dc.creator.ID |
SOUSA, O. S. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/3040807390845643 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SANTOS, Allison Haley dos. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SANTOS, A. H. |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
SILVA, Iranilton Trajano da. |
|
dc.contributor.referee1ID |
SILVA, I. T. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
SOARES, Jardel de Freitas. |
|
dc.contributor.referee2ID |
SOARES, J. F. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Este trabalho tem como objetivo a análise do delito de embriaguez ao volante e a
eficácia jurídica das alterações legislativas, desde o surgimento da lei de trânsito
brasileira em 1910 até os dias atuais, sendo sopesados os requisitos necessários
para a configuração do delito contido no artigo 306 do CTB em sua redação atual, e
após alteração legislativa promovida pela Lei 12.760/12, assim como, na forma
trazida pelas redações anteriores. Ainda é abordada a questão do alcoolismo e seus
efeitos no corpo humano aliado à condução de veículo automotor. A criminalização
pela Lei nº 9.503/97 da conduta de dirigir alcoolizado teve como foco impedir a
crescente violência no transito, vindo posteriormente a ser o delito alterado pela Lei
11.705/08, que teve como finalidade tratar com mais rigor o crime de embriaguez ao
volante, contudo, tal modificação legislativa não logrou êxito devido a alguns
equívocos em sua redação. Desta forma, no final de 2012 foi aprovado projeto de lei
que se materializou na Lei nº 12.760, que entra em vigor com a finalidade de ampliar
os meios de provas no crime do artigo 306 do CTB e evitar a impunidade do crime. A
metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica, através da leitura de livros,
artigos científicos e publicações disponíveis na Internet sobre o assunto. A partir de
um substrato teórico e legislativo, tratou-se em verificar se a Lei 12.760/12 realmente
cumpriu seu papel facilitando ao agente a produção de provas e reduzindo o número
de acidentes e mortes no trânsito, decorrentes da embriaguez na condução de
veículo automotor |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Análise do crime de embreaguez ao volante e sua eficácia frente às alterações legislativa. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2014-06-04 |
|
dc.description.abstract |
This essay aims to analyze the crime of drinking and driving and the legal efficiency
of legislative changes since the origin of Brazilian traffic law in 1910 up to the present
day, being considered the requirements for the configuration of the offense present in
Article 306 of the CTB in its current edition, and later legislative amendment
introduced by Law 12.760/12, as well as in the form brought by previous editions. It is
still mentioned the alcoholism related issue and its effects on the human body
together with the driving of a motor vehicle. The criminalization by Law No. 9.503/97
of the conduct of drunk driving was focused on preventing the growing violence in
traffic, but it was eventually amended by Law 11.705/08, which aimed to punish more
rigorously the crime of drunk driving however, such a legislative amendment was not
successful due to some misunderstandings in it writing. Thus, in late 2012 it was
approved a project of law that was materialized in Law No. 12.760, which comes into
in order to increase the means of evidence in the crime of Article 306 of the CTB and
avoid the impunity of the crime . The methodology used was the bibliographic
research, by reading books, scientific articles and publications about it available on
the Internet. From a theoretical and legislative substrate, it was verifying that Law
12.760/12 really reached its aim in facilitating the agent of evidence and reducing the
number of accidents and traffic fatalities resulting from drinking and driving a motor
vehicle |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16550 |
|
dc.date.accessioned |
2020-11-30T13:29:45Z |
|
dc.date.available |
2020-11-29 |
|
dc.date.available |
2020-11-30T13:29:45Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SOUSA, Onielson Salviano de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Analysis of the crime of drunk driving and its effectiveness in the face of legislative changes. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SOUSA, Onielson Salviano de. Análise do crime de embreaguez ao volante e sua eficácia frente às alterações legislativa. 2014, 56fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014. |
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