dc.creator.ID |
MEDEIROS, E. D. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7682858483023774 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, E. J . P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1192918523743571 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
SILVA, Robevaldo Queiroga da. |
|
dc.contributor.referee1ID |
SILVA, R. Q. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
ARAÚJO, Lourdemário Ramos de. |
|
dc.contributor.referee2ID |
ARAÚJO, L. R. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Esta pesquisa cientifica se propõe a tratar de um tema bastante discutido no direito brasileiro: a abusividade nos Contratos Bancários à luz do Código de Defesa do Consumidor. A investigação norteou-se pelos seguintes objetivos: analise, sobre a evolução histórica do Direito do Consumidor, mostrando seu surgimento no direito pátrio, apresentando sua fundamentação constitucional, passando pelo conceito e características do consumidor, de demonstrar as cláusulas abusivas que permeiam os contratos bancários, abarcando a proteção oriunda do Código de Defesa do Consumidor, da modalidade contratual que permeia sobremaneira as relações consumeristas, e, também, os princípios norteadores, a fim de se evitar uma onerosidade excessiva para o consumidor, considerado hipossuficiente nas questões de consumo. Servindo-se dos métodos bibliográfico e exegético-jurídico, com o uso de doutrinas, código, leis, e artigos da Internet, bem como da jurisprudência pertinente às questões demonstradas, em suma, para tecer os contornos condizentes a atuação das instituições financeiras, em respeito ao seu cliente, e, também consumidor. Demonstrando que é exigível uma atuação pontual
do poder judiciário para coibir as artimanhas das instituições financeiras tendentes a se locupletar de maneira contrária ao ordenamento legal. É relevante o estudo a medida que conceitua o contrato bancário como abarcado pelo Código de Defesa do Consumidor, e, portanto, devendo ser extirpado deste as condições abusivas que causam onerosidade excessiva para o consumidor. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
A abusividade nos contratos bancários à luz do código de defesa do consumidor. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2014-03-31 |
|
dc.description.abstract |
This scientific research aims to deal with a topic that is quite discussed on the
Brazilian law: the unconscionability on the Bank Contracts in the light of the
Consumer Protection Code. The study was guided by the following goals: analysis,
about the historical evolution of the Consumer Protection Code, showing its rise on
the vernacular rights, presenting its constitutional grounding, going through the
consumer concept and features, demonstrating the abusive clauses that permeate
the bank contracts, covering the protection originated from the Consumer Protection
Code, the contractual modality that enormously permeates the consumer relations,
and, also, the guiding principles, in order to avoid one excessive burden to the
consumer, considered powerless on the consumer issues. Serving up from
bibliographical and exegetical-juridical methods, with the use of doctrines, code,
laws, and Internet articles, as well as the relevant jurisprudence to the stated
questions, in short, to weave the consistent outlines to the performance of the
financial institutions, regarding their client, and, also consumer. Proving that is
required one punctual action of the Judiciary to restrain the financial institutions tricks
that are tending to indulge themselves in an opposite way to the legal order. It is
relevant the study as conceptualizes the bank contract as embraced by the
Consumer Protection Code, and, therefore, must be excised of this the abusive
conditions that cause excessive burden to the consumer. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16560 |
|
dc.date.accessioned |
2020-12-01T16:24:54Z |
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dc.date.available |
2020-12-01 |
|
dc.date.available |
2020-12-01T16:24:54Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
MEDEIROS, Esaú Dantas de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Abusiveness in bank contracts in the light of the consumer protection code. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
MEDEIROS, Esaú Dantas de. A abusividade nos contratos bancários à luz do código de defesa do consumidor, 2014. 59fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014. |
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