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O modelo co-gestão das penitenciárias: análise sobre a (in)viabilidade no contexto hodierno no Brasil.

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dc.creator.ID CAVALCANTI, T. T. R. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/3780870746640927 pt_BR
dc.contributor.advisor1 SILVA, Iranilton Trajano da.
dc.contributor.advisor1ID SILVA, I. T. pt_BR
dc.contributor.referee1 SOARES, Jardel de Freitas
dc.contributor.referee1ID SOARES, J. F. pt_BR
dc.contributor.referee2 MESQUITA, Maria de Lourdes.
dc.contributor.referee2ID MESQUITA, M. L. pt_BR
dc.description.resumo A presente pesquisa analisa a (in) viabilidade do modelo de co-gestão nas penitenciárias a partir do contexto hodierno do Brasil, havendo uma parceria públicoprivada na administração das penitenciárias nacionais. Nesse sentido, o poder público estaria vinculado a escolha do diretor da unidade penitenciária e a execução da pena do encarcerado, enquanto, a parceria privada atenderia outras necessidades do estabelecimento penal como: saneamento, prestação de serviços na área da saúde, vestuário, prover trabalho para os apenados, etc. Há uma crescente tendência na adoção do modelo de co-gestão em penitenciárias nacionais em decorrência da utilização do modelo em outros lugares do mundo, como por exemplo nos Estados Unidos, o que gera, portanto, a necessidade de uma análise da (in) vialibidade dessa tendência. Destarte, será estudada a Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal) como instrumento legal de comando na administração da pena. Imprescindível destacar a abordagem conceitual dada ao sistema de co-gestão diferenciando de sistemas como: privatização e terceirização, bem como a análise minunciosa de argumentos (des) favoráveis a aplicação do modelo nas penitenciárias brasileiras. Será abordado ainda, o histórico e a evolução na aplicação da pena e dos sistemas penitenciários que se deu tal evolução no Brasil. Por fim, relatar-se-á a situação dos apenados no sistema penitenciário hodierno e a atuação dos modelos já experimentados de co-gestão em alguns estados do Brasil. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title O modelo co-gestão das penitenciárias: análise sobre a (in)viabilidade no contexto hodierno no Brasil. pt_BR
dc.date.issued 2014-09-01
dc.description.abstract This research analyzes the (in) feasibility of the co-management model in penitentiaries from today's context of Brazil, with a public-private partnership in the management of the national penitentiary. In this sense, the government was bound to select the director of the prison unit and the sentence of imprisoned while private partnership would meet other needs of the penal institution as sanitation, provision of services in health, clothing, providing work for inmates, etc.. There is a growing trend in the adoption of co-management model in Brazilian prisons due to the use of the model in other parts of the world such as the United States, which therefore creates the need for an analysis of the (in) vialibidade this trend. Thus, we will study the Law 7.210/84 (Penal Execution Law) as the legal instrument command in the administration of punishment. Highlight the essential conceptual approach given to the co-management system of differentiating systems such as privatization and outsourcing, as well as the favorable minunciosa analysis of arguments (un) applying the model in Brazilian prisons. It will be further discussed, and historical developments in the application of the penalty and prison systems that gave such a development in Brazil. Finally, the situation of inmates in today's prison system and the performance of the models already experienced co-management in some states of Brazil will report herself. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16559
dc.date.accessioned 2020-12-01T07:25:55Z
dc.date.available 2020-11-29
dc.date.available 2020-12-01T07:25:55Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator CAVALCANTI, Téssio Thalles Ribeiro.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The penitentiary co-management model: analysis of (in) viability in today's context in Brazil. pt_BR
dc.identifier.citation CAVALCANTI, Téssio Thalles Ribeiro. O modelo co-gestão das penitenciárias: análise sobre a (in)viabilidade no contexto hodierno no Brasil. 2014, 60fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014. pt_BR


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