dc.creator.ID |
ALCANTARA, G. O. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0824394902473522 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ALMEIDA JUNIOR, Admilson Leite de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
ALMEIDA JUNIOR, A. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7523757247282724 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O conceito de responsabilidade social pode ser compreendido em dois
níveis: o nível interno relaciona-se com os trabalhadores e, a todas as partes
afetadas pela empresa e que, podem influenciar no alcance de seus
resultados. Diante deste diapasão constata-se de forma clara as posições
contrarias a cada tema abordado com relação a responsabilidade civil no
transporte aéreo de pessoas, pois a decisões tanto para os dois lados. O
objetivo do contrato de transporte é dar maior segurança para seus usuários no
que diz respeito aos danos que por ventura quem o preste possa ocasionar,
isso vem da ideia de que a responsabilidade civil no transporte ela é objetiva
inexistindo dolo ou culpa do agente em outras palavras é dever do prestador
deste serviço faze-lo de forma que não ocasione nem um dano, seja físico,
mental ou psicológico. A pesquisa analisa a antinomia de normas que regem o
transporte aéreo nacional e internacional, colocando em confronto as
Convenções e tratados internacionais como a de Montreal e Varsóvia com o
Código de Defesa do Consumidor. Objetiva-se aferir qual norma deverá ser
aplicada quando houver uma relação de consumo, sendo avaliados os
precedentes jurisprudenciais sobre a matéria, no âmbito dos Tribunais de
Justiça e do Supremo Tribunal Federal, bem como a posição da doutrina.
Devido a especificidade do tema, será utilizado o método de procedimento
monográfico.
Como técnica de pesquisa e coleta, o presente estudo utilizará a
documentação indireta, com a pesquisa documental através de leis, sentenças,
acórdãos e pareceres, bem como a pesquisa bibliográfica, por meio de livros,
artigos, revistas, boletins e sites de internet.
Pondera-se, principalmente, acerca das recentes decisões do Supremo
Tribunal Federal sobre a matéria. Ao fim, constata-se que o regramento mais
coerente com o ordenamento jurídico pátrio é aquele que privilegia os
interesses do consumidor, posto que baseados em direitos fundamentais e
ungidos de força normativa constitucional. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A responsabilidade civil no transporte aéreo internacional. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2014 |
|
dc.description.abstract |
The concept of social responsibility can be understood on two levels: the
national level relates to employees and to all parties affected by the company
and that can influence the achievement of its results. Given this pitch notes is
clearly contrary to every topic discussed in relation to civil liability in air
transportation of persons, since both decisions for both sides positions. Address
definitions of the contract of carriage as a whole clearly addressing your goals
and paradigms then the liability decorreste these contracts the damage that
their service providers and make the penalties provided. I will discuss the levels
of responsibility such as the external level that are the consequences of the
actions of an organization on the environment, its business partners and the
environment in which they live. The research seeks to analyze the antinomy of
rules governing domestic and international air transportation, putting confronting
the international conventions and treaties such as the Montreal and Warsaw
with the Code of Consumer Protection. Objective is to ascertain what standard
should be applied when there is a consumer relationship and evaluated the
legal precedents on the matter, under the Courts of Justice and the Superior
Court of Justice as well as the position of the doctrine. At this point, if debate
about the clash between law and especially higher-ranking law, and domestic
law with international treaty. Ponder is mainly about recent decisions of the
Supreme Court on the matter. At the end, it appears that the most coherent
regramento with the Brazilian legal system is one that privileges the interests of
the consumer, since based on fundamental constitutional rights and anointed
normative force. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16490 |
|
dc.date.accessioned |
2020-11-25T20:51:42Z |
|
dc.date.available |
2020-11-23 |
|
dc.date.available |
2020-11-25T20:51:42Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ALCANTARA, Gerteman de Oliveira. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Civil liability in international air transport. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ALCANTARA, Gerteman de Oliveira. A responsabilidade civil no transporte aéreo internacional. 2014, 49fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014. |
pt_BR |