dc.creator.ID |
PACHECO, D. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MARCELINO, Cecília Paranhos Santos. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
MARCELINO, C. P. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6990329984620391 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente estudo busca analisar a efetividade do princípio da proteção integral do
adolescente, em face ao programa do Governo Federal Jovem Aprendiz. Garantido
pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o Princípio
da Proteção Integral defende o efetivo desenvolvimento psíquico, biológico e físico
do adolescente, através de políticas públicas voltadas especialmente para estes. As
leis existentes impõem limites para que tais indivíduos entrem no mercado de
trabalho, não permitindo a sua inserção em locais perigosos, insalubres, com
dispêndios penosos e no período noturno. Inicialmente, há um esboço histórico
sobre o trabalho infanto-juvenil no mundo e no Brasil, passando sobre as inovações
legislativas relacionadas ao assunto; aborda posteriormente o contrato de
aprendizagem e suas nuances em conformidade com a legislação vigente; e por fim,
faz uma análise do Programa Jovem Aprendiz. Verifica-se que a aprendizagem no
Brasil é a melhor forma de garantir que o adolescente conseguirá uma qualificação
profissional aprimorada e um bom patamar para ser inserido no mercado de
trabalho, pois visa resguardar-lhes todos os direitos garantidos como pessoa em
desenvolvimento. Assim, o presente estudo foi desenvolvido através de uma
pesquisa exploratória e descritiva, utilizando-se da técnica bibliográfica, partindo do
método lógico de investigação indutivo. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
O princípio da proteção integral de adolescentes em face do programa jovem aprendiz. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2014 |
|
dc.description.abstract |
This study analyzed the effectiveness of the principle of full protection of adolescents
in relation to the Federal Government's Young Apprentice program. Guaranteed by
the Federal Constitution and the Statute of Children and Adolescents, the Principle of
Integral Protection defends effective psychological, biological, and physical
development of adolescents through targeted especially for these policies. Existing
laws impose limits on such beings enter the labor market, not allowing its inclusion in
dangerous, unhealthy places, with painful spending and at night. Initially, there is a
historical sketch of the juvenile work worldwide and in Brazil, passing on the
legislative innovations related to the subject. Later brings the indenture and its
nuances in accordance with current legislation. Analyzes the Youth Apprenticeship
Program. It is verified that learning in Brazil is the best way of ensuring that the
adolescent will get a professional qualification and enhanced a good level to be
inserted in the labor market as it aims at safeguard them with all the rights
guaranteed developing as persons. Thus, this study was developed through an
exploratory and descriptive research, using the technical bibliographic, starting from
the logical method of inductive research. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16511 |
|
dc.date.accessioned |
2020-11-27T00:16:43Z |
|
dc.date.available |
2020-11-26 |
|
dc.date.available |
2020-11-27T00:16:43Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Adolescente |
pt_BR |
dc.subject |
Proteção integral |
pt_BR |
dc.subject |
Aprendizagem |
pt_BR |
dc.subject |
Teenager |
pt_BR |
dc.subject |
Comprehensive protection |
pt_BR |
dc.subject |
Learning |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
PACHECO, Déborah Mangueira. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The principle of comprehensive protection for adolescents in the face of the young apprentice program. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
PACHECO, Déborah Mangueira. O princípio da proteção integral de adolescentes em face do programa jovem aprendiz. 2014. 60fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014. |
pt_BR |