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A responsabilidade civil pelo uso indevido da imagem de pessoa morta pelos meios de comunicação no direito brasileiro.

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dc.creator.ID OLIVEIRA, T. C. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/2180723327205741 pt_BR
dc.contributor.advisor1 BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
dc.contributor.advisor1ID BARBOSA, M. R. L. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8274225735049769 pt_BR
dc.description.resumo O instituto da Responsabilidade Civil e as garantias constitucionais visam coibir as lesões aos direitos essenciais do homem. Diante dessa prerrogativa, o presente trabalho tem por escopo fazer uma análise jurídica dos direitos personalíssimos do de cujus em confronto com as mídias sensacionalistas, destacando a forma desproporcional com que se valem do princípio da Liberdade de Informação em detrimento da imagem, da memória e da honra da pessoa morta, refletindo sobre a possibilidade jurídica dos familiares diretamente atingidos, pleitearem em juízo a indenização pelo uso indevido de imagem de seu ente querido, haja vista que, a morte do titular da imagem não leva ao perecimento desta, que permanece merecendo proteção. A conduta abusiva de alguns profissionais de imprensa é identificada na ocasião em que ao noticiar acidentes ou assassinatos excedem ao seu dever de informar, expondo imagens chocantes das vítimas, sem ao menos lhes preservar a identidade. Desse modo, justifica-se a pesquisa em análise pelo fato de que seria um absurdo e um desrespeito à memória dos mortos, simplesmente ignorar as ofensas aos seus direitos póstumos, negando-lhes a possibilidade de defesa por seus sucessores. Nesse contexto, se reconhece a transmissibilidade do direito à indenização aos herdeiros do morto que adquirem legitimidade ativa para exigir judicialmente a responsabilização civil das mídias infratoras, resguardando a dignidade do falecido. A obrigação de indenizar consiste ainda em uma medida compensatória ante o sofrimento e a angústia experimentados pelos parentes da vítima. O trabalho monográfico foi desenvolvido utilizando-se os métodos dedutivo, histórico-evolutivo, exegético-jurídico e por último utilizou-se o método bibliográfico. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title A responsabilidade civil pelo uso indevido da imagem de pessoa morta pelos meios de comunicação no direito brasileiro. pt_BR
dc.date.issued 2015
dc.description.abstract The institute of the Civil Liability and yours constitutional guarantees and civil aim to curb the damage to essential rights of man, given this prerogative, this work has the purpose to make a legal analysis of the personal rights of the deceased in confrontation with the sensationalist media, highlighting the disproportionately with which use the principle of Freedom of Information to the detriment of the image, memory and honor of the dead person, reflecting on the legal possibility of directly affected family, plead in court to compensation for misuse of picture of your loved one, given that the death of the holder of the image does not lead to extinction of this, which remains deserving protection. The abusive conduct of some media professionals is identified at the time in reporting accidents or murders exceed their duty to inform, exposing shocking images of the victims, not even them to preserve the identity. Thus, the research is justified under review by the fact that it would be absurd and disrespectful to the memory of the dead, just ignore the insults to his posthumous rights, denying them the opportunity to defend his successors. In this context, it recognizes whether a right to compensation to the deceased's heirs who acquire active standing to legally require the civil liability of the offending media, protecting the dignity of the deceased. The obligation to indemnify also consists of a compensatory measure to suffering and distress experienced by the victim's relatives. The monograph was developed using the deductive methods, historical and evolutionary, exegetical and legal and finally used the literature method. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16481
dc.date.accessioned 2020-11-25T17:24:08Z
dc.date.available 2020-11-25
dc.date.available 2020-11-25T17:24:08Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator OLIVEIRA, Talita Cinara de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Civil liability for the misuse of the image of a dead person by the media under Brazilian law. pt_BR
dc.identifier.citation OLIVEIRA, Talita Cinara de. A responsabilidade civil pelo uso indevido da imagem de pessoa morta pelos meios de comunicação no direito brasileiro, 2015. 58fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2015. pt_BR


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