Famílias reconstituídas: análise jurídica acerca do exercício da autoridade parental.

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dc.creator.ID	ARAUJO, T. C.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/9314606209059363	pt_BR
dc.contributor.advisor1	MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento.
dc.contributor.advisor1ID	MOREIRA, P. M. S.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/4787259291280435	pt_BR
dc.description.resumo	Objetivar-se-á com a pesquisa desenvolver um estudo acerca do exercício da autoridade parental nas famílias reconstituídas, compreendidas como aquelas resultantes de segundas núpcias nas quais pelo menos um dos cônjuges ou companheiros possuem filhos de um relacionamento anterior. Para tanto, far-se-á uma análise jurídica sobre esse novo arranjo familiar, utilizando o método dedutivo de abordagem, o procedimento histórico evolutivo e monográfico, e como técnica de pesquisa, a bibliográfica. Nessa esteira busca-se demonstrar a possibilidade do exercício da autoridade parental pelos pais afins, de forma complementar, baseada na parentalidade socioafetiva, e no valor jurídico do afeto. Abordar-se-á ainda, como consequência desse exercício, a atribuição de efeitos jurídicos às relações estabelecidas entre pais e filhos afins, justificadas pelos princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da preservação do melhor interesse do menor, bem como pelo próprio vínculo de parentesco afim e socioafetivo, e pelo instituto da posse do estado de filho.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito	pt_BR
dc.title	Famílias reconstituídas: análise jurídica acerca do exercício da autoridade parental.	pt_BR
dc.date.issued	2015
dc.description.abstract	This research aims to develop a study about the parental authority in blended families, understood as those resulting from a second marriage, in which, one of the spouses has offspring from an anterior relationship. In order to archive it, it's made a legal analysis of this new family arrangement, using the deductive method, the evolutionary and historical monographic procedure, and as a research technique, the literature. The use of these criteria aims to show the possibility of the exercise of the parental authority by parents as a complementary way, based on socioaffective parenthood and in the legal value of affection. It's also being discussed as a consequence of this exercise the attribution of juridical effects to the relationships stablished between parents and offspring, justified by the principles of human being dignity, of dignity and preservation of the minor interest, as well as the kinship and socioaffective bond, and the aim to possess the custody of the offspring.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16489
dc.date.accessioned	2020-11-25T20:40:07Z
dc.date.available	2020-11-25
dc.date.available	2020-11-25T20:40:07Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	ARAÚJO, Thaysa Carvalho.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Reconstituted families: legal analysis about the exercise of parental authority.	pt_BR
dc.identifier.citation	ARAÚJO, Thaysa Carvalho. Famílias reconstituídas: análise jurídica acerca do exercício da autoridade parental, 2015. 65fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2015.	pt_BR