DSpace/Manakin Repository

O fenômeno jus laboral da pejotização enquanto forma de precarização das relações de emprego intelectual.

Mostrar registro simples

dc.creator.ID NASCIMENTO, A. F. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/3595235285884302 pt_BR
dc.contributor.advisor1 ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
dc.contributor.advisor1ID ABRANTES, G. G. A. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/6126143086805943 pt_BR
dc.description.resumo O trabalho monográfico em tela teve como escopo a análise do fenômeno juslaboral da pejotização - que consiste na contratação de pessoas físicas através de pessoas jurídicas por estas criadas para a prestação de determinados serviços - nas relações de emprego com trabalhadores intelectuais. Foi dado ênfase ao intuito de se ilidir uma relação de emprego, por meio desse prática, tornando-a, formalmente, uma relação de prestação de serviços, configurando um notória fraude a aplicação das normas juslaborais. Para esse fim foi realizada uma breve análise da aplicação das normas do Direito do Trabalho enquanto direitos fundamentais de segunda dimensão, ou seja, como espécies de direitos sociais; bem como foi abordada a diferenciação conceitual entre os institutos trabalhistas da relação de trabalho e da relação de emprego, apresentando-os, respectivamente, como gênero e espécie. Além do que, foram perscrutadas as razões e implicações jurídicas da pejotização, sobre as relações de emprego intelectual, dando-se ênfase a precarização dela resultante sobre essas relações de trabalhado e apresentado o posicionamento da Justiça do Trabalho quanto a essa prática, e a sua atuação como protetora dos direitos dos empregados. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title O fenômeno jus laboral da pejotização enquanto forma de precarização das relações de emprego intelectual. pt_BR
dc.date.issued 2014
dc.description.abstract This monographic work was built around the juslaboral phenomenon called pejotization – which consists in the engagement of workers through legal entities created by them for the provision of certain services - in employment relations with intellectual workers. It was emphasized the intuition of covering up this kind of employment relationship, by the practice of pejotization, making it, formally, a services’ provision relationship, becoming a notorious fraud to the usual application of the laboral law. In the aim of making it possible, a briefly analysis of the application of Employment Law was perpetrated, considering them as second dimension fundamental rights, in other words, social rights; as well as it was treated the conceptual differentiation between the juslaboral institutes of labor relationship and employment relationship, presenting them as gender and species, respectively. Besides, we examined the reasons and implications of the pejotization phenomenon over the intellectual employment relationships, giving much emphasis on the casualization that results from them, and presenting the opinions from the Laboral Justice System about it, and its operation as a protector of the employees’ rights. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16502
dc.date.accessioned 2020-11-26T17:01:09Z
dc.date.available 2020-11-26
dc.date.available 2020-11-26T17:01:09Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject “Pejotização” pt_BR
dc.subject Trabalhadores intelectuais pt_BR
dc.subject Fraude pt_BR
dc.subject Direitos fundamentais pt_BR
dc.subject Justiça do trabalho pt_BR
dc.subject “Pejotização” pt_BR
dc.subject Intellectual workers pt_BR
dc.subject Fraud pt_BR
dc.subject Fundamental rights pt_BR
dc.subject Work justice pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator NASCIMENTO, Armando Fernandes do.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The labor law phenomenon of pejotization as a way of precarious intellectual employment relationships. pt_BR
dc.identifier.citation NASCIMENTO, Armando Fernandes do. O fenômeno jus laboral da pejotização enquanto forma de precarização das relações de emprego intelectual. 2014. 75fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014. pt_BR


Arquivos deste item

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples

Buscar DSpace


Busca avançada

Navegar

Minha conta