dc.creator.ID |
ANGELO, F. K. S. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6776087977003485 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MOURA, Francivaldo Gomes. |
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dc.contributor.advisor1ID |
MOURA, F. G. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8821642065282345 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
ANDRADE, Guerrison Araújo Pereira. |
|
dc.contributor.referee1ID |
ANDRADE, G. A. P. |
pt_BR |
dc.contributor.referee2 |
SOUSA, Iarley Pereira de. |
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dc.contributor.referee2ID |
SOUSA, I. P. |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O trabalho proposto tem por escopo expor sobre o instituto recente denominado Desaposentação, originário do campo do Direito Previdenciário, desenvolvido de forma simultânea entre a doutrina e a jurisprudência ao longo dos anos. O objetivo principal segue com direção a esclarecer quais pontos são aceitos pela doutrina e pela jurisprudência atualmente e quais pontos ainda são fontes de discussões fervorosas e contrárias á instauração desse instituto dentro do ordenamento jurídico pátrio, além de evidenciar a ausência atual de legislação referente à regulamentação dessa matéria. O estudo é iniciado com análise minuciosa do que vem a ser o sistema previdenciário nacional, com foco na compreensão da forma de funcionamento da Seguridade Social no Brasil. Desse modo, se faz necessária a lúcida sistematização do instituto jurídico da aposentadoria, elucidando a divisão conceitual e prática como norte do trabalho científico. O fenômeno da Desaposentação traz atrelado a si conceitos acerca de princípios batizados constitucionalmente, que surgem como forma de proteção para própria
Desaposentação, pois estão intimamente ligados ao puro conceito de Ordem Social. Essa premissa encontra respaldo nos valores fermentados pelo Estado Democrático de Direito, que protege de forma veemente a estrutura dessa mesmíssima Ordem Social. É possível concluir que, o fato de existirem distintivas formas de se combater a proliferação e, dando um passo mais a frente, a possível aceitação pacífica desse fenômeno no cenário jurídico do Brasil, certa é a concepção de que essa aceitação acontecerá e a Desaposentação ganhará formas e limites incidentes na legislação pátria. Vislumbrando essa suposição, é de extrema necessidade que as considerações sobre o tema sejam discutidas e que o legislador ordinário consiga suprir de maneira eficaz a todas essas prerrogativas, respeitando a efetiva proteção que o sistema previdenciário faz por merecer, reconhecido como motor de toda uma população moldada na coletividade. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito |
pt_BR |
dc.title |
Os efeitos práticos da desaposentação no ordenamento jurídico pátrio. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2014-03-28 |
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dc.description.abstract |
The following research has the purpose to report the recent Institute named
Unretirement, original from the field of Social Security Law, developed simultaneously
between the doctrine and the jurisprudence over the years. The main objective is
directed to clarify which points are currently accepted by the doctrine and the
jurisprudence and which points are still sources of fervent discussions and opposed
to the establishment of such an institute within the national legal system, and also
highlights the current lack of legislation regulating this theme. The study starts with a
thorough analysis of what comes to be the national social security system, focusing
on understanding the operation mode of the Social Security in Brazil. Thus, it is
necessary the lucid systematization of the legal institution of retirement, elucidating
the conceptual division and practice as north of this scientific study. The
phenomenon of the Unretirement brings with it concepts about principles baptized
constitutionally, that arise as a protection way of it, since they are closely related to
the pure concept of Social Order. This assumption is supported by the fermented
values of the Law Democratic State, which protects vehemently the structure of this
very same Social Order. It is possible to conclude that the fact that there are
distinctive ways to combat the proliferation and, taking a step further, the possible
peaceful acceptance of this phenomenon in the legal scenario in Brazil, certain is the
conception that this assumption will happen and the Unretirement will gain forms and
incident limits in the homeland legislation. Glimpsing this supposition, it is extremely
necessary that the considerations on this topic have to be discussed and the ordinary
legislator can effectively meet all these powers, respecting the effective protection
that the social security system deserves, as the engine of a whole population molded
in the collectivity. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16562 |
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dc.date.accessioned |
2020-12-01T16:54:42Z |
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dc.date.available |
2020-12-01 |
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dc.date.available |
2020-12-01T16:54:42Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ANGELO, Fabrícia Kelly Souto. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The practical effects of retirement on the national legal system. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ANGELO, Fabrícia Kelly Souto. Os efeitos práticos da desaposentação no ordenamento jurídico pátrio, 2014. 70fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014. |
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