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A privacidade, a proteção dos dados pessoais e a internet: uma análise do panorama legal brasileiro.

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dc.creator.ID OLIVEIRA, P. A. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/8135638453233013 pt_BR
dc.contributor.advisor1 SOUZA, Jacyara Farias Sousa.
dc.contributor.advisor1ID SOUZA, J. F. pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho apresenta uma análise do direito à privacidade, os aspectos da proteção dos dados pessoais, em meio a Internet, segundo uma perspectiva do Direito Constitucional e do Direito da Informática. Justifica-se a pesquisa, pela importância de analisar o aparato legislativo nacional destinado a proteção da privacidade e dos dados pessoais que permeiam a Internet. Objetivou-se analisar as múltiplas dimensões de proteção do direito à privacidade, dando ênfase aos dados pessoais; conceituar e demostrar o funcionamento da Internet e sua evolução enquanto meio de comunicação; e mostrar essa relação intrínseca entre eles, como são tratados no ordenamento brasileiro. Assim, pretendendo alcançar os objetivos propostos pela pesquisa, utilizou-se o método de abordagem, o indutivo; como método de procedimento, o histórico evolutivo e o exegético jurídico; e como técnica de pesquisa, a bibliográfica, utilizando-se de doutrinas, dissertações, legislação, artigos científicos, como meio de embasar e sustentar a abordagem do objeto de estudo. O direito à privacidade possui uma ampla gama de proteção, teve seus panoramas modificados com a evolução da sociedade, ao passo, que na atual “Sociedade da Informação”, os dados pessoais, são a parcela de proteção da privacidade, com maior incidência da violação, colocando-se em evidência frente a violação domiciliar, das correspondências, das comunicações telefônicas, chamadas de meios “clássicos” de violação da privacidade. A Internet ampliou assim o acesso à informação e modificou flagrantemente as fronteiras físicas da comunicação, em decorrência disso, passou a ser o principal meio de violação de dados pessoais, necessitando uma regulação que venha a possibilitar a tutela da privacidade dos usuários, vindo o Marco Civil da Internet, de forma inovadora passa a regular diretamente a proteção a privacidade e aos dados pessoais na Internet, no território nacional pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title A privacidade, a proteção dos dados pessoais e a internet: uma análise do panorama legal brasileiro. pt_BR
dc.date.issued 2014
dc.description.abstract This paper presents an analysis of the right to privacy, aspects of personal data protection, amid internet, according to a perspective of constitutional law and computer law. Justifies the research, the importance of analyzing the national legal apparatus designed to protect privacy and personal data that pervade the Internet. Objective is to analyze the multiple dimensions of protection of privacy rights, emphasizing personal data; conceptualize and demonstrate the operation of the Internet and its evolution as a means of communication; and show the intrinsic relationship between them, as they are treated in the Brazilian legal system. Thus, aiming to achieve the goals proposed by the study, we used the method of inductive approach; as a method of procedure, the historical evolution and the exegetical and legal; and as a research technique, the literature, using the doctrines, dissertations, legislation, scientific articles as a means to ground and sustain the approach of the object of study. The right to privacy has a wide range of protection, had changed their panoramas with the evolution of society, while that in the current Information Society, personal data, are the portion of privacy protection, with the highest incidence of rape, putting evidence themselves in front infringement, of the home, of correspondence, telephone communications, media called "classics" of privacy violation. The Internet has expanded access to information and blatantly changed the physical boundaries of communication, as a result, became the primary means of personal data breach, requiring a regulation that will enable the protection of users' privacy, the coming Civil Marco Internet creatively to pass directly regulate the protection of privacy and personal data on the Internet, in national ter pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16551
dc.date.accessioned 2020-11-30T13:48:53Z
dc.date.available 2020-11-29
dc.date.available 2020-11-30T13:48:53Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator OLIVEIRA, Pablo Aislan de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Privacy, protection of personal data and the internet: an analysis of the Brazilian legal landscape. pt_BR
dc.identifier.citation OLIVEIRA, Pablo Aislan de. A privacidade, a proteção dos dados pessoais e a internet: uma análise do panorama legal brasileiro. 2014, 53fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014. pt_BR


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