dc.creator.ID |
LOPES, A. G. H. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9185119272595602 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
MOREIRA, P. M. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4787259291280435 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A presente monografia oferece um estudo a respeito da inserção de cláusulas
abusivas nos contratos de adesão de plano de saúde e os seus prejuízos efetivos
vivenciados pelos usuários dos serviços. A lei 9.656/98 surgiu com o intuito de
regulamentar esse contrato que antes só seguia as orientações básicas presentes
no Código Civil. Porém a realidade é clara ao mostrar que essa legislação é falha no
sentido de que apresenta omissões e injustiças em determinar os direitos e deveres
na lei ao fornecedor e consumidor desse tipo de prestação de serviço,em resultado
disso, se origina as ações judiciais que tramitam nos tribunais, com o intuito de
conseguir pela empresa de plano de saúde o direito do beneficiário em ter uma
doença grave, com sintomas surgidos após a realização do contrato tratada através
do plano de saúde,doenças que não fazem parte do rol das integrantes dos planos
para gozar da assistência a saúde. Aumentos abusivos aplicados pelas operadoras
em detrimento do idoso e do consumidor do plano de saúde coletivo ou
individual,situações essas que são vivenciadas pela população e que juízes e
tribunais entendem em sentido contrário ao praticado por essas empresas,mas que
ainda continua a ser exercido de forma arbitrária.Para entender esse
assunto,conceitua-se em primeiro ponto a formação do contrato, seus princípios, os
contrato de adesão com as cláusulas abusivas que são inerentes a ele e seu efeito
na relação contratual.Os efeitos das cláusulas abusivas no contrato é estudado
apontando os problemas advindos aos beneficiários quando necessitam de fato do
serviço do plano e encontram obstáculos para exercê-los de forma satisfatória,ou
seja,não há o cumprimento da função social que o contrato se propõe a cumprir,isso
é mostrado através de entendimento doutrinário e jurisprudencial. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Uma análise da inserção de cláusulas abusivas nos contratos de plano de saúde privado. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2014 |
|
dc.description.abstract |
This monograpto ofereces a study regarding the prejudicial insertion of abusive
clauses in adhesion of the health plan type contracts. The law 9656/98 and Law
Health Plan emerged in order to regulate this contract before just follow the basic
guidelines contained in the Civil Code, but the reality is clear in showing that such
legislation is flawed in that it presents omissions and injustices in determining the
rights and duties in the letter of the law of the supplier and consumer of this type of
service, as a result originates court lawsuits filed in the courts in order to gain
recognition for the company health plan the right the beneficiary of having a serious
disease with symptoms arising after the execution of the contract treated by the
health plan, diseases that are denied to join the roster of members of plans to enjoy
the health care plan offered by super increases implemented by operators over the
elderly and the consumer's collective health plan, these situations that are
experienced by the population and who possesses understanding of judges and
courts in the opposite direction to that practiced by these companies, but still
continues to be exercised arbitrarily and unethical .To understand and deepen this
subject, it conceptualizes first point in the formation of the contract agreement, its
principles, its sub-type of the membership contract with unfair terms that are inherent
to it and its effect on the relationship contratual.For order, the effects of unfair terms
in the contract is studied pointing out the problems arising when the beneficiaries
actually need the service plan and face obstacles to exercise them in a satisfactory
manner, ie, there is no fulfillment of social that the contract purports to perform, this
is shown through doctrinal and jurisprudential understanding on the subject. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16496 |
|
dc.date.accessioned |
2020-11-26T00:59:34Z |
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dc.date.available |
2020-11-25 |
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dc.date.available |
2020-11-26T00:59:34Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Plano de saúde |
pt_BR |
dc.subject |
Contrato de adesão |
pt_BR |
dc.subject |
Cláusulas abusivas |
pt_BR |
dc.subject |
Health plan |
pt_BR |
dc.subject |
Adhesion contract |
pt_BR |
dc.subject |
Unfair terms |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
LOPES, Anelise Guedes Holanda. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
An analysis of the insertion of unfair terms in private health insurance contracts. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
LOPES, Anelise Guedes Holanda. Uma análise da inserção de cláusulas abusivas nos contratos de plano de saúde privado. 2014. 48fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014. |
pt_BR |