dc.creator.ID |
VIEIRA, L. A. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8373699356450448 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SILVA, Robevaldo Queiroga da. |
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dc.contributor.advisor1ID |
SILVA, R. Q. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho monográfico, teve como objetivo principal pesquisar a respeito
das alterações ocorridas sobre o salário-maternidade advindas da Lei 12.873 de
Outurbro de 2013, mais especificamente, concessão do salário-maternidade ao
segurado de sexo masculino. Na busca de respostas para as inquietações levantadas
como problemática da pesquisa, empregou-se os métodos bibliográfico, com a
utilização de doutrinas, o histórico evolutivo para demonstrar o surgimento e a
evolução do salário-maternidade, o método comparativo para fazer um paralelo entre
a redação antiga que dispunha sobre salário maternidade e a nova conjectura adotada
acerca desse benefício, o método exegético jurídico com a interpretação de dispositivo
da Lei 8.213/91, da Lei 12.873/2013, bem como de dispositivos de outras leis
esparsas. Diante das recorrentes mudanças advindas de uma sociedade moderna em
que vivemos, o direito, por vezes, torna-se falho em muitos aspectos, por não
conseguir acompanhar essas transformações. Por isso, o legislador deve de imediato
alterar, criar e/ou extinguir regras que se se adequem ou não à realidade social. Um
desses casos de alteração de normas destaque-se as regras sobre saláriomaternidade, que foi alterado recentemente, consequência do surgimento de novos
arranjos familiares. Até 2013 a lei era silente quanto à necessidade que a criança tinha
de ser acompanhado pelo pai, quando privada de cuidados da figura materna.
Todavia, nossos tribunais já vinha adotando o entendimento favorável à concessão
do salário-maternidade de forma igualitária ao pai com base nos princípios da
Isonomia e da dignidade da pessoa humana. De sorte, o legislador foi bastante feliz
ao converter MP 619/2013 na Lei 12.873/2013 que, enfim, veio por fim uma celeuma
que já vinha se arrastando há algum tempo, que é a concessão do salário-maternidade
ao segurado do sexo masculino, quando em caso de: ser pai solteiro, família
monoparental, pai viúvo, comunhão homoafetiva, casos esses que a criança precisa
de cuidados especiais por parte do pai natural ou adotante. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Concessão do salário maternidade ao segurado do sexo masculino: um estudo sobre a lei 12.873/2013. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2014 |
|
dc.description.abstract |
This is monograph, aimed to research about the changes on the resulting maternity
pay of Law 12,873 of October 2013, more specifically, granting maternity pay to the
insured male. In seeking answers to the concerns raised as problematic research, we
used the bibliographic methods, with the use of doctrines, evolutionary history to
demonstrate the emergence and the evolution of maternity pay, the comparative
method to make a parallel between the ancient language that had about maternity pay
and adopted the new conjecture about this benefit, the legal exegetical method to the
interpretation of provision of Law 8213/91 of Law 12,873 / 2013, as well as other laws
of other devices. Faced with recurring changes resulting from a modern society in
which we live, the right sometimes becomes flawed in many respects, for failing to
accompany these changes. Therefore, the legislature should immediately change,
create and / or terminate rules whether or not suited to the social reality. A case of
changing standards highlight the rules on maternity pay, which was recently modified
in consequence of the emergence of new family arrangements. Until 2013 the law was
silent on the need that children had to be accompanied by parent when private care
mother figure. However, our courts had already adopting favorable to the granting of
maternity benefit equally to the father based on the principles of Equality and human
dignity understanding. Lucky, the legislature was quite happy to convert MP 619/2013
in Law 12,873 / 2013 that, finally, finally came a stir that was already dragging for some
time, which is the granting of maternity pay to the insured male , when in the case:
single parenting, single parent family, widowed father, homo-affective communion,
these cases that the child needs special care from the natural or adoptive parent. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16544 |
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dc.date.accessioned |
2020-11-30T12:07:30Z |
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dc.date.available |
2020-11-29 |
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dc.date.available |
2020-11-30T12:07:30Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
VIEIRA, Luân Alves. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Granting of maternity salary to the male insured: a study on law 12.873 / 2013. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
VIEIRA, Luân Alves. Concessão do salário maternidade ao segurado do sexo masculino: um estudo sobre a lei 12.873/2013. 2014, 57fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014. |
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