dc.creator.ID |
URQUIZA, T. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
LEAL, Marília Daniella Freitas Oliveira. |
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dc.contributor.advisor1ID |
LEAL, M. D. F. O. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6795903214525631 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente estudo traz um questionamento acerca da aposentadoria especial por
idade, direcionada aos portadores de deficiência, seja esta de natureza física,
mental, intelectual ou sensorial. Para chegar ao referido benefício, o trabalho traz um
breve resumo sobre a Seguridade Social e sua relação com os portadores de
deficiência nos seus três ramos – Saúde, Assistência Social e Previdência Social.
Constam neste trabalho o histórico da Seguridade Social e uma explicação acerca
de seus princípios mais representativos. Ao aprofundar-se um pouco em Previdência
Social, foca-se no benefício da concessão de aposentadoria especial por idade,
tema central deste trabalho, benefício este instituído a partir da Lei Complementar
de n°142/13, e aposentadoria especial por tempo de contribuição, também criada a
partir da referida lei. Dessa forma, o presente estudo foi desenvolvido numa
abordagem dedutiva, através de pesquisas bibliográficas, doutrina, artigos
científicos, jurisprudência, sites da internet e hermenêutica jurídica normativa,
partindo desta ampla abordagem sobre a Seguridade Social e seus princípios
constitucionais e específicos até a análise particular no que tange a aposentadoria
especial do segurado portador de deficiência e ao uso de critérios de diferenciação
entre os graus de deficiência na aposentadoria especial por idade. Deste modo,
concluiu-se que é real a necessidade de se estabelecer parâmetros diferenciados
para concessão da aposentadoria especial por idade, determinando a aplicação do
benefício de acordo com o grau de deficiência do segurado, assim como ocorre na
aposentadoria especial por tempo de contribuição, que é instituída cumprindo os
preceitos do princípio da isonomia, observando a deficiência e a dificuldade de
desenvolver a atividade laborativa, de acordo com cada caso. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A relevância do grau de deficiência sob a égide do princípio da isonomia para concessão da aposentadoria especial por idade. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2015 |
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dc.description.abstract |
This study brings a question about the special retirement age directed to physical,
mental, intellectual or sensory disabled. To get to that benefit, this work presents a
brief summary of considerations on Social Security and its relationship with the
disabled at its three branches - Health, Social Welfare and Social Security. There is
in this paper the history of Social Security and an explanation of its most
representative principles. By immersing in a little Social Security, we focused on
granting of special retirement age, central theme of this work, set up at the
Complementary Law No. 142/13, and special retirement contribution, also created
from that law and basic legal provision for questioning in focus. Thus, this study was
developed in a deductive approach, through literature searches of doctrine, scientific
articles, case law, internet sites and legal rules hermeneutics, based on this broad
approach to Social Security and constitutional principles and specific to the particular
analysis of the special retirement of the insured person with a disability and the use
of criteria of differentiation between degrees of disability in the special retirement
age. Thus, it was concluded that the need to set different parameters for granting the
special retirement age is real, determining the application of the benefit according to
the degree of disability of the insured, as well as in special retirement contribution,
which is provided in compliance with the precepts of the principle of equality, noting
the deficiency and the difficulty of developing labor activity, according to each case. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16474 |
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dc.date.accessioned |
2020-11-24T20:45:51Z |
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dc.date.available |
2020-11-24 |
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dc.date.available |
2020-11-24T20:45:51Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Aposentadoria |
pt_BR |
dc.subject |
Deficiente |
pt_BR |
dc.subject |
Previdência social |
pt_BR |
dc.subject |
Retirement |
pt_BR |
dc.subject |
Deficient |
pt_BR |
dc.subject |
Social Security |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
URQUIZA, Thiago. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The relevance of the degree of disability under the aegis of the principle of isonomy for granting special retirement by age. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
URQUIZA, Thiago. A relevância do grau de deficiência sob a égide do princípio da isonomia para concessão da aposentadoria especial por idade. 2015. 49fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015. |
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