dc.creator.ID |
TARGINO, R. C. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7891425151102060 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de. |
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dc.contributor.advisor1ID |
ABRANTES, G. G. A. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho teve como objetivo principal pesquisar a respeito da distribuição
dinâmica do ônus da Prova no Processo do Trabalho. A prova constitui elemento
essencial para o processo, pois é por meio dela que as partes buscarão o
convencimento do magistrado. Matéria de igual relevância constitui o ônus da prova,
e nesse contexto, compete ao ordenamento jurídico nacional disciplinar a quem
compete o encargo de trazer a prova até o órgão jurisdicional. O atual ordenamento
jurídico brasileiro adota o modelo estático de distribuição do ônus da prova no
processo do trabalho, como se pode observar pela leitura dos artigos 333 do Código
de Processo Civil e o artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho. Porém, esse
modelo vem mudando com o tempo, tendo em vista que o artigo 6º, VIII Código de
Defesa do Consumidor traz a inversão judicial, como forma de flexibilizar a
distribuição do ônus da prova. Todavia numa visão doutrinária, essas normas
mostraram-se insuficientes. Nos últimos tempos tem ganhado relevância à teoria da
distribuição dinâmica do ônus da prova, especialmente no processo do trabalho.
Ademais, os projetos da nova Lei de Ação Civil Pública e do novo Código de
Processo Civil preveem essa teoria, visando sanar a problemática da prova
diabólica, que é a prova de difícil ou impossível produção, bem como atribuir a prova
quem dispuser de maior facilidade em produzi-la. Ante a inexistência atual de lei
regulamentando a matéria, a doutrina e jurisprudência estão utilizando-se como
fundamentos para sua concessão os princípios da inafastabilidade de jurisdição e da
igualdade material, devendo a decisão que distribuir dinamicamente o ônus da
prova, oportunizar a parte adversa o contraditório e a ampla defesa. Por fim, será
estudada a aplicabilidade dessa teoria, nas lides que envolvam jornada de trabalho,
vale-transporte, depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço, discriminações
nas relações trabalhistas, meio ambiente laboral hígido seguro e ergonômico,
violação à privacidade e à intimidade do trabalhador e o assédio moral e sexual nas
relações de trabalho. Na busca de respostas para as inquietações levantadas como
problemática da pesquisa, fora utilizada a pesquisa documental com a utilização de
doutrinas, com o propósito de demonstrar o surgimento e a evolução das teorias do
ônus da prova ao tempo em que se realizou um paralelo entre a distribuição estática,
a inversão judicial e a distribuição dinâmica do ônus probatório; e por fim, fez-se uso
do método exegético jurídico realizando a interpretação de dispositivos legais do
Código de Processo Civil de 1.973, da Consolidação das Leis do Trabalho, do
Código de Defesa do Consumidor, bem como, de diversos projetos e anteprojetos
de lei. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Distribuição dinâmica do ônus da prova no Direito processual no trabalho brasileiro. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2014 |
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dc.description.abstract |
This paper has its main objective a research about the dynamic distribution of the
burden of proof on Labor Law Procedure area. The evidence is essential to the
process because it is through it that the parties seek to convince the magistrate.
Another important matter comes to the burden of proof, wherein the national legal
system is responsible for disciplining the burden of bringing evidence to the court.
The current Brazilian legal system adopts a static model of distribution of the burden
of proof in the Labor Law Procedure, as can be seen by reading the article 333 of the
Civil Procedure Code and the article 818 of the Labor Law Code. However, this
model has been changing with time, considering that the article 6, item VIII from
Code of Consumer Protection brings the judicial reversal as a way to flexible the
distribution of the burden of proof. It happens, according to the doctrine, these rules
proved insufficient. In recent times, the theory of dynamic distribution of the burden of
proof, especially in the labor process has gained importance. Besides, projects of the
new Law of Civil Action and the new Civil Procedure Code anticipate this theory,
aiming to remedy the problem of, which is difficult or impossible proof of production
as well as assign the proof anyone with cheap ease for producing it. Considering the
lack of a regulating norm of this matter, the doctrine and jurisprudence have been
used as base to its application, and the principles of inseparable jurisdiction and
materials equality, and the decision that dynamically allocate burdens of proof,
nurture the adverse part a contradictory and full defense. Finally, the applicability of
this theory will be studied, in litigations involving workday, vouchers, deposits of
“FGTS”, discrimination in employment relationships, a higid, safe and ergonomic
working environment, violation of privacy and intimacy of the worker and the moral
and sexual harassment in employment relationships. In seeking answers to the
concerns raised as issues of research, had been used to document research with the
use of doctrines, with the purpose of demonstrating the emergence and evolution of
the theories of the burden of proof at the time held a parallel between the static
distribution, the court reversal and the dynamic distribution of the burden of proof;
and finally, made use the legal exegetical method with an interpretation of device
from Civil Procedure Code of 1973, the Consolidation of Labor Laws, the Code of
Consumer Protection, and a lot of various projects and draft bills |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16557 |
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dc.date.accessioned |
2020-11-30T23:42:51Z |
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dc.date.available |
2020-11-29 |
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dc.date.available |
2020-11-30T23:42:51Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
TARGINO, Ronaldo Cruz. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Dynamic distribution of the burden of proof in procedural law in Brazilian labor. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
TARGINO, Ronaldo Cruz. Distribuição dinâmica do ônus da prova no Direito processual no trabalho brasileiro. 2014, 73fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014. |
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