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Os efeitos práticos da desaposentação no ordenamento jurídico pátrio.

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dc.creator.ID ANGELO, F. K. S. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/6776087977003485 pt_BR
dc.contributor.advisor1 MOURA, Francivaldo Gomes.
dc.contributor.advisor1ID MOURA, F. G. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8821642065282345 pt_BR
dc.contributor.referee1 ANDRADE, Guerrison Araújo Pereira.
dc.contributor.referee1ID ANDRADE, G. A. P. pt_BR
dc.contributor.referee2 SOUSA, Iarley Pereira de.
dc.contributor.referee2ID SOUSA, I. P. pt_BR
dc.description.resumo O trabalho proposto tem por escopo expor sobre o instituto recente denominado Desaposentação, originário do campo do Direito Previdenciário, desenvolvido de forma simultânea entre a doutrina e a jurisprudência ao longo dos anos. O objetivo principal segue com direção a esclarecer quais pontos são aceitos pela doutrina e pela jurisprudência atualmente e quais pontos ainda são fontes de discussões fervorosas e contrárias á instauração desse instituto dentro do ordenamento jurídico pátrio, além de evidenciar a ausência atual de legislação referente à regulamentação dessa matéria. O estudo é iniciado com análise minuciosa do que vem a ser o sistema previdenciário nacional, com foco na compreensão da forma de funcionamento da Seguridade Social no Brasil. Desse modo, se faz necessária a lúcida sistematização do instituto jurídico da aposentadoria, elucidando a divisão conceitual e prática como norte do trabalho científico. O fenômeno da Desaposentação traz atrelado a si conceitos acerca de princípios batizados constitucionalmente, que surgem como forma de proteção para própria Desaposentação, pois estão intimamente ligados ao puro conceito de Ordem Social. Essa premissa encontra respaldo nos valores fermentados pelo Estado Democrático de Direito, que protege de forma veemente a estrutura dessa mesmíssima Ordem Social. É possível concluir que, o fato de existirem distintivas formas de se combater a proliferação e, dando um passo mais a frente, a possível aceitação pacífica desse fenômeno no cenário jurídico do Brasil, certa é a concepção de que essa aceitação acontecerá e a Desaposentação ganhará formas e limites incidentes na legislação pátria. Vislumbrando essa suposição, é de extrema necessidade que as considerações sobre o tema sejam discutidas e que o legislador ordinário consiga suprir de maneira eficaz a todas essas prerrogativas, respeitando a efetiva proteção que o sistema previdenciário faz por merecer, reconhecido como motor de toda uma população moldada na coletividade. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title Os efeitos práticos da desaposentação no ordenamento jurídico pátrio. pt_BR
dc.date.issued 2014-03-28
dc.description.abstract The following research has the purpose to report the recent Institute named Unretirement, original from the field of Social Security Law, developed simultaneously between the doctrine and the jurisprudence over the years. The main objective is directed to clarify which points are currently accepted by the doctrine and the jurisprudence and which points are still sources of fervent discussions and opposed to the establishment of such an institute within the national legal system, and also highlights the current lack of legislation regulating this theme. The study starts with a thorough analysis of what comes to be the national social security system, focusing on understanding the operation mode of the Social Security in Brazil. Thus, it is necessary the lucid systematization of the legal institution of retirement, elucidating the conceptual division and practice as north of this scientific study. The phenomenon of the Unretirement brings with it concepts about principles baptized constitutionally, that arise as a protection way of it, since they are closely related to the pure concept of Social Order. This assumption is supported by the fermented values of the Law Democratic State, which protects vehemently the structure of this very same Social Order. It is possible to conclude that the fact that there are distinctive ways to combat the proliferation and, taking a step further, the possible peaceful acceptance of this phenomenon in the legal scenario in Brazil, certain is the conception that this assumption will happen and the Unretirement will gain forms and incident limits in the homeland legislation. Glimpsing this supposition, it is extremely necessary that the considerations on this topic have to be discussed and the ordinary legislator can effectively meet all these powers, respecting the effective protection that the social security system deserves, as the engine of a whole population molded in the collectivity. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16562
dc.date.accessioned 2020-12-01T16:54:42Z
dc.date.available 2020-12-01
dc.date.available 2020-12-01T16:54:42Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator ANGELO, Fabrícia Kelly Souto.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The practical effects of retirement on the national legal system. pt_BR
dc.identifier.citation ANGELO, Fabrícia Kelly Souto. Os efeitos práticos da desaposentação no ordenamento jurídico pátrio, 2014. 70fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014. pt_BR


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