dc.creator.ID |
FERRAZ, C. C. N. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8805316557106403 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MESQUITA, Maria de Lourdes. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
MESQUITA, M. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/3691373858863880 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
SOARES, Jardel de Freitas. |
|
dc.contributor.referee1ID |
SOARES, J. F. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
SILVA, Iranilton Trajano da. |
|
dc.contributor.referee2ID |
SILVA, I. T. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho monográfico pretende analisar a possibilidade da
relativização da vulnerabilidade no tocante ao delito de estupro de vulnerável.
O assunto desenvolvido recebe o título de: “Estupro de Vulnerável:
possibilidade da relativização da vulnerabilidade”. A investigação norteou-se
pelos seguintes objetivos: verificar as particularidades do estupro de vulnerável
e da vulnerabilidade dos indivíduos tutelados pelo legislador, bem como
abordar a evolução do estupro desde as antigas civilizações até a sua atual
redação no ordenamento criminal brasileiro; conferir os crimes sexuais que
ofendiam a liberdade sexual dos indivíduos, sob a égide do Código Penal antes
da vigência da Lei nº 12.105/2009, dando maior enfoque ao delito de estupro;
vislumbrar a vulnerabilidade estabelecida pelo legislador no tipo penal do artigo
217-A, assim como retratar a celeuma existente sobre se deve considerar essa
vulnerabilidade de maneira absoluta ou relativa, verificando ainda que a adoção
da presunção absoluta de vulnerabilidade ofende garantias constitucionais e
princípios penais e processuais penais. O estudo compõe-se, em sede de
desenvolvimento teórico, do referencial de doutrinadores nacionais, de artigos
eletrônicos, publicação de pesquisa e reportagem em site de abrangência
nacional, atinente à problemática defendida. Buscando-se alcançar a proposta
de estudo oferecida, restou cabível a utilização do método de abordagem
dedutivo pesquisando o fenômeno em questão de modo concreto, para em
seguida atingir o seu nível abstrato, visualizando os fatos do ponto de vista
interno. Utiliza-se ainda a técnica de pesquisa da documentação indireta, como
forma de identificar a melhor solução para o julgamento mais justo nos delitos
de estupro de vulnerável. É fundamental destacar que a problemática
levantada é bastante relevante, devido à sua importância na busca por decisão
mais justa quanto a relativização da vulnerabilidade nos crimes de estupro,
sendo alvo de discussões dos doutrinadores pátrios. Enfim, concluído o estudo,
constatou-se a confirmação da hipótese levantada, onde verificou-se que a
relativização da vulnerabilidade do menor de quatorze anos obedece aos
preceitos fundamentadores do ordenamento pátrio. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Estupro de vulnerável: possibilidade da relativização da vulnerabilidade. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2014-09-01 |
|
dc.description.abstract |
This monograph aims to examine the possibility of relativization vulnerability
relating to the offense of rape of vulnerable. The subject developed gets the
title: "Rape Vulnerable: possibility of relativization of vulnerability". The research
was guided by the following objectives: to determine the specifics of the rape of
vulnerable and the vulnerability of individuals protected by the legislature as
well as addressing the evolution of rape from ancient civilizations to its current
wording in the Brazilian criminal system; check the sex crimes that offend the
sexual freedom of individuals, under the aegis of the Penal Code before the
enactment of law number. 12,105 / 2009, giving more focus to the crime of
rape; glimpse the vulnerability established by the legislature in the criminal kind
of article 217-A, as well as portray the existing uproar about this vulnerability
should be considered absolute or relative way, still checking that the adoption of
an absolute presumption of vulnerability offends constitutional guarantees and
penal principles and criminal procedure. Seeking to achieve the proposed study
offered, remains appropriate to use the method of deductive approach
researching the phenomenon in question in a concrete way, to then reach its
abstract level, viewing the facts of the internal point of view. Still uses the
technique of indirect documentation of research as a way to identify the best
solution for the fairer trial in offenses of rape of vulnerable. It is essential to
emphasize that the issue raised is very relevant due to its importance in the
quest for more equitable decision as to relativize the crimes of rape in the
vulnerability being targeted for discussion of patriotic scholars. Anyway,
completed the study, there was confirmation of the hypothesis, where it was
found that the relativization of the vulnerability of the lower fourteen
fundamentadores obeys the precepts of paternal land. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16506 |
|
dc.date.accessioned |
2020-11-26T19:21:37Z |
|
dc.date.available |
2020-11-26 |
|
dc.date.available |
2020-11-26T19:21:37Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Estupro de vulnerável |
pt_BR |
dc.subject |
Vulnerabilidade |
pt_BR |
dc.subject |
Relativização |
pt_BR |
dc.subject |
Rape of vulnerable |
pt_BR |
dc.subject |
Vulnerability |
pt_BR |
dc.subject |
Relativization |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
FERRAZ, Caio César Gomes Nogueira. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Rape of the vulnerable: possibility of relativizing the vulnerability. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
FERRAZ, Caio César Gomes Nogueira. Estupro de vulnerável: possibilidade da relativização da vulnerabilidade. 2014. 63fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014. |
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