dc.creator.ID |
CAVALCANTI, T. T. R. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/3780870746640927 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SILVA, Iranilton Trajano da. |
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dc.contributor.advisor1ID |
SILVA, I. T. |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
SOARES, Jardel de Freitas |
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dc.contributor.referee1ID |
SOARES, J. F. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
MESQUITA, Maria de Lourdes. |
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dc.contributor.referee2ID |
MESQUITA, M. L. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A presente pesquisa analisa a (in) viabilidade do modelo de co-gestão nas
penitenciárias a partir do contexto hodierno do Brasil, havendo uma parceria públicoprivada na administração das penitenciárias nacionais. Nesse sentido, o poder
público estaria vinculado a escolha do diretor da unidade penitenciária e a execução
da pena do encarcerado, enquanto, a parceria privada atenderia outras
necessidades do estabelecimento penal como: saneamento, prestação de serviços
na área da saúde, vestuário, prover trabalho para os apenados, etc. Há uma
crescente tendência na adoção do modelo de co-gestão em penitenciárias nacionais
em decorrência da utilização do modelo em outros lugares do mundo, como por
exemplo nos Estados Unidos, o que gera, portanto, a necessidade de uma análise
da (in) vialibidade dessa tendência. Destarte, será estudada a Lei 7.210/84 (Lei de
Execução Penal) como instrumento legal de comando na administração da pena.
Imprescindível destacar a abordagem conceitual dada ao sistema de co-gestão
diferenciando de sistemas como: privatização e terceirização, bem como a análise
minunciosa de argumentos (des) favoráveis a aplicação do modelo nas
penitenciárias brasileiras. Será abordado ainda, o histórico e a evolução na
aplicação da pena e dos sistemas penitenciários que se deu tal evolução no Brasil.
Por fim, relatar-se-á a situação dos apenados no sistema penitenciário hodierno e a
atuação dos modelos já experimentados de co-gestão em alguns estados do Brasil. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
O modelo co-gestão das penitenciárias: análise sobre a (in)viabilidade no contexto hodierno no Brasil. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2014-09-01 |
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dc.description.abstract |
This research analyzes the (in) feasibility of the co-management model in
penitentiaries from today's context of Brazil, with a public-private partnership in the
management of the national penitentiary. In this sense, the government was bound to
select the director of the prison unit and the sentence of imprisoned while private
partnership would meet other needs of the penal institution as sanitation, provision of
services in health, clothing, providing work for inmates, etc.. There is a growing trend
in the adoption of co-management model in Brazilian prisons due to the use of the
model in other parts of the world such as the United States, which therefore creates
the need for an analysis of the (in) vialibidade this trend. Thus, we will study the Law
7.210/84 (Penal Execution Law) as the legal instrument command in the
administration of punishment. Highlight the essential conceptual approach given to
the co-management system of differentiating systems such as privatization and
outsourcing, as well as the favorable minunciosa analysis of arguments (un) applying
the model in Brazilian prisons. It will be further discussed, and historical
developments in the application of the penalty and prison systems that gave such a
development in Brazil. Finally, the situation of inmates in today's prison system and
the performance of the models already experienced co-management in some states
of Brazil will report herself. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16559 |
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dc.date.accessioned |
2020-12-01T07:25:55Z |
|
dc.date.available |
2020-11-29 |
|
dc.date.available |
2020-12-01T07:25:55Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
CAVALCANTI, Téssio Thalles Ribeiro. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The penitentiary co-management model: analysis of (in) viability in today's context in Brazil. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
CAVALCANTI, Téssio Thalles Ribeiro. O modelo co-gestão das penitenciárias: análise sobre a (in)viabilidade no contexto hodierno no Brasil. 2014, 60fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014. |
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