dc.creator.ID |
RODRIGUES, M. C. F. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6802126671685109 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
LEAL, Maria Daniella F. O. |
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dc.contributor.advisor1ID |
LEAL, M. D. F. O. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Trabalho Escravo consiste em temática relevante na seara nacional e internacional,
sendo conceituado como toda forma de trabalho forçado ou obrigatório este é o conceito
esculpido na Convenção n° 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT, 1930).
Quando se depara com um trabalho realizado nessas condições, tem-se a prática de um crime
pelo qual se cerceia a liberdade dos trabalhadores, violando os direitos humanos. Logo, nesse
estudo aborda-se o assunto do trabalho escravo dos haitianos no Brasil, assim explanou-se
desde conceito de trabalho e trabalho escravo até a PEC contra o trabalho escravo,
considerações sobre o Haiti, à missão de paz comandada pelo Brasil naquele país, rotas de
migração, os órgãos de fiscalização contra o trabalho escravo do migrante haitiano e violações
aos seus direitos humanos. O visto concedido aos haitianos por razões humanitárias é um
interessante instrumento de proteção complementar e pretende ser uma das respostas frente ao
deslocamento de pessoas vítimas dos efeitos dos desastres naturais. Houve assim dois casos
principais de trabalho escravos recentes de migrantes haitianos que foram denunciados ao
Ministério Público do Trabalho, porém as organizações que atuam no combate ao trabalho
escravo de imigrantes alertam para a gravidade do problema. Para a presente pesquisa
utilizaremos o método científico dedutivo, partindo da generalidade dos aspectos atinentes aos
migrantes forçados, especificamente os deslocados ambientais haitianos. O posicionamento
do Brasil, quanto à condição dos haitianos mostra-se pioneira, com o enquadramento desses
migrantes como deslocados ambientais e a concessão do visto humanitário, para uma maior
proteção desses estrangeiros pautados no respeito direitos humanos. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Trabalho escravo dos haitianos no Brasil: uma violação dos Direitos humanos. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2014 |
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dc.description.abstract |
Slave labor is a relevant issue in national and international harvest, being conceptualized as all
forms of forced or compulsory labor this is the concept carved in Convention 29 of the
International Labour Organization (ILO, 1930). When faced with a work under these
conditions, it has been the practice of a crime for which curtails the freedom of workers,
violating human rights. Therefore, this study addresses is the subject of the slave labor of
Haitians in Brazil, and is expounded from concept work and slave labor to the PEC against
slave labor, considerations about Haiti, the peace mission led by Brazil in that country ,
migration routes, oversight bodies against slave labor of Haitian migrants and violations of
their human rights. The visa granted to Haitians for humanitarian reasons is a useful tool to
supplement protection and aims to be one of the responses to the displacement of people
suffering the effects of natural disasters. There were thus two main recent Haitian slave labor
migrants were reported to the Ministry of Labor cases, but the organizations that work to
combat slave labor of immigrants alert to the seriousness of the problem. The position of
Brazil as to the condition of the Haitian shows up pioneer, with framing these as
environmental migrants and displaced granting humanitarian visa for greater protection of
these foreigners lined respecting human rights. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16546 |
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dc.date.accessioned |
2020-11-30T12:39:08Z |
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dc.date.available |
2020-11-29 |
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dc.date.available |
2020-11-30T12:39:08Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
RODRIGUES, Maria do Carmo França. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Slave labor of Haitians in Brazil: a violation of human rights. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
RODRIGUES, Maria do Carmo França. Trabalho escravo dos haitianos no Brasil: uma violação dos Direitos humanos. 2014, 50fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014. |
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