dc.creator.ID |
MEDEIROS, L. W. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MOURA, Francivaldo Gomes |
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dc.contributor.advisor1ID |
MOURA, F. G. |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
VIEIRA, Maria Marques M. |
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dc.contributor.referee1ID |
VIEIRA, M. M. M. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
MESQUITA, Maria de Lourdes. |
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dc.contributor.referee2ID |
MESQUITA, M. L. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Utilizando-se o Direito Penal brasileiro como parâmetro, o presente trabalho
descritivo, objetiva analisar acerca do conceito jurídico das armas brancas bem
como a sua tipicidade em face do direito penal brasileiro, visando o reconhecimento
de sua descriminalização. Analisou-se o histórico das legislações pertinentes ao
tema, abordando alguns dos conceitos apresentados pela lei e doutrina, assim como
uma minuciosa análise no tocante a conduta típica do seu porte e a regulamentação
adotada e o que poderia passar a ser utilizado como meio sancionatório. Outrossim,
realiza-se análise profunda acerca da tipificação e sua adequação da conduta do
porte de arma branca, demonstrando as principais normas, bem como oferecendo
conceitos, divisões e classificações para os diversos tipos de armas brancas,
observando o princípio penais e constitucionais aplicados ao caso em comento. Para
concluir, discute-se as formas diversas de sancionar de forma satisfatória o porte
ilegal das armas brancas, assim buscando a sanção adequada para a conduta
delitiva, devendo penalizar as condutas resultantes do porte, e não o próprio porte. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Uma ánalise sobre o conceito legal de arma branca e sua tipicidade no Direito penal. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2014 |
|
dc.description.abstract |
Using the Brazilian Penal Law as a parameter, this work descriptive, objective
analysis about the legal concept of melee weapons as well as its typicality against
the Brazilian criminal law, aimed at recognizing its decriminalization. We analyzed the
history of legislation pertinent to the subject, addressing some of the concepts
presented by law and doctrine, as well as a thorough analysis regarding the typical
behavior of its size and the regulations adopted and which could now be used as a
punitive means. Furthermore, we make profound about the classification and
suitability of the conduct of the size of stab analysis, showing the main standards, as
well as offering concepts, divisions and classifications for different types of melee
weapons, watching the criminal and constitutional principle applied to case under
discussion. To conclude, we discuss the various ways of penalizing satisfactorily
illegal possession of bladed weapons, so seeking the appropriate sanction for
criminal conduct and should penalize conduct resulting from the size, not the bearing
itself |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16540 |
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dc.date.accessioned |
2020-11-29T23:44:27Z |
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dc.date.available |
2020-11-29 |
|
dc.date.available |
2020-11-29T23:44:27Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
MEDEIROS, Luan Wanderley de. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
An analysis of the legal concept of bladed weapon and its typicality in criminal law. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
MEDEIROS, Luan Wanderley de. Uma ánalise sobre o conceito legal de arma branca e sua tipicidade no Direito penal. 2014, 51fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014. |
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