dc.creator.ID |
NASCIMENTO NETO, A. A. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8487062294300441 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
NÓBREGA, Monnizia Pereira. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
NÓBREGA, M. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2813685641873789 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho tem como tema a análise jurídico-social do direito à liberdade de
expressão nas redes sociais. Nessa senda, verifica-se que os direitos fundamentais,
dentre os quais faz parte a liberdade de expressão, figuram como basilares do
Estado Democrático de Direito, ganhando destaque na Lei Maior, assim como na
legislação infraconstitucional. Vale salientar que, apesar da relevância que possui, o
direito à liberdade de expressão não tem caráter absoluto, sendo mitigado em favor
de outros direitos igualmente fundamentais, encontrando na legislação limites a sua
aplicabilidade. Ocorre que as lacunas existentes nas leis fazem com que o Poder
Judiciário seja incumbido da resolução desses conflitos aparente de normas.
Registra-se que a pesquisa em questão trata do direito citado no âmbito da esfera
virtual, notadamente no uso das redes sociais, ferramentas virtuais que, a cada dia,
ganham espaço no âmbito jurídico e social. Diante das redes sociais, aponta-se a
liberdade de expressão como uma das maneiras que os usuários encontram de
manifestar suas opiniões, pensamentos, dentre outros. Destarte, questiona-se qual o
melhor critério adotado a fim de trazer uma solução menos danosa à colisão
existente entre o direito fundamental à liberdade de expressão e outros direitos
fundamentais também protegidos, com ênfase aos referentes aos direitos de
personalidade. O presente trabalho aponta o princípio da proporcionalidade como o
essencial à solução dos conflitos, buscando a otimização e não exclusão de
quaisquer dos direitos envolvidos. Demonstra-se, ainda, o posicionamento dos
Tribunais pátrios acerca do tema, assim como a dificuldade ocasionada pela falta de
legislação específica. Partindo dessa premissa, a análise dos reflexos jurídicos e
sociais consequentes do exercício do direito à liberdade de expressão nas redes
sociais é considerada o objetivo geral e, para alcançá-lo, utiliza o método dedutivo
como método de abordagem. Ademais, utiliza-se como métodos de procedimentos o
histórico-evolutivo e o comparativo, e como técnicas de pesquisa, bibliográfica e a
coleta de dados. Ante o exposto, constata-se a necessidade de estudar
minuciosamente cada ponto relatado, para que se possa compreender o objetivo
ensejado. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Análise jurídico-social do direito a liberdade de expressão nas redes sociais. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2014 |
|
dc.description.abstract |
This work is subject to legal and social analysis of the right to freedom of expression
in social networks. In that way it is found that the fundamental rights, among which is
part of freedom of speech, shown as the cornerstones of a democratic state,
highlighting the Major Law, as well as infraconstitutional legislation. It is worth
mentioning that, despite the importance that it has the right to freedom of expression
does not have absolute nature, being mitigated in favor of other equally fundamental
rights, finding in the law limits on their applicability. It happens that the existing gaps
in the laws make the judicial power entrusted with the resolution of these apparent
conflicts of norms. It is recorded that the research at issue deals with the right
mentioned under the virtual sphere, especially in the use of social networks, virtual
tools that every day, have been gaining room in the legal and social context.
Considering the social networks, freedom of expression in shown as one of the ways
users find to express their opinions, thoughts, among others. Hence, we ask what is
the best criteria adopted in order to bring a less harmful solution to the existing
collision between the fundamental right to freedom of expression and other
fundamental rights also protected, with emphasis on the rights relating to personality.
This work shows the principle of proportionality as essential to end up conflicts,
toward optimizing and not excluding any of the rights involved. Furthermore, it
demonstrates the position of the courts on the subject, and the difficulty caused by
the lack of specific legislation. Starting from this premise, the consequent analysis of
legal and social consequences of exercising the right to freedom of expression in
social networks is considered the overall goal and to achieve it, it is used the
deductive method as a method of approach. Moreover, it is used the usual methods
of literature search and data collection. As well as a method of procedure, there is
the historical-evolutionary and comparative. Based on the foregoing, it is clear that
the need to thoroughly study each reported point, so you can understand the risen
goal. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16497 |
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dc.date.accessioned |
2020-11-26T01:26:07Z |
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dc.date.available |
2020-11-26 |
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dc.date.available |
2020-11-26T01:26:07Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Liberdade de expressão |
pt_BR |
dc.subject |
Direitos fundamentais |
pt_BR |
dc.subject |
Redes sociais |
pt_BR |
dc.subject |
Conflito |
pt_BR |
dc.subject |
Proporcionalidade |
pt_BR |
dc.subject |
Freedom of expression |
pt_BR |
dc.subject |
Fundamental rights |
pt_BR |
dc.subject |
Social networks |
pt_BR |
dc.subject |
Conflict |
pt_BR |
dc.subject |
Proportionality |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
NASCIMENTO NETO, Antônio Acácio do. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Legal-social analysis of the right to freedom of expression on social networks. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
NASCIMENTO NETO, Antônio Acácio do. Análise jurídico-social do direito a liberdade de expressão nas redes sociais. 2014. 55fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014. |
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