dc.creator.ID |
HOLANDA NETO, E. R. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8123945136652906 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SILVA, Iranilton Trajano da. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
SILVA, I. T. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5558600260214178 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
QUERINO FILHO, João de Deus. |
|
dc.contributor.referee1ID |
QUERINO FILHO, J. D. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
NEY, Osmando Formiga. |
|
dc.contributor.referee2ID |
NEY, O. F. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A presente pesquisa analisa em vários aspectos a assistência jurídica prestada aos
hipossuficientes no âmbito da execução penal, à que a lei atribui a responsabilidade à Defensoria Pública. Destarte, é estudada a lei 12.313/2010, que classifica a Defensoria Pública como órgão da execução penal. A observância ao direito de assistência jurídica integral e gratuita nos estabelecimentos penais e fora deles, pela Defensoria Pública, justificou a feitura deste trabalho cientifico. Também se justificou por analisar a necessidade de investimentos materiais, pessoais e estruturais na Defensoria Pública, pois uma assistência jurídica eficaz depende do fortalecimento e vigor dessa instituição. Foi utilizado o método de abordagem dedutivo, onde ao analisar os dispositivos legais, bem como a doutrina e jurisprudência relacionados ao tema, buscou-se averiguar se a assistência jurídica é efetivamente prestada pela Defensoria Pública nos estabelecimentos penais e fora deles. Como métodos de procedimento foi utilizado o método histórico, estudando-se a evolução histórica da Defensoria Pública bem como da sua atuação na execução penal; outro método utilizado foi método comparativo, onde se expôs o que determina a legislação e o que realmente acontece na assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública. Constatando-se ao final que entre o que determina a Lei de Execução Penal e os demais dispositivos legais aplicáveis há um imenso abismo que pode e deve ser diminuído através de políticas públicas e investimentos voltados à Defensoria Pública e ao sistema penitenciário. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Defensoria pública: eficácia e desafios como órgão permanente da execução penal. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2014-04-02 |
|
dc.description.abstract |
This research analyzes in various aspects the legal assistance provided to
hyposufficient under Criminal Enforcement, which is held responsible for the Public
Defender. Thus, the law 12.313/2010 is studied , which classifies the Public Defender
as an organ of criminal enforcement. Due to the right of full and free legal assistance
in criminal establishments and out of them, this research is justified. Also justified by
the need to analyze material, personal and structural investments in Public Defender,
since an effective legal assistance depends on the strength and vigor of the
institution. It was used the deductive method and, analyzing the legal provisions as
well as the doctrine and jurisprudence related to the topic, it was sought to determine
whether legal assistance is effectively provided by the Public Defender in prisons and
elsewhere. As methods of procedure it was used the historical method, studying the
historical development of the Public Defender as well as its role in criminal
enforcement; also it as used the comparative method , in which it was demonstrated
what the law determines and what actually happens in the legal assistance provided
by the Public Defender. In the end it was verified. between the Criminal Enforcement
Law and the other applicable legal provisions there is a vast abysm that can and
must be reduced through public policies and investments for the Public Defender and
the prison system. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16561 |
|
dc.date.accessioned |
2020-12-01T16:40:50Z |
|
dc.date.available |
2020-12-01 |
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dc.date.available |
2020-12-01T16:40:50Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
HOLANDA NETO, Espedito Rodrigues de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Public defender's office: effectiveness and challenges as a permanent body of criminal enforcement. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
HOLANDA NETO, Espedito Rodrigues de. Defensoria pública: eficácia e desafios como órgão permanente da execução penal, 2014. 53fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014. |
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