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Análise jurídico-social do direito a liberdade de expressão nas redes sociais.

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dc.creator.ID NASCIMENTO NETO, A. A. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/8487062294300441 pt_BR
dc.contributor.advisor1 NÓBREGA, Monnizia Pereira.
dc.contributor.advisor1ID NÓBREGA, M. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/2813685641873789 pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho tem como tema a análise jurídico-social do direito à liberdade de expressão nas redes sociais. Nessa senda, verifica-se que os direitos fundamentais, dentre os quais faz parte a liberdade de expressão, figuram como basilares do Estado Democrático de Direito, ganhando destaque na Lei Maior, assim como na legislação infraconstitucional. Vale salientar que, apesar da relevância que possui, o direito à liberdade de expressão não tem caráter absoluto, sendo mitigado em favor de outros direitos igualmente fundamentais, encontrando na legislação limites a sua aplicabilidade. Ocorre que as lacunas existentes nas leis fazem com que o Poder Judiciário seja incumbido da resolução desses conflitos aparente de normas. Registra-se que a pesquisa em questão trata do direito citado no âmbito da esfera virtual, notadamente no uso das redes sociais, ferramentas virtuais que, a cada dia, ganham espaço no âmbito jurídico e social. Diante das redes sociais, aponta-se a liberdade de expressão como uma das maneiras que os usuários encontram de manifestar suas opiniões, pensamentos, dentre outros. Destarte, questiona-se qual o melhor critério adotado a fim de trazer uma solução menos danosa à colisão existente entre o direito fundamental à liberdade de expressão e outros direitos fundamentais também protegidos, com ênfase aos referentes aos direitos de personalidade. O presente trabalho aponta o princípio da proporcionalidade como o essencial à solução dos conflitos, buscando a otimização e não exclusão de quaisquer dos direitos envolvidos. Demonstra-se, ainda, o posicionamento dos Tribunais pátrios acerca do tema, assim como a dificuldade ocasionada pela falta de legislação específica. Partindo dessa premissa, a análise dos reflexos jurídicos e sociais consequentes do exercício do direito à liberdade de expressão nas redes sociais é considerada o objetivo geral e, para alcançá-lo, utiliza o método dedutivo como método de abordagem. Ademais, utiliza-se como métodos de procedimentos o histórico-evolutivo e o comparativo, e como técnicas de pesquisa, bibliográfica e a coleta de dados. Ante o exposto, constata-se a necessidade de estudar minuciosamente cada ponto relatado, para que se possa compreender o objetivo ensejado. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Análise jurídico-social do direito a liberdade de expressão nas redes sociais. pt_BR
dc.date.issued 2014
dc.description.abstract This work is subject to legal and social analysis of the right to freedom of expression in social networks. In that way it is found that the fundamental rights, among which is part of freedom of speech, shown as the cornerstones of a democratic state, highlighting the Major Law, as well as infraconstitutional legislation. It is worth mentioning that, despite the importance that it has the right to freedom of expression does not have absolute nature, being mitigated in favor of other equally fundamental rights, finding in the law limits on their applicability. It happens that the existing gaps in the laws make the judicial power entrusted with the resolution of these apparent conflicts of norms. It is recorded that the research at issue deals with the right mentioned under the virtual sphere, especially in the use of social networks, virtual tools that every day, have been gaining room in the legal and social context. Considering the social networks, freedom of expression in shown as one of the ways users find to express their opinions, thoughts, among others. Hence, we ask what is the best criteria adopted in order to bring a less harmful solution to the existing collision between the fundamental right to freedom of expression and other fundamental rights also protected, with emphasis on the rights relating to personality. This work shows the principle of proportionality as essential to end up conflicts, toward optimizing and not excluding any of the rights involved. Furthermore, it demonstrates the position of the courts on the subject, and the difficulty caused by the lack of specific legislation. Starting from this premise, the consequent analysis of legal and social consequences of exercising the right to freedom of expression in social networks is considered the overall goal and to achieve it, it is used the deductive method as a method of approach. Moreover, it is used the usual methods of literature search and data collection. As well as a method of procedure, there is the historical-evolutionary and comparative. Based on the foregoing, it is clear that the need to thoroughly study each reported point, so you can understand the risen goal. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16497
dc.date.accessioned 2020-11-26T01:26:07Z
dc.date.available 2020-11-26
dc.date.available 2020-11-26T01:26:07Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Liberdade de expressão pt_BR
dc.subject Direitos fundamentais pt_BR
dc.subject Redes sociais pt_BR
dc.subject Conflito pt_BR
dc.subject Proporcionalidade pt_BR
dc.subject Freedom of expression pt_BR
dc.subject Fundamental rights pt_BR
dc.subject Social networks pt_BR
dc.subject Conflict pt_BR
dc.subject Proportionality pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator NASCIMENTO NETO, Antônio Acácio do.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Legal-social analysis of the right to freedom of expression on social networks. pt_BR
dc.identifier.citation NASCIMENTO NETO, Antônio Acácio do. Análise jurídico-social do direito a liberdade de expressão nas redes sociais. 2014. 55fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014. pt_BR


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