dc.creator.ID |
ARAÚJO, R. V. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SOUSA, Iarley Pereira de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SOUSA, I. P. |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento. |
|
dc.contributor.referee1ID |
MOREIRA, P. M. S. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
BARBOSA, Maria dos Remédios Lima. |
|
dc.contributor.referee2ID |
BARBOSA, M. R. L. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A presente monografia tem como tema um estudo sobre a legislação do Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo. O problema que a pesquisa busca é
saber se é possível observar inovações significativas na operacionalização das
novas regras referentes ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo? A
hipótese apresentada é que o referido Sistema poderá contribuir para a redução do
crescente número de internação de adolescentes, que se tem registrado no Brasil
nos últimos anos. Tem-se como objetivo geral deste trabalho, analisar
detalhadamente a legislação, que impõe novas regras para o atendimento do
adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. São objetivos específicos,
ainda: mostrar como ocorreu o processo de transição do direito do menor, fundado
na doutrina da situação irregular, para o direito da criança e do adolescente, que
expressa a doutrina da proteção integral; avaliar as mudanças institucionais como
propostas de aperfeiçoamento à política de proteção à criança e ao adolescente no
Brasil; e analisar de que maneira está sendo implementada a segurança
socioeducativa no Brasil após a instituição do Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo. Para tanto o método de abordagem da pesquisa será dedutivodialético, isto é, um método que estabelece conexões entre os fenômenos sempre
entendidos como partes de uma totalidade qual seja, a vida social. Também adotarse-á o método qualitativo. Quanto à natureza, a pesquisa é aplicada e quanto ao
objeto geral, a pesquisa é descritiva. Adota-se a pesquisa bibliográfica como
procedimento metodológico. Estruturalmente, a dissertação está dividida em três
capítulos. No primeiro, abordou-se o surgimento da preocupação em relação à
proteção de crianças e adolescentes, no Brasil, focalizando, inicialmente, o
tratamento dispensado a estes, pelo Código Mello Matos, de 1927. No segundo,
promoveu-se uma abordagem sobre as medidas socioeducativas, estabelecendo, a
princípio, sua distinção das medidas protetivas, embora alguns princípios
constitucionais possam ser aplicados a ambas. Por fim, no último Capítulo,
abordou-se a estrutura e o funcionamento do Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo, bem como as competências atribuídas às diferentes esferas do
poder público, em relação ao atendimento socioeducativo, na forma estabelecida
pela Lei nº 12.594/2012. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Um estudo sobre a legislação do sinase. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2014 |
|
dc.description.abstract |
This monograph has as its theme a study of the legislation of the National System
of Socio-Educational Services. The problem is that the research seeks to know
whether it is possible to observe significant innovation sin the operation of the new
rules regarding the National System of Socio-Educational Services. The hypothesis
presented is that that system could help to reduce the growing number of inpatient
adolescents who have registered in Brazil in recent years. Hasthe general
objectiveof thiswork was to analyzein detail thelegislation thatimposesnew rulesfor
the careof adolescentsunder sociomeasure.The specific objectives, yet: to show
howthe process oftransition fromthelowerright, founded upon the doctrineof
theirregularsituation, tothe rightof the childand adolescent, which expresses the
doctrine ofintegral protectionoccurred; assessthe institutional changesasproposals
to improvetheprotectionpolicyfor children andadolescents in Brazil; andanalyze
howbeingimplementedsociosafetyin Brazil after theestablishment of theNational
System ofSocio-Educational Services. Forboth the method ofdeductiveresearch
approachisdialectical, that is,a method thatestablishes connectionsbetween
phenomenaalwaysunderstood asparts of awholethat is, thesocial life. Also the
qualitative methods will take-up. The nature, research is applied and about the
overall object, the research is descriptive. It adoptstheliteratureas a
methodologicalprocedure.Structurally, the dissertationis divided intothree chapters.
In the first, addressedthe emergenceofconcern about theprotectionof childrenand
adolescents inBrazil, focusinginitially thetreatment ofthese, the CodeMelloMatos,
1927In the second, promotedan approachoneducational measures, establishing
theprinciple, its distinction from theprotective measures, although
someconstitutional principlescan be applied toboth. Finally, the lastChapter,
addressed thestructureand functioning of theNational System ofSocio-Educational
Services, as well as thepowers granted to thedifferent spheres ofgovernmentin
relation tosocial and educational care, as established by Law No.12,594/2012. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16556 |
|
dc.date.accessioned |
2020-11-30T23:22:15Z |
|
dc.date.available |
2020-11-29 |
|
dc.date.available |
2020-11-30T23:22:15Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ARAÚJO, Robervânia Vasconcelos de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
A study on sinase legislation. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ARAUJO, Robervânia Vasconcelos de. Um estudo sobre a legislação do sinase. 2014, 58fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014. |
pt_BR |