dc.creator.ID |
DINIZ, J. F. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5176590234969558 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
LIMA, Danielle Alves Lucena. |
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dc.contributor.advisor1ID |
LIMA, D. A. L. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Trata-se de uma pesquisa bibliografia que teve por objetivo geral avaliar o
desempenho do Estado brasileiro no cumprimento de suas finalidades, no que diz
respeito à saúde. E, como objetivos específicos: descrever o processo evolutivo do
Estado brasileiro e a definição de seus objetivos fundamentais; avaliar se o Estado
brasileiro vem aumentado suas atribuições e se tem deixado de cumprir suas
finalidades, principalmente, quanto à prestação dos serviços de saúde às
populações carentes; e, demonstrar que o fortalecimento da gestão democrática
pode contribuir para tornar o Estado mais eficiente. Deve-se registrar que o Brasil é
um Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal que se encontra em vigor
desde 1988 elenca seus objetivos fundamentais, mostra sua organização político-
administrativa e define suas atribuições, reconhecendo que é seu dever promover e
garantir aos cidadãos o direito à saúde, à educação, à segurança, à moradia, ao
lazer, ao trabalho, etc. No entanto, apesar dos objetivos fundamentais do Estado
brasileiro estarem por demais enumerados na Constituição em vigor, este vem
deixando de desenvolver os esforços necessários, para que o povo tenha acesso a
serviços públicos de melhor qualidade, a exemplo da saúde e da educação. Através
da presente pesquisa pode-se constatar que para superar a crise atualmente
vivenciada pelos serviços públicos de saúde é necessário, além de amplos
investimentos, uma nova reforma na saúde, partindo do princípio de que a maioria
dos hospitais públicos brasileiros necessitam de reformas e de ampliações em suas
áreas físicas, bem como de melhores e mais profissionais de saúde. Alheio à crise
enfrenta pela saúde pública em todos os níveis, o Estado brasileiro investe em
ações que não integram a sua finalidade básica descrita na Constituição em vigor,
mostrando-se ineficiente em relação ao cumprimento de suas funções e ao
compromisso para com a sociedade. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A ineficácia do estado brasileiro no cumprimento de suas finalidades quanto a prestação dos serviços de saúde à população. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2014 |
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dc.description.abstract |
This is a bibliography of research that aimed to evaluate the overall performance of
the Brazilian State in the fulfillment of its purposes, with respect to health. And, as
specific objectives: to describe the evolution process of the Brazilian State and the
definition of its key objectives; assess whether the Brazilian government has
increased its duties and has failed to fulfill its purposes, mainly for the provision of
health services to underserved populations; and demonstrate that the strengthening
of democratic management can help make the state more efficient. It is noteworthy
that Brazil is a democratic state. The Federal Constitution is in force since 1988 lists
its key objectives, showing its political and administrative organization and defines its
responsibilities, recognizing that it is their duty to promote and guarantee citizens the
right to health, education, safety, housing, leisure, work, etc. However, despite the
fundamental objectives of the Brazilian State are too enumerated in the Constitution
into force, this is becoming less and make the necessary effort so that the people
have access to better quality public services, like health and education. Through this
study we can see that to overcome the crisis currently experienced by public health
services is necessary, and extensive investments, a new health care reform,
assuming that most Brazilian public hospitals need of reform and expansions in
physical areas, as well as better and more health professionals. Oblivious to the
crisis facing public health at all levels, the Brazilian government invests in stocks that
are not part of its basic purpose described in the Constitution in force, being
inefficient compared to the performance of their duties and commitment to society. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16531 |
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dc.date.accessioned |
2020-11-28T19:39:45Z |
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dc.date.available |
2020-11-28 |
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dc.date.available |
2020-11-28T19:39:45Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
DINIZ, Jarlanne Ferreira. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The ineffectiveness of the Brazilian state in fulfilling its purposes regarding the provision of health services to the population. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
DINIZ, Jarlanne Ferreira. A ineficácia do estado brasileiro no cumprimento de suas finalidades quanto a prestação dos serviços de saúde à população. 2014, 58fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014. |
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