propósito de garantir e resguardar o mínimo de direitos essenciais ao homem.
Com o aumento considerável de pessoas em busca de acolhimento em outros
territórios, surge a necessidade do estudo específico e da propositura de regras que
permitissem uma proteção célere e justa. O objeto principal do presente trabalho
monográfico encontra respaldo nos tratados e convenções internacionais, nos
fundamentos constitucionais previstos e nas disposições infraconstitucionais acerca
do refúgio, das medidas de proteção adotadas para esses indivíduos, bem como a
recepção dada pelo ordenamento jurídico brasileiro aos refugiados. Para um
concreto estudo, utilizou-se como método de abordagem o dedutivo, partindo-se da
generalidade dos aspectos referentes ao Direito Internacional dos Direitos Humanos
e chegando-se a um estudo específico da Convenção das Nações Unidas relativa ao
Estatuto dos Refugiados de 1951 e o Protocolo de Nova Iorque de 1967, analisandose, ainda, a Lei nº. 9.474 de 1997 e sua efetividade no Brasil, as políticas adotadas
no período 2011-2014 e o papel desempenhado pelo Alto Comissariado das Nações
Unidas para Refugiados (ACNUR). Como método de procedimento, foram aplicados
o histórico evolutivo e o monográfico, por meio do primeiro verifica-se todo
surgimento e evolução do instituto no passado, suas alterações e aplicações até a
atualidade; já a partir do segundo, é feita a análise do tema no ordenamento
internacional até seu ingresso no ordenamento interno e seus aspectos mais
específicos diante da efetivação da proteção no território nacional. No que se
concerne às técnicas de pesquisa, optou-se pela pesquisa bibliográfica, assim como
a documental, com o levantamento de informações prévias sobre o campo a ser
tratado. A partir do estudo, concluiu-se que o Brasil se tornou parâmetro para os
demais países da América do Sul na temática dos refugiados, tendo se aperfeiçoado
ao longo dos anos, alargado sua esfera de proteção e absorvido os princípios
internacionalmente mais benéficos aos que carecem de amparo. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Direito fundamental ao refúgio: políticas de públicas de proteção no Brasil. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2015 |
|
dc.description.abstract |
After World War II, the surge International human rights law in order to ensure and
safeguard the minimum essential rights of man. With the considerable increase in
people seeking accepted in other territories, comes the necessity of the specific
study and characterization of rules that would allow a swift and fair protection. The
main object of this monograph is supported by the international treaties and
conventions, within the constitutional foundations and the infra provisions about the
refuge and their requests as well as all the security measures adopted to these
individuals and the receipt by the Brazilian legal system, the internationally
guarantees granted to refugees. For a concrete study, was used the deductive
method of approach, starting from the generality of aspects relating to international
human rights law and coming to a specific study of the United Nations Convention
relating to the Status of Refugees of 1951 the New York Protocol of 1967 analyzing
the Law no. 9474, 1997, and its effectiveness in Brazil, policies adopted in 2011-
2014 and the role of the United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR).
As a procedure method were applied the evolutionary history and the monographic
which through the first there is any emergence and evolution of the institute in the
past, its amendments and applications to the present; already from the second, is
made all theme analysis of the international order to its entry into the domestic legal
system and its more specific aspects on the effectiveness of the protection in the
country. As regards the research techniques, we opted for literature, as well as the
documentary, with the lifting of prior information on the field to be treated. From the
study, it was concluded that Brazil has become benchmark for other countries in
South America on the theme of refugees, having been perfected over the years,
expanded its sphere of protected and absorbed the internationally most beneficial
principles to those who lack protection. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16473 |
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dc.date.accessioned |
2020-11-24T20:12:36Z |
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dc.date.available |
2020-11-24 |
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dc.date.available |
2020-11-24T20:12:36Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direitos humanos |
pt_BR |
dc.subject |
Refúgio |
pt_BR |
dc.subject |
Proteção no Brasil |
pt_BR |
dc.subject |
Human rights |
pt_BR |
dc.subject |
Refuge |
pt_BR |
dc.subject |
Protection in Brazil |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ESTRELA, Thiago Ferreira. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Fundamental right to refuge: public protection policies in Brazil. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ESTRELA, Thiago Ferreira. Direito fundamental ao refúgio: políticas de públicas de proteção no Brasil. 2015. 64fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015. |
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