dc.creator.ID |
GONÇALVES, R. C. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6313144390536374 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
NÓBREGA, Monnizia Pereira. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
NÓBREGA, M. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2813685641873789 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
VIEIRA, Maria Marques M. |
|
dc.contributor.referee1ID |
VIEIRA, M. M. M. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
ABRANTES, Graziela Aragão de. |
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dc.contributor.referee2ID |
ABRANTES, G. A. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A presente pesquisa tem por finalidade principal analisar juridicamente o fenômeno
da desjudicialização, e sua incidência na resolução das lides de consumo.
Utilizando-se como método de abordagem o hipotético-dedutivo, e como métodos de
procedimento o histórico-evolutivo e o comparativo, constata-se que este fenômeno
surgiu aproximadamente no século XX, quando surgiram os primeiros sinais de
insatisfação com o Poder Judiciário, que ficou sobrecarregado com o número
excessivo de processos, fruto da judicialização das relações sociais, na qual os mais
diversos fatos do cotidiano moderno são submetidos ao crivo do referido poder.
Neste contexto, a morosidade processual se intensificou, e juntamente com os altos
custos, e o formalismo exacerbado, prejudicaram o direito fundamental dos cidadãos
a uma duração razoável do processo. Averigua-se, ainda, que a concretização da
desjudicialização ocorre através da utilização de métodos alternativos de resolução
de conflitos como a conciliação, a mediação, a arbitragem, dentre outros, cujo
procedimento é mais simplificado o que o torna célere comparado ao processo
judicial. Ademais, para a referida pesquisa usa-se como técnica de pesquisa a
documentação direta e indireta, que demonstra a aplicabilidade do instituto, ora
estudado, tomando por base a análise do método conciliatório no âmbito dos órgãos
administrativos, como o PROCON Municipal de João Pessoa e pelo Núcleo de
Conciliação e Mediação criado através de um convênio entre o Tribunal de Justiça
da Paraíba e o Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de
Campina Grande. Aquele foi escolhido por ter disponibilizado, inclusive virtualmente,
um Cadastro de Reclamações dos Consumidores no ano de 2013, o qual registra
também o número de acordos alcançados de forma extrajudicial. Por fim, chega-se à
conclusão de que a incidência da desjudicialização na resolução das lides de
consumo não só é possível, como traz vantagens aos consumidores, que através da
conciliação nos órgãos administrativos conseguem um desfecho célere para os
problemas que enfrentam em face dos fornecedores, e que a composição dos
conflitos de consumo na via administrativa não afasta nem mitiga os direitos
adquiridos pelo consumidor. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Análise jurídica acerca do fenômeno da desjudicialização na resolução das lides de consumo |
pt_BR |
dc.date.issued |
2014-09-12 |
|
dc.description.abstract |
The present research aims to analyze legally the phenomenon of the “not
judicialization”, and its incidence in the resolution of the consumption dispute. Using
as approach method the Hypothetical-deductive and as procedure method the
historical-evolutional and the comparative, it’s realized that this phenomenon
appeared nearly XX century, when appeared the first signals of dissatisfaction with
the Judiciary Power, who stayed overloaded with the excessive number of
processes, product of the judicialization of socials relations, in which the various facts
of modern everyday are submitted to the riddle of the power referred. In this context,
processing delays has intensified, and along with the high costs, has damaged the
fundamental right of the citizens of reasonable process duration. It’s also ascertain,
that the achievement of the “not judicialization” happens through the use of
alternative methods of conflict resolution as the reconciliation, the mediation, the
arbitration, among others, whose more simple procedure is what makes swift
compared to legal process. In addition, to the mentioned research it was used as
research technique the direct and indirect documentation, that demonstrates the
applicability of the institute now studied, taking as basis the analysis of the
conciliation method under the administrative organs, as the Municipal PROCON of
João Pessoa and the Conciliation and Mediation Center created by agreement
between the Justice Court of Paraiba and the Legal and Socials Science Center from
Federal University of Campina Grande. That one was chosen by having available,
including virtually, a Consumer Complaint Register in 2013, which also register the
number of agreements reached of court. In the end, it’s concludes that the incidence
of the “not judicialization” in the resolution of consumption conflicts it’s not only
possible, as it brings advantages to the consumers, that by the conciliation in the
administrative organs achieve a speedy outcome to the problems faced to suppliers,
and that the composition of consumption conflicts in the administrative way does not
remove or mitigate the rights acquired by the consumers. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16553 |
|
dc.date.accessioned |
2020-11-30T22:44:50Z |
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dc.date.available |
2020-11-29 |
|
dc.date.available |
2020-11-30T22:44:50Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
GONÇALVES, Rafaely Calado. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Legal analysis of the phenomenon of legalization in the resolution of consumer disputes |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
GONÇALVES, Rafaely Calado. Análise jurídica acerca do fenômeno da desjudicialização na resolução das lides de consumo. 2014, 61fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014. |
pt_BR |