dc.creator.ID |
SUSSUARANA, T. C. A. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8436689236732267 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de. |
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dc.contributor.advisor1ID |
ABRANTES, G. G. A. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6126143086805943 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
LIMA, Danielle Alves Lucena |
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dc.contributor.referee1ID |
LIMA, D. A. L. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
FORMIGA, José Alves. |
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dc.contributor.referee2ID |
FORMIGA, J. A. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho teve como objetivo principal pesquisar acerca da definição jurídica do
trabalho análogo à condição de escravo no Brasil e as formas de combate. É de suma
importância analisar e trabalhar na desconstrução de uma sociedade com tendência
escravocrata, já que o Brasil, com o passar do tempo, ao invés de suprimir desenvolveu a
prática, moldando às necessidades da economia, assim como adequando-a às normas do ordenamento jurídico brasileiro. Diante do motivo explanado surgiu a presente questão:COMO se desenvolve o trabalho degradante ou forçado no Brasil, e como o ordenamento jurídico brasileiro e o Estado atuam contra essa prática? Tendo em vista que a ausência do reconhecimento das situações análogas à escravidão prejudica a responsabilização dos empregadores que submetem seus trabalhadores à referida prática, o suporte legal necessário para combater existe, mas é necessário que as possíveis vítimas tenham conhecimento dos seus direitos, assim como seja de conhecimento público os mecanismos possivelmente adotados em busca da erradicação. Apesar de ter sido abolido legalmente no Brasil há mais de 100 anos, o trabalho escravo ganhou roupagem nova e se adequou às normas instituídas.Poderá ser configurado quando caracterizado o trabalho forçado, no qual a pessoa é obrigada a permanecer na situação, isto é, quando cerceado o seu direito de liberdade. Ou ainda quando o indivíduo é submetido à um trabalho degradante, o qual desrespeita as normas de proteção do trabalhador, e por consequência, o trabalho decente, baseado no que dispõe o artigo 149 do código Penal. Outrossim, vários princípios constitucionais são ofendidos quando praticado o trabalho análogo ao de escravo, tais quais da dignidade da pessoa humana, da valorização do trabalho, da justiça social, assim como o da submissão da propriedade a função socioambiental entre outros. Observa-se que, dentre os mecanismos adotados com objetivo de repreender e combater o trabalho análogo à escravidão destaca-se a lista suja, os grupos de fiscalização móvel, o plano nacional para erradicação, a reparação civil, e o termo de ajuste de conduta. O trabalho alcançou os objetivos pretendidos pois foi analisado o presente reconhecimento e definição do trabalho análogo à condição de escravo no art. 149 do Código Penal brasileiro, assim como posicionamento da doutrina. Verificada a necessidade de reforçar a aplicabilidade das normas mencionadas, que compõe o trabalho decente, conferindo a devida importância a situação. Foi também estudado e observada os alguns mecanismos que
o governo adota para reprimir o trabalho análogo à condição de escravo. Na procura de
resolução referentes às questões levantadas pela proposta do tema, utilizou-se pesquisa
documental com a consulta à doutrinas, no intuito de expor a evolução histórica do trabalho escravo, assim como a análise do regime jurídico de proteção do trabalhador brasileiro, para que definido o conceito jurídico do trabalho análogo à condição de escravo adotado no Brasil,e por fim, utilizou-se o método exegético jurídico interpretando dispositivos legais da Consolidação das Leis Trabalhista, Código de Defesa do Consumidor, Código Penal, bem como, dispositivos constitucionais. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
O trabalho análogo á condição de escravo no Brasil: um estudo acerca da definição jurídica e formas de combate. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2015 |
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dc.description.abstract |
This paper aimed to research on the legal definition of labor analogous to slavery in Brazil
and contemporary forms of combat. It is very important to analyze and work in the
deconstruction of a society with slavery trend as Brazil, over time, rather than suppressing
developed the practice, shaping the needs of the economy, as well as adjusting it to the spatial
standards Brazilian legal. Given the reason explained emerged this question: HOW develops
degrading or forced labor in Brazil, and as the Brazilian legal system and the state act against
this practice? Given that the absence of recognition of situations similar to slavery affect the
liability of employers who submit their workers to that practice, the legal support necessary to
fight there, but it is necessary that potential victims are aware of their rights, as well as be
public knowledge the mechanisms possibly adopted in pursuit of eradication. Although it was
legally abolished in Brazil for over 100 years, the slave’s work resurges and had to adapt to
the imposed rules. It can be configured as characterized forced labor, when the person is
forced to keep on situation, when your freedom’s right is stolen. Or when the individual is
subjected to degrading work, which is in breach of worker protection rules and, consequently,
decent work, based on the provisions of article 149 of the Penal Code. Moreover, several
constitutional principles are offended when practiced compulsory labor, like the dignity of
human person, social justice, work’s valuation, as well as the submission of the property to
environmental function etc. We observe that, among the mechanisms adopted in order to
rebuke and combat slave labor, there is the black list, the mobile inspection groups, the
national plan for eradication, the civil remedies, and the conduct adjustment term. The work
achieved its intended objectives as was analyzed this recognition and definition of labor
analogous to slave status in the art. 149 of the Brazilian Penal Code, as well as positioning of
the doctrine. Verified the need to strengthen the applicability of such rules, which make up the
decent work, giving due importance to the situation. Was also studied and observed the few
mechanisms that the government adopts to suppress labor analogous to slave status. Trying to
solve the questions that this theme proposes, we used documental research with the
consultation of the doctrines in order to expose the historical evolution of slave labor, as well
as the analysis of the legal framework of the Brazilian worker protection, to define the legal
concept of labor analogous to contemporary slave adopted in Brazil and, at least, used the
legal exegetical method interpreting legal provisions of the Consolidation of Labor Laws,
Consumer Protection Code, Penal Code, just as constitutional devices. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16475 |
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dc.date.accessioned |
2020-11-24T21:21:58Z |
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dc.date.available |
2020-11-24 |
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dc.date.available |
2020-11-24T21:21:58Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Trabalho forçado |
pt_BR |
dc.subject |
Trabalho degradante |
pt_BR |
dc.subject |
Princípios constitucionais |
pt_BR |
dc.subject |
Trabalho decente |
pt_BR |
dc.subject |
Normas de proteção do trabalhador |
pt_BR |
dc.subject |
Forced labour |
pt_BR |
dc.subject |
Degrading work |
pt_BR |
dc.subject |
Constitutional principles |
pt_BR |
dc.subject |
Decent work |
pt_BR |
dc.subject |
Worker protection standards |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SUSSUARANA, Tiátira Celestino de Almeida. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Labor analogous to the condition of slavery in Brazil: a study on the legal definition and forms of combat. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SUSSUARANA, Tiátira Celestino de Almeida. O trabalho análogo á condição de escravo no Brasil: um estudo acerca da definição jurídica e formas de combate. 2015. 93fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015. |
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