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Defensoria pública: eficácia e desafios como órgão permanente da execução penal.

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dc.creator.ID HOLANDA NETO, E. R. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/8123945136652906 pt_BR
dc.contributor.advisor1 SILVA, Iranilton Trajano da.
dc.contributor.advisor1ID SILVA, I. T. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/5558600260214178 pt_BR
dc.contributor.referee1 QUERINO FILHO, João de Deus.
dc.contributor.referee1ID QUERINO FILHO, J. D. pt_BR
dc.contributor.referee2 NEY, Osmando Formiga.
dc.contributor.referee2ID NEY, O. F. pt_BR
dc.description.resumo A presente pesquisa analisa em vários aspectos a assistência jurídica prestada aos hipossuficientes no âmbito da execução penal, à que a lei atribui a responsabilidade à Defensoria Pública. Destarte, é estudada a lei 12.313/2010, que classifica a Defensoria Pública como órgão da execução penal. A observância ao direito de assistência jurídica integral e gratuita nos estabelecimentos penais e fora deles, pela Defensoria Pública, justificou a feitura deste trabalho cientifico. Também se justificou por analisar a necessidade de investimentos materiais, pessoais e estruturais na Defensoria Pública, pois uma assistência jurídica eficaz depende do fortalecimento e vigor dessa instituição. Foi utilizado o método de abordagem dedutivo, onde ao analisar os dispositivos legais, bem como a doutrina e jurisprudência relacionados ao tema, buscou-se averiguar se a assistência jurídica é efetivamente prestada pela Defensoria Pública nos estabelecimentos penais e fora deles. Como métodos de procedimento foi utilizado o método histórico, estudando-se a evolução histórica da Defensoria Pública bem como da sua atuação na execução penal; outro método utilizado foi método comparativo, onde se expôs o que determina a legislação e o que realmente acontece na assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública. Constatando-se ao final que entre o que determina a Lei de Execução Penal e os demais dispositivos legais aplicáveis há um imenso abismo que pode e deve ser diminuído através de políticas públicas e investimentos voltados à Defensoria Pública e ao sistema penitenciário. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Defensoria pública: eficácia e desafios como órgão permanente da execução penal. pt_BR
dc.date.issued 2014-04-02
dc.description.abstract This research analyzes in various aspects the legal assistance provided to hyposufficient under Criminal Enforcement, which is held responsible for the Public Defender. Thus, the law 12.313/2010 is studied , which classifies the Public Defender as an organ of criminal enforcement. Due to the right of full and free legal assistance in criminal establishments and out of them, this research is justified. Also justified by the need to analyze material, personal and structural investments in Public Defender, since an effective legal assistance depends on the strength and vigor of the institution. It was used the deductive method and, analyzing the legal provisions as well as the doctrine and jurisprudence related to the topic, it was sought to determine whether legal assistance is effectively provided by the Public Defender in prisons and elsewhere. As methods of procedure it was used the historical method, studying the historical development of the Public Defender as well as its role in criminal enforcement; also it as used the comparative method , in which it was demonstrated what the law determines and what actually happens in the legal assistance provided by the Public Defender. In the end it was verified. between the Criminal Enforcement Law and the other applicable legal provisions there is a vast abysm that can and must be reduced through public policies and investments for the Public Defender and the prison system. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16561
dc.date.accessioned 2020-12-01T16:40:50Z
dc.date.available 2020-12-01
dc.date.available 2020-12-01T16:40:50Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator HOLANDA NETO, Espedito Rodrigues de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Public defender's office: effectiveness and challenges as a permanent body of criminal enforcement. pt_BR
dc.identifier.citation HOLANDA NETO, Espedito Rodrigues de. Defensoria pública: eficácia e desafios como órgão permanente da execução penal, 2014. 53fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014. pt_BR


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